resultado eleitoral 2008
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... de 2004, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 8.112, de 11 ... máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do período." (NR). ...eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; e. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... e dos Territórios, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; . b) nos crimes comuns, os Deputados Distritais, e nestes e nos de ...ços cartorários, informando, semestralmente, ao Corregedor o resultado das inspeções; . II - aplicar aos servidores que lhes sejam subordinados ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... outros” , que seria justamente o resultado da incidência das normas atacadas. Nesse ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...
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Decisão Monocrática nº 59068-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Junio de 2009
Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Nulidade. Rejeição das Contas Apresentadas Pelo Agravado como Presidente da Câmara Municipal de Cansanção Pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Ausência de Interesse Recursal Face a Realização das Eleições de 2008. Perda do Objeto do Agravo. Artigo 557, Caput, Cpc. - a Realização das Eleições de 2008 e o Resultado Definitivo sem Obter o ...
...- A realização das eleições de 2008 e o resultado definitivo sem obter o agravado êxito no pleito eleitoral,. culminam na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021
PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI
... de Opinião e Mercado, nos anos de 2007 e 2008. . Conforme indica o parquet , essas empresas ... de suposto interesse do IPEM/RN como a eleitoral) e somente teve conhecimento de que elas seriam .... O resultado delas, extraído do portal do INMETRO, teria sido ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...poderiam levar a resultado, mesmo diferente, mas com a nova. possibilidade ...figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente”. Cumpre ...Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48). No que tange aos apontamentos expostos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053232620164058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805323-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ASSISTENTE: Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia De Sergipe ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma...
...é a data da divulgação do regulamento eleitoral, e não tivessem sofrido sanção disciplinar nos ... e se não haveria problemas, pois foi resultado de um trabalho da comissão eleitoral, tendo ... Candidatos, não se ajusta à Lei nº 11.892/2008, devendo ser afastada. Por outro lado, a ... -
Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... tão somente para esta aferição de resultado das eleições; C: incorreta, isto porque o ...
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. RECURSO DE RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO, SOLANGE JANE TAVARES DUAILIBE DE JESUS E KENYA TAVARES DUAILIBE PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A denúncia foi recebida em 18/05/2015 e a...
... Dispensas de Licitação nºs 540/2007, 239/2008, 440/2008 e 367/2009, e na Concorrência Pública ...ões concretizadas antes mesmo do pleito eleitoral no ano de 2004, já com vistas ao cometimento de ... do recurso não terá qualquer resultado útil porque já fulminado pela prescrição. . ... -
Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
...§ 1o O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do ...-Presidência da República ou quando requisitado pela Justiça Eleitoral, situação na qual perceberá a respectiva gratificação de desempenho ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ou do poder político, que contamina a liberdade do voto e o resultado legítimo das eleições. 263 Cerello, por sua vez, explica que “a ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, Joel José. Direito ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ...; ela [esfera privada] é o resultado de uma interação entre o qu e é ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ...
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Dos crimes contra a administração pública
...346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral). · Vide art. 1º, I, Dec.-Lei 201/1967 ...Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico. a) Objeto jurídico do delito de ...
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Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
...V - organizada por colégio eleitoral instituído especificamente para esse fim. § 1º ...- na impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades ... da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008:. a) o § 1º do art. 11;. ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008. Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;(..). Daí se infere ... embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, ...
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Das penas
... de cumprimento da pena será feito pelo resultado da soma ou unificação das penas "observada, ... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008). · O regime inicial, à falta de qualquer ...Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método. . ...
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Propaganda eleitoral
... desequilíbrio de forças e contribuindo para a ilegitimidade do resultado das eleições. . Para garantir essa igualdade de oportunidades na ...no Respe n. 27.859, RS, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) . Além da pena pecuniária, a conduta pode revelar descumprimento das ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... negros e que foi, ele mesmo, resultado dessa condição. Assim, o adjetivo ... presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente. do objeto. Precedentes. 3. ...No contexto. eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ...comprometer o resultado definitivo do julgamento. Sendo assim, entendo ... -
Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ...Min. Luiz Fux). . “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... de cada unidade da Federação, resultado da proporcionalidade determinada pelo Art. 45, da ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
...82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, ... cadeiras (13) a preencher tem-se como resultado 3.039, por se desprezar a fração, se inferior a ...Em 12 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal voltaria a examinar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... pelo magistrado, e não pretender que o resultado seja o reconhecimento de nulidade/ilicitude de ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...
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Artigos 511 a 610
...d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ... havido recurso, dar publicidade ao resultado do pleito, fazendo comunicação ao órgão local ...11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... faz doações, ofertas ou promessas de doação aos eleitores? O resultado da corrupção não combatida e punida é o exercício ilegítimo dos ...Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min. Henrique Neves da Silva, ...