resultado eleitoral 2008
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Acórdão nº 872331566 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
ELEIÇÕES 2008. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA. ABUSO DE PODER. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O art. 130 do CPC permite ao juiz determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, o que não configura cerceamento de defesa. 2. A Corte de origem,...
... ÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 8723315-66.2008.6.22.0004 - CLASSE 32- VILHENA - RONDÔNIA Relatora: Ministra Luciana ... , para demonstrar o liame entre a prática da conduta e o resultado do pleito, a sua gravidade e aptidão para macular a igualdade na disputa ... -
Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ... a disputa eleitoral e influenciar no resultado das eleições, afetando a legitimidade e ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. Dados – Revista de Ciências iais, Rio de Janeiro, v. 51, n. 4, p. 825-864, 2008 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol. 6, n. 2, p. 423-448, ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ou do poder político, que contamina a liberdade do voto e o resultado legítimo das eleições. 263 Cerello, por sua vez, explica que “a ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, Joel José. Direito ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público ... , passou a ser interpretada como resultado de conduta dos partidos políticos contrária ... Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a ... -
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ... pela qual foi criado, provoca um resultado ilícito passível da reprimenda que lhe for ... 8ª Edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 34/35 ... 44 O autor reforça ainda que, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ... de armas às partes, e propiciem resultado e economia de atos processuais ... Diante ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
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A justiça eleitoral
... em vigor, como também sua jurisprudência mais recente e o resultado das consultas a ele dirigidas. São elas, por conseguinte, fonte segura ... o teor da decisão de que ora se reclama (fls. 15): “ELEIÇÕES 2008. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA DO TSE PARA ...
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RESULTADO DE ELEIÇÃO
... 8° da Resolução Normativa nº 215, de 29 de maio de 2008 (DOU 02/06/2008), tendo em vista o resultado do processo eleitoral para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... ção direta da acusada de produzir o resultado ilícito, entenderia mais adequada a aplicação ... 2008) I - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação ... , out11), o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral confirmou a existência de doações registradas ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Verbas de sucumbência devidas pelo resultado do incidente." (TJ/SP, APL ... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2 ... Proclamado o resultado, o tribunal se reunirá para lavratura do ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 2008). 3. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da ... Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarem o resultado provisório da eleição para governador e vice-governador de Estado e do ...
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Artigos 511 a 610
... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ... havido recurso, dar publicidade ao resultado do pleito, fazendo comunicação ao órgão local ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... guiadas por princípios constitucionais, teriam como resultado desastroso a conformação indevida, pela via judicial, de um sistema ... rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 105. 4 O propósito foi assim enunciado por Ferreira Filho. Idem, p ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... Penal adotou, como regra, a teoria do resultado, ou seja, a competência será, de regra, ... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ... São Paulo, Saraiva, 2008, p.311 ... Tratado Doutrinário de Processo ...
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O direito partidário
... e científica perante o Direito Eleitoral, embora se reconheça a acentuada proximidade ... ências, contribuem para se alcançar um resultado eleitoral específico, o que é expressamente ... do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... nexo de causalidade entre a conduta e o resultado ... 2.1. b Ato lícito ... Temos que ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... 82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, ... cadeiras (13) a preencher tem-se como resultado 3.039, por se desprezar a fração, se inferior a ... Em 12 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal voltaria a examinar a ...
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Decisão Monocrática nº 956468002 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2014
... de inelegibilidade, pelo perodo de 3 anos, subsequentes eleio de 2008, com base no art. 22, XIX, da Lei Complementar ... n ... no resultado do pleito.Manteve, portanto, a declarao de inelegibilidade em acrdo assim ...
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Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... Diz-se crime permanente o delito cujo resultado persiste enquanto persistir a conduta (ex.: ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ...
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Direitos da Personalidade
... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... Civil, devendo ser interpretada com resultado" extensivo. c) IV Jornada de Direito Civil: CJF \xE2\x80" ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... ão tenha sido bem sucedido na Justiça Eleitoral – o PT queria que a emissora transmitisse uma ... desse eleitorado e seria também o resultado de um compromisso de todos os eleitores em torno ... 25. 27 ABRAMOWITZ e SAUNDERS, 2008. 28 DUFFY, et al., 2018 ... Direito, ... -
Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... da impossibilidade de burlar o resultado matemático da votação, impunemente voltem suas ... (TSE - Ação Cautelar n. 3063, de 19/11/2008 - Ac. - Rel. Arnaldo Versiani Leite Soares, ...
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Condutas vedadas - representações
... são restrições impostas pela lei eleitoral (arts. 73 e seguintes da Lei 9.504/97) a todo ... Improcedência. Eleições 2008. Preliminar de licitude da prova gravada ... em concurso público, desde que o resultado tenha sido homologado três meses antes da data ...