resultado eleitoral 2008
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Estudo de Direito Processual Penal
... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... Militar (estadual e federal), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A ... consumação do crime (consuma-se pelo resultado). Para a tentativa, a competência será a do ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... a nova sentença não poderia chegar a resultado diferente do da anterior, sob pena de ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... contra candidatos nas eleições, como é o caso do MonitorA, resultado de parceria entre a revista AzMina, do InternetLab e do Instituto Update, ... , do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.971, de 2008 ... Para agilizar o recebimento de denúncias sobre o crime do art ...
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Cibercriminalidade
... , racionalidade e organização; como resultado, a mais perigosa e organizada criminalidade ... São Paulo: Scortecci Editora, 2008; CRESPO, Marcelo Xavier De Freitas. Crimes ... ático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de ...
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RESULTADO DE ELEIÇÃO
... 8º do Resolução Ordinária nº 15.508, de 29 de abril de 2008 e, tendo em vista o resultado do processo eleitoral para o cargo de ...
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Recurso contra a expedição de diploma
... recurso contra a expedição de diploma eleitoral", que é substancialmente tratado no art. 262 do C\xC3" ... Tem como escopo atacar o resultado eleitoral obtido com fraude à lei ou contra ... Eleições 2008. Preliminar de incompetência do TRE para julgar ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... relação à imputação subjetiva do resultado, se reconhece a possibilidade de ocorrência de ... ítico ou de autoridade com finalidade eleitoral ... Com base no exposto, é correto afirmar ...
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Da abstração para o plano operacional
... O resultado é, no mínimo, um direito de baixa qualidade ... 2008). Existe, entretanto, outro lado da questão ... eleitoral, também não está sujeito a controle popular ou ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de candidato, ... na votação e a autonomia individual do eleitor ... ” (RAMAYANA, 2008 p. 17) ... Formam o “processo eleitoral” todos os atos ... -
Decisão monocrática Nº 44849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... ão conta de que se tratava de doação eleitoral, e que tem como eventuais crimes conexos a fraude ... para a campanha de Beto Richa nos anos de 2008 e 2010 aí, sim, eram para a campanha. Só a de ... O resultado final da Concorrência 001/2014 - DER/DOP foi ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... (Apelação nº 0017615-64.2008.8.03.0001 (32830), Câmara Única do TJAP, Rel ... ção do jurado impedido não influiu no resultado da votação. (RHC nº 57.789, DJU 12/09/1980, p ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral (art. 96, III). Interpretação sistemática da ...
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O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... No exemplo acima, objetivando disputar a eleição de 2008, o candidato muito provavelmente não teria seu registro de candidatura ... captação e a leitura da vontade popular e, consequentemente, o resultado das eleições, seria absolutamente distinto, numa mesma eleição, com ou ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... II - avaliação de desempenho com resultado igual ou superior a setenta por cento do seu ... Pública da União e da Justiça Eleitoral ... Art. 18. Fica a União autorizada a delegar ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
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Responsabilidade civil do estado
... condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/ GO, um cidadão ... laudo pericial e, não satisfeito com o resultado, decidiu ocultá-lo, impedindo sua juntada aos ... 3427) (2008) Banca: VUNESP – Órgão: TJ-MT – Prova: ...
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Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... de iniciarmos a abordagem dessa ação eleitoral, faz-se imprescindível mencionar que ela sofreu ... que afrontaram a legitimidade do resultado da eleição. Ademais, a diplomação é ato de ... Eleições 2008. Agravo regimental. Registro de candidato. Contas ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 737 ... limpa”, esse modelo de candidato é resultado, em grande parte, da opção manifestada ... nos oito anos subsequentes ao pleito de 2008, quando ocorreu a condenação por captação ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... : Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2008, p. 762 ... 108 GARLAND, David, op. cit ., p ... como forma de obtenção de vantagem eleitoral pelos agentes políticos 149 : ... [ ... ] a ... longínqua e intocável: ela é resultado de preferências culturais e de decisões ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... “A” cometeu um fato no mês de março 2008. Em março de 2009, este fato passou a ser ... às normas que preveem a pena como resultado de um comportamento ilícito, não se estende às ... tipo de crime, inclusive federal ou eleitoral, mas o processo pode ser sustado pelo voto da ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... que o algoritmo se justifica no resultado que ele deseja alcançar, portanto, deve possuir ... , a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral se destacaram por apresentarem 100% dos processos ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008 ... -
Planejamento governamental
... ção em correr riscos, assim como do resultado da avaliação do estado atual da organização e ... 2011 1º ano do 1ºGov.Dilma 2008-2011 2º Governo Lula ... Modelo de Gestão ... o programa divulgado na campanha eleitoral. Essas orientações estarão presentes em todas ...
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Direito Processual Penal
... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... ão do atributo da internacionalidade do resultado obtido ou que se pretendia obter. Por sua vez, a ... de jurisdição das justiças militar e eleitoral, e das justiças comuns estadual e federal, ...
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Crimes eleitorais
A singularidade do direito eleitoral constitui uma característica que leva a uma ... 08/05/2008 - www.tse.jus.br/jurisprudencia) ... 5 - Boca ... ção, torna impossível a produção do resultado visado pelo agente". ( In : Direito Penal , 1º ...
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Ações Eleitorais
... ós a análise de cada etapa do processo eleitoral, devemos agora mergulhar na parte processual, ... ” das eleições, pois, muito embora o resultado das urnas seja conhecido no mesmo dia da ... Joel Cândido (2008, p.609) entende que “a criação de uma ...
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Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... de falência e as sujeitas à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme ... aqueles que "trazem em si mesmos o resultado específico pretendido, tais como as leis que ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... Penal, com a redação dada pela Lei 11.690/2008", que determina sejam as ... perguntas formuladas \xC3" ... efeito, a jurisdição civil, criminal, eleitoral, militar ou ... trabalhista busca conferir ... resultado de procedência ou improcedência, ou, no caso do ...