ressarcir conjugação
-
Decisão da Presidência nº 1270163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... DEVER DE RESSARCIR O HOSPITAL - UNIÃO E ESTADO ... A jurisprudência desta Corte firmou-se ... a imprescindibilidade do tratamento indicado, que consiste na conjugação da necessidade, urgência e adequação do procedimento cirúrgico com a ...
-
Decisão monocrática Nº 1394635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... aqui declarar as atribuições ou direito de determinado réu em ressarcir-se dos demais quanto às despesas relativas ao cumprimento da obrigação, ... a imprescindibilidade do tratamento postulado, consistente na conjugação da necessidade e adequação dos fármacos com o esgotamento da política ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... presumida a independência econômica dos filhos, conforme conjugação das regras dos arts ... 948, II e 1695 do CC e jurisprudência ... A pensão vitalícia que tem dupla função: ressarcir financeiramente a vítima pela ... impossibilidade de obter uma ... -
Do cumprimento da sentença
... ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer. A caução, todavia, poderá ... érias a serem alegadas pelo devedor, em seus embargos, haja conjugação dos arts. 884, da CLT, e 525, do CPC, embora este último diga respeito à ...
-
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... , não é suficiente que este tenha sido celebrado mediante a conjugação de todos os aspectos tidos como substanciais. É imprescindível que esses ... relação de direito público, tem-se verdadeira obrigação de ressarcir aquilo que se exigiu ou, de qualquer outra forma, recebeu sem amparo ...
-
Direito Constitucional
... terá seus atos anulados em razão da prescrição, mas deverá ressarcir os cofres públicos pelos vencimentos percebidos desde 2012 ... (E) ... , o que a doutrina chama de anterioridade máxima (conjugação das duas alíneas – art. 150, III, “b” + “c”, da CF). Pela ...
-
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... ressarcir, na medicina, decorre de serviços prestados com negligência, ... Elias Farah ... e o médico precisa existir conjugação ... -
Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... ça e responsabilidade, denotando uma preocupação com a conjugação desses mecanismos à almejada privacidade. 13 Não são poucas as ... ressarcir o prejuízo. MARTINS-COSTA, Judith; PARGENDLER, Mariana Souza. Usos e ...
-
Da advocacia
... para fins de carga horária do estágio curricular na conjugação dos art. 10, § 2º, e 13 da Portaria n. 1.886/94 do Ministério da ... Concessionária que deu causa à ação e deve ressarcir o autor das despesas havidas com a contratação de seu advogado ...
-
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... coniguradores da justa causa não ensejaria a obrigatoriedade de ressarcir danos morais, mesmo quando a alegação restar improvada. Somente seria ... 44 horas, devendo-se interpretar a referida norma a partir da conjugação de ambos os parâmetros, do que resultarão combinações variadas 497 ...
-
Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... ] o mero desuso não importa em abandono; fundamental é a sua conjugação ao elemento psíquico, na perquirição do real interesse do titular de se ... f. Os vizinhos podem se ressarcir do proprietário do imóvel (público) pelas despesas com sua ... -
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... 818 não pode subsistir sem a conjugação dos arts. 373 e 374 e respectivos incisos do CPCn, os quais recepcionaram ... ção da personalidade é instituto de grande valia para se ressarcir o credor de prejuízos ocasionados por fraudes cometidas pela pessoa ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ícita, violando direito, causar dano a outrem, obriga-se a ressarcir o prejuízo, somente surgindo a obrigação de indenizar se presentes o ... ção do vínculo empre - gatício, é imprescindível a conjugação dos cinco elementos fático-jurídicos insertos no caput dos arts ...
-
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
-
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
... sanitária ressarcir a quem suportou tal ônus ... 2. Essa mudança de cenário, por sua vez, ... conjugação de normas inferiores redunde em sua alteração. Em outros termos, ... a ... -
Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000223-26.2016.5.06.0122), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. MÉDIA DE COMISSÕES. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DA REALIDADE, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM PROVA ORAL E DOCUMENTAL. No vertente caso, é possível mensurar, de modo acurado, a parcela de comissões. É bastante que se faça a adequada conjugação das provas (oral e documental). O...
... É bastante que se faça a adequada conjugação das provas (oral e documental). O conjunto probatório deve ser ... desincumbiu a contento, reformo a sentença para condená-la a ressarcir o Obreiro pelos descontos que procedeu sem autorização, de acordo com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000271-84.2021.5.06.0000), 28-04-2021
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. A tutela de urgência será concedida quando caracterizada a conjugação de dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC/2015,). A invocação da regra do artigo 805 do CPC é pertinente quando se apresentam possibilidades alternativas, e eficazes, de execução. Ademais, tal disposição deve ser...
... A tutela de urgência será concedida quando caracterizada a conjugação de dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o ... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... -
Acórdão nº 1.0024.12.297786-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LIMINAR DEFERIDA - BEM IMÓVEL OFERECIDO COMO CAUÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO DOS TÍTULOS PROTESTADOS - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO - PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO - DESNECESSIDADE VERIFICADA NO CASO CONCRETO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer." ... Contudo, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000683-65.2015.5.06.0019), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, TST. Restando comprovado que a empresa recorrente se beneficiou diretamente da força de trabalho do demandante, impõe-se confirmar sua responsabilização subsidiária pelos créditos não satisfeitos pela primeira reclamada. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Embora reconheça que a ausê
... ção trabalhista já contempla mecanismos de, por um lado, ressarcir as perdas causadas ao empregado, e, por outro, de penalizar o empregador ... às partes interpretar a decisão judicial "a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa fé" ... -
Decisões Monocráticas nº 7903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... que foram condenados ou que, eventualmente, vierem a sê-lo, a ressarcir integralmente o dano causado ao erário. 9 ... Fixação de novo valor ... pela parte interessada, supõe, para legitimar-se, a conjugação necessária dos seguintes requisitos: (a) que tenha sido instaurada a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000861-19.2018.4.04.0000), 15-01-2018
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... a imprescindibilidade do tratamento postulado, consistente na conjugação da necessidade e adequação do fármaco com a ausência de alternativa ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5027757-31.2020.4.04.0000), 27-06-2020
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... demonstra a respectiva imprescindibilidade, que consiste na conjugação da necessidade e adequação do fármaco e da ausência de alternativa ...
-
Decisão da Presidência nº 7903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... que foram condenados ou que, eventualmente, vierem a sê-lo, a ressarcir integralmente o dano causado ao erário. 9 ... Fixação de novo valor ... pela parte interessada, supõe, para legitimar-se, a conjugação necessária dos seguintes requisitos: (a) que tenha sido instaurada a ...
-
Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... mister se faz, para a perfeição e eficácia do ato, a conjugação das vontades dos colegitimados”. 14 O sistema brasileiro, não teve ... para obter provimento judicial que condene um banco a ressarcir todos os consumidores lesados pelo desconto eventualmente indevido, sem ...