resultado eleitoral 2008
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Acordão nº 32848 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Septiembre de 2009
Recurso Eleitoral. Representação. Eleição de 2008. Abuso de Poder Político e Econômico. Conduta Vedada. Art. 73, I e Ii, da Lei 9.504/97. Preliminar de Intempestividade do Recurso. Rejeitada. Mérito. Ausência de Potencialidade Lesiva. Impossibilidade de Aferir o Desequilíbrio no Resultado do Pleito. Recurso Não Provido.
... EMENTA: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTA??O ... ELEI??O DE 2008. ABUSO DE PODER POL?TICO E ECON?MICO. CONDUTA VEDADA. ART. 73, 1 E Ii, DA ... iMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O DESEQU1LIBRIO NO RESULTADO DO PLEITO. RECURSO N?O PROVIDO ... Vistos, relatados e d?sput?dos os ... -
Direito Eleitoral
... os efeitos da condenação” (AgR-REspe 29.939/SC, PSESS em 13.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa); no mesmo sentido: RE 601.182; D: Incorreta, ... A partir deste resultado positivo, será considerado filiado ao partido. O art. 14, § 8º, CF, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... reais e oitenta e dois centavos), resultado da soma do valor apurado na análise dos dados ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ... Por sua vez, o art. 33, da Lei ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...
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Magistratura TJSP 2021
... no mesmo sentido, mantendo incólume o resultado ... (B) não é cabível impugnação, na ... da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto ... de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, ...
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... A supranacionalidade é o resultado final do processo integrativo dos Povos e elemento amplificador de laços ... 12 a ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008 ... 4. Referências Bibliográſcas ... Parlamento do Mercosul: ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... exerce o controle não sobre o resultado de uma ação, mas sobre o seu desenvolvimento, ... a adesão dos trabalhadores à campanha eleitoral da familiar dos proprietários, e que o quadro ...
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Acordão nº 29105 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Eleição 2008 - Investigação Judicial Eleitoral - Sentença de Improcedência - Matéria Cognitiva Que Não Comprova Abuso do Poder Econômico - Condutas Que Não Revelam Potencialidade para Alterar o Resultado do Pleito Nem Ferir a Isonomia entre os Candidatos - Recurso Improvido.
... COMPROVA ABUSO ... DO PODER * ECÕNÔMICO ... ~ CONDUTAS QUE NÃO REVELAM POTENCIALIDADE PARA ALTERAR O RESULTADO DO PLEITO NEM FERiR* ... A ISONOMIAENTRE OS CANDIDÀTOS - RECURSO ~ IMPROVIDO ... ! Vistos, relatados e discutidos os autos do processo aàima* ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... (concursos internos) 39 ; b) o resultado deve ser obtido ... de modo objetivo, com ... ção editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o ...
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Direito constitucional
... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... § ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... quase dez anos (investigação iniciada em 2008), o qual foi remetido ao primeiro grau após a ... do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 18. À luz do ato do CNJ impugnado, ... como José Teteu ficou satisfeito com o resultado do encontro ... Ora, a atitude que se ...
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Organização dos poderes
... eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ... ) dias após a proclamação do primeiro resultado ... No segundo turno, participarão os 2 ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... Estado legislador, como do Estado-juiz eleitoral, na sua tarefa de tornar efetivo o direito ... foro por prerrogativa de função tem resultado em impunidade. Muitos processos perduram por ...
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Acordão nº 35371 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009
ELEIÇÕES 2008. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. REJEIÇÃO DE CONTAS. FALTA DE LICITAÇÃO. IMPROBIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE. PROVIMENTO. 1 - A licitação é regra que apenas comporta exceções nos casos previstos em lei, devendo a autoridade administrativa explicitar os motivos conducentes a não licitar, seja dispensando ou reputando inexigível o certame, como, por...
... Advogados: Júlio Cesar Oliveira e outros ... ELEiÃÃES 2008. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. REJEiÃÃO DE ... óprio órgão encarregado do exame das contas, malgrado o resultado adverso, reconhece e afirma a ausência de má-fé e a falta de ... -
Acordão nº 35371 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009
ELEIÇÕES 2008. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. REJEIÇÃO DE CONTAS. FALTA DE LICITAÇÃO. IMPROBIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE. PROVIMENTO. 1 - A licitação é regra que apenas comporta exceções nos casos previstos em lei, devendo a autoridade administrativa explicitar os motivos conducentes a não licitar, seja dispensando ou reputando inexigível o certame, como, por...
... Advogados: Júlio Cesar Oliveira e outros ... ELEiÇÕES 2008. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. REJEiÇÃO DE ... o próprio órgão encarregado do exame das contas, malgrado o resultado adverso, reconhece e afirma a ausência de má-fé e a falta de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 632, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre Remuneração das Carreiras e Dos Planos Especiais de Cargos das Agencias Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, da Carreira de Perito Federal Agrario, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Indio - Funai, Dos Empregados de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994; Autoriza a Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, a Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, a Lei 12.800, de 23 de Abril de 2013; e da Outras Providencias.
... com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do período." (NR) ... "Art. 13 ... comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias; e ...
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Direitos políticos
... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade ... por maioria simples , de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (art ... , pelo TSE, até as eleições municipais de 2008. Contudo, em 2012, o STF, no RE 637.485, declarou ...
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Direito Constitucional
... , como uma verdade autoevidente, mas é resultado de reflexões propiciadas pelo desenvolvimento da ... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... IV – em licença para campanha eleitoral; V - no exercício ... de mandado eletivo; ... VI ... – ligada à retribuição ante o resultado ... alcançado, por profissional da advocacia, em ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ... -
Office
... selecionadas para poder determinar o resultado do preenchimento! ✔ Questões podem pedir o ... Gabarito "C" ... (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela ... 4 Justiça Eleitoral 84,10% ... 5 Justiça Militar Estadual 87,80% ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... o sistema em que cada circunscrição eleitoral elege um só candidato. Plurinominal é aquele ... democrático (Miranda & Aristóteles, 2008) ... A ideia fundamental de democracia é a ... constitucionais, sem que estas fossem resultado de movimentos populares. Segundo Carvalho (2002), ...
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A causa de registrabilidade geral e compulsória: uma forma eficaz para combater o machismo político eleitoral
... Entendo que a alegação de fraude para obtenção de resultado favorável no pleito, por meio de induzimento de eleitoras a se ... denominadas leis de cotas em vários países da América Latina (até 2008 ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... , harmônica, a fim de que se alcance o resultado interpretativo mais coerente, lógico, ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... se deve ocupar de condutas que produzam resultado, cujo desvalor - por não importar em lesão ... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico ... a) Objeto jurídico do delito de ... (STJ - Recurso Especial REsp 1218392 PR 2008/0274927-4 (STJ). Data de publicação: ...