resultado eleitoral 2008
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Direito constitucional
...ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008. SÍNTESE CONCLUSIVA . O TCU só pode figurar no ... de falência e as sujeitas à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme ... aqueles que "trazem em si mesmos o resultado específico pretendido, tais como as leis que ...
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Sentença com número 5071406-04.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 27-01-2023
?Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (...)II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;?Para configuração do presente delito, necessário se...
...somente o seu resultado. Descritos os elementos constitutivos do delito, ...Lei nº 11.719/2008) estabeleça que o juiz, ao proferir sentença ...2) Oficie-se ao Cartório Eleitoral para fins do Comando ''FASE'' e consequente. ... -
Representação por Propaganda Irregular
...A legislação eleitoral estabelece inúmeras regras para o ...– j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ... direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. @@3.10.2 Indeferimento da ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico. a) Objeto jurídico do delito de ...Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008). 7.1. Lesão ao objeto jurídico (Consumação) ...
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Da organização sindical
... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ... havido recurso, dar publicidade ao resultado do pleito, fazendo comunicação ao órgão local ...Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3"...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Código Penal, como uma das causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988. Contudo, essa ... e Emprego a cópia de todo o processo eleitoral da CIPA. Basta manter esse processo dentro do seu ...
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Acórdão nº 2006.41.00.004356-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2008
ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ELEIÇÃO DE REITOR E VICE-REITOR DA UNIR. EXTINÇÃO DE PROCESSO CONEXO TENDO EM VISTA A CONSULTA ELEITORAL TER SIDO ANULADA ADMINISTRATIVAMENTE COM PROMOÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO. PERDA DO OBJETO DA APELAÇÃO E DA REMESSA. 1. O presente mandado de segurança foi impetrado com o objetivo de anular a contagem dos votos proferidos pela comunidade...
... de processo conexo (MS nº 2006.01.00.004358- 0), uma vez que "o resultado fulcrado na consulta eleitoral reprochada já restou anulado ... -
Da extinção da punibilidade
...d) Resultado: extingue os efeitos principais da sentença ...2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... · Prescrição em crime eleitoral . Sendo omisso o Código Eleitoral a respeito da ...
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Da prestação de contas
... a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o ...ço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, gravado em meio eletrônico, com ...Exercício financeiro de 2008. Intempestividade. Ausência de registro de ...
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Arrecadação e Gastos de Campanha
... . Até as Eleições de 2014, a Lei Eleitoral admitia que os recur-sos de origem privada fossem ... 12/11/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-071 ...resultado previsto e sujeita às prescrições penais. ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
...: reforma do Estado (principalmente eleitoral), controle/responsabilidade ( accountability ), ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... . . alcance punitivo estatal. O resultado, como verificado adiante, seria uma insistente ...
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Dos Pressupostos Recursais
..., sem qualquer modificação no resultado prático do julgamento. (STJ - 2ª Seção, AgRG ...Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008). Justiça gratuita. ..., como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ...
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Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral
... Nos termos da legislação tributária, o resultado da exploração da atividade rural exercida por pessoa física é apurado ...2008, afere-se que as obrigações são diversas quando a contratação é ...
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Acordão nº 36650 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. POTENCIALIDADE. AUSENTE. NÃO PROVIMENTO. 1. Decisão diferente da prolatada pela c. Corte Regional demandaria o reexame de fatos e provas, inadmissível no apelo especial (Súmulas nº 7/STJ e nº 279/STF). No caso, da moldura fática do v. aresto regional não há como extrair elementos que...
...ABUSO DE PODER ECONÔMICO. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. POTENCIALIDADE. AUSENTE. NÃO PROVIMENTO. 1. Decisão diferente da ...3. O exame da potencialidade não se prende ao resultado das eleições. Importam os elementos que podem influir no transcurso ... -
Processo nº 0192809-19.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Art. 171, § 2º, Inciso V, Do Cp. Decisão que Indeferiu Pleitos Defensivos de Nulidade Da Citação por Edital e Reconhecimento Da Prescrição Da Pretensão Punitiva. Réu que Permaneceu Em Local Incerto e Não Sabido, Apesar de Reiteradas Tentativas de Sua Localização Pelo Juízo de Origem, O que Ensejou a Sua Citação Editalícia. Denúncia (causa Interruptiva Da...
...Regional Eleitoral, e Instituto Félix Pacheco. . ... restaram frustrados, com resultado . negativo. . ...2008... -
Direito digital
... Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2008), a correlação entre o Direito e a sociedade ... Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital não existe ... pelo espião americano teve um resultado de grande valia dentro do nosso território. ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... Data em que será divulgado, pelo Tribunal Superior Eleitoral, o resultado dos testes públicos de segurança no sistema eletrônico de votação ... exercer o direito e o dever do voto (Resolução-TSE nº 22.963/2008). . 8 DE OUTUBRO – SEGUnDA-FEIRA (DIA SEGUInTE AO PRIMEIRO TURnO) . 1. ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
...É Advogado Eleitoral; Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade ... garantir a higidez e a legitimidade do resultado do pleito. . Palavras-chaves: Direito ... em 19.12.2007 e publicado no DJ de 4.2.2008 sua excelência assentou que: “O abuso de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
...ência que consta expressamente no resultado da consulta, não sendo a hipótese, contudo, de ... -
Anexo 1
... serão efetuados a débito de conta de resultado e a crédito: . I - da conta que registra o ...2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ... de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgar irregulares ou não prestadas, nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). . Na hipótese dos autos, a .... Segundo Hugo de Brito Machado (2008, p. 457)1, "as pessoas com interesse comum na ... perante a Receita Federal e a Justiça Eleitoral como endereço da pessoa física , a ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... de um enunciado deve ser aferido pelo resultado do confronto da ideia nele contida com as ideias ...2008) salienta que em sua maioria os alvos de discurso ... o autogoverno e com isso, o processo eleitoral. Discursos considerados irrelevantes ou ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 ..., não pode agora, à vista do resultado desfavorável do processo, pretender que lhe seja ... – COLABORAÇÃO PREMIADA – CRIME ELEITORAL – CONEXÃO – AUSÊNCIA. A competência da ...
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O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
...eleitoral trazendo suas formas características apontadas ... garantir a higidez e a legitimidade do resultado do pleito. . Palavras-chave: Direito ... em 19.12.2007 e publicado no DJ de 4.2.2008 sua excelência assentou que: “O abuso de ... -
Acórdão nº 2007.01.00.045221-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Noviembre de 2009
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CUMULAÇÃO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POSSIBILIDADE, ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIDADE - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS - DESCRIÇÃO, NA INICIAL, EM TESE, DE CONDUTA TÍPICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE VIOLAÇÃO A...
... legais e regulamentares, que teriam resultado em prejuízos aos mencionados investidores e em ... TRFs, Juízes Federais e à Justiça Eleitoral; se tiver pertinência com a defesa dos direitos ... Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJe de 30/04/2008.). Já a 2ª Turma daquela egrégia Corte ...