restituição 2008 6° lote
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Acórdão nº 1.0000.19.050615-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. MEDIDA IMPOSITIVA. Tendo os exequentes/agravados, por ocasião do cumprimento da sentença que rescindiu o contrato de permuta havido entre as partes, determinando o retorno delas ao status quo ante, incluído em seus cálculos o valor...
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Acórdão nº 1.0000.19.050615-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. MEDIDA IMPOSITIVA. Tendo os exequentes/agravados, por ocasião do cumprimento da sentença que rescindiu o contrato de permuta havido entre as partes, determinando o retorno delas ao status quo ante, incluído em seus cálculos o valor...
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Acordao N° 1347775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação. Civil e processo civil. Preliminares de nulidade da sentença para produção de prova pericial rejeitada. Valor da causa. Adequação. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual, cobrança e indenização e ação de locupletamento ilícito. Princípio da boa-fé contratual. Culpa recíproca. Restituição ao status quo ante. Adimplemento substancial. Não configuração. Compensação rejeitada. 1....
... CULPA RECÍPROCA. RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ... ANTE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ... equivocadamente o valor da metragem do lote caso ... o empreendimento houvesse sido ... São ... Paulo: Método, 2008, p. 140) ... No presente caso, a empresa ... -
Acordao N° 1347776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação. Civil e processo civil. Preliminares de nulidade da sentença para produção de prova pericial rejeitada. Valor da causa. Adequação. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual, cobrança e indenização e ação de locupletamento ilícito. Princípio da boa-fé contratual. Culpa recíproca. Restituição ao status quo ante. Adimplemento substancial. Não configuração. Compensação rejeitada. 1....
... CULPA RECÍPROCA. RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ... ANTE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ... equivocadamente o valor da metragem do lote caso ... o empreendimento houvesse sido ... São ... Paulo: Método, 2008, p. 140) ... No presente caso, a empresa ... -
Acórdão nº 1.0073.12.003437-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO - VÍCIO EXTRA PETITA - JULGAMENTO DO MÉRITO DO PEDIDO REPARATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 515, §3º, DO CPC/1973 - CABIMENTO - ROMPIMENTO DE RELACIONAMENTO AMOROSO - AUTOR QUE CONTRIBUIU FINANCEIRAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL QUE FICOU EXCLUSIVAMENTE PARA A RÉ - RESSARCIMENTO DEVIDO -...
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Acórdão Nº 0026824-03.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... na Quadra ARNO 13, QI 01, alameda 121, Lote 04, número 03, apartamento 1702, garagens 108 e ... DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E RESTITUIÇÃO DOS IMÓVEIS. LUCROS CESSANTES. CONDENAÇÃO ... Junior, Quarta Turma, julgado em 26/02/2008) ... APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E ...
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Associação de moradores em loteamentos e condomínios - diferenças e polêmicas
... lei que obrigue o proprietário de um lote que não se associou a pagar taxa para ... Maria Helena Diniz (2008, p. 250) conceitua loteamento fechado da seguinte ... , como pressuposto do dever restituição, a falta de justa causa para o enriquecimento de ...
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Vícios do projeto edilício e suas consequências jurídicas
... janelas a menos de metro e meio da divisa do lote vizinho cujo proprietário, irresignado, obteve ... contrato havia sido cumprida (Ap.9140726-90.2008.8.26.0000) 23 ... Se o arquiteto superou ... de São Paulo entendeu ser devida a restituição atualizada de todas as parcelas pagas, assim como ...
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Processo nº 0000999-16.2017.8.19.0207 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... autor celebrou, em maio de 2008 com as ... lote 15 da quadra N3 do residencial 3 do ... afastar a restituição" das taxas exigidas pela ... Associa\xC3" ...
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Embargos de devedor
... de descrição individualizada do imóvel (lote de terreno), que permite a identificação do ... Des. Caetano Levi, j. 15/04/2008, in www.tjmg.gov.br/jurisprudencia) ... posteriormente, assegurando-se a restituição da quantia paga, se não concretizado o fato ...
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Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... passamento de Zurleide (ou seja, de 1993 a 2008) ... de outro vértice, que a ação de ... razão da necessidade de restituição da verba ... não se vislumbra neste ... de Itapema, Meia Praia, representado pelo lote 16 do ... Loteamento Jardim Guainazes, com área ... -
Inventário
... 29 STJ, R Esp. n o 1053806 – MG (2008/00871233-0), Rel. Min. Herman Benjamin ... 30 ... Sendo lote, o número do lote, quadra ou quarteirão, ... direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na ...
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Acórdão nº 1.0000.22.066883-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INTERESSE DE AGIR - DISTRATO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - RESCISÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR - RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS - MULTA MORATÓRIA - PERCENTUAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - RETENÇAO DAS ARRAS - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL -...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Bahia de Araújo DESPACHO 0002714-05.2008.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS nº ... Luís Humberto Rangel, nº 123, lote 18, quadra D, Loteamento Ampliação Praia de ...
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Ministério do Trabalho
... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... ção lavrados poderão fazer jus à restituição dos valores pagos ... § 1º O empregador ... , a primeira parcela será liberada no lote imediatamente posterior ao processamento do ...
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A NBR 15575-1:2013 ? Edificações habitacionais ? Desempenho ('a norma de desempenho')
... 2008" ... @Normas prescritivas e normas de desempenho \xE2" ... São Paulo), a construção de novo bloco em lote já edificado também é considerada como ... restauração, que consiste na restituição do imóvel à sua condição original, ou da ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE...
... VENDEDOR –RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE QUANTIA PAGA PELO COMPRADOR ... figurarem no contrato de compra e venda do lote sob discussão, é induvidoso que ... integram ... no Ag 781.322/RS, 4ª Turma, DJe 24/11/2008 ... Assim, diante da manutenção da aplicação ... - Receita abre hoje consulta ao 3º lote do ir
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Processo nº 0042417-06.2013.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Empreendimento Imobiliário. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Comprador, que Alega Não Ter Mais Condições Financeiras para Efetuar O Pagamento Das Parcelas e Celebra Novo Contrato para Compra de Terreno de Menor Metragem E, por Conseguinte, Mais Barato. Alegação de Coação Na Celebração Do Segundo Contrato. Sentença de Improcedência. Ausência de...
... CONTRATADAS. ... RESTITUIÇÃO ... lote ... as partes firmaram, em 11.03.2008, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-02-2023
... /Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.: 2008 Prop.: ... RONIELE DE PAULA OLIVEIRA / Placa: ... PATIO ITAJURU DE BARBACENA LTDA ... Lote: 188 Placa: LIK4419 Chassi: 9BFZZZ54ZNB286050 ... relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita ... sob forma de crédito em conta ...
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Decreto-Lei 24/2014
... abril, alterado pelos Decretos-Leis n os 57/2008, de 26 de março, 82/2008, de 20 de maio e ... adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que ... pagamento efetuado e a consequente restituição dos montantes debitados para pagamento ... 3 ...
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Disposições gerais
... por contrato, que previa a restituição da mesma, porém, no momento em que o possuidor ... ária; a possibilidade de aquisição de um lote em um parcelamento do solo clandestino; e, por ... Luciano de Camargo Penteado (PENTEADO, 2008, p. 266) ... Na mesma linha de raciocínio em ...
- Receita Federal libera hoje consulta ao segundo lote de restituições do IR
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