resumo portaria 344
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... Defesa do acusado Carlos Eduardo Peres, em resumo, ... que este não praticou o crime de tráfico ... -
Capítulo VI
... Em resumo, a acusação religio-sa foi um plus a im de ... Suprema Corte teve como inconstitucional portaria do departamento de educação pública de Nova ... de 2007, decidiu (Pedidos de Providência 1.344, 1.345, 1.346 e 1.362) que a existência de ...
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Acórdão Nº 5011050-92.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
... da norma administrativa (Portaria SVS/MS n 344/1998) que inclui a "maconha" como ... Em resumo, os rusOesleyeDeborahdevem ser condenados pelo ...
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Jequié - 1ª vara da fazenda pública
... 344 e art. 345, II, ambos do Código de Processo ... Seguindo tal comando, a Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022, ao ... resumo, “Que a Autora seja indenizado a título de ...
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Acórdão Nº 0020675-42.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. O contato cutâneo com óleos minerais enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. O artigo 791-A, § 2º, da CLT estabelece os parâmetros a serem observados para a fixação de honorários advocatícios: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação...
... máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13 ... HONORÁRIOS ... c47d0a4, fls. 341-344 pdf), alegando que "o reclamante não mantinha ... do cálculo " Parte I - Identificação e Resumo de Cálculo ", ID 9f091ae5 - pág. 1, o montante ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... e suas alterações, regulamentada pela Portaria Unesp ... 06/2000 e suas alterações - ... 8.1.3.2. Trabalho completo e/ou resumo expandido em ... anais de reunião científica ... São Paulo: ... Nobel, 1975. 344 p ... GALLO, D. et al. Entomologia agrícola ...
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Acórdão, Processo nº 0005774-31.2010.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... , do Decreto n 85.878/81, o artigo 67, da Portaria n 344/1998, do Ministrio da Sade e o artigo 24, ... 3. Em resumo: sua atividade-fim no est relacionada com os ...
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Novas Tecnologias no Futuro do Trabalho Humano
... 344 | RefoRma TRabalhisTa: Novas TecNologias ... alargar as medidas previstas naquela Portaria n. 71-A/2020, de 15 de março, na sua redação ... ______ ... Resumo ...
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Jurisprudência e Ementário
... PORTARIA Nº 1.601/11-MS. Reconhecido o cabimento da ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 197, 198, 200 y 344 ...
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Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria nº 506, de 21 de março de 2012, (56) o ... 3. ed. Paris: Boccard, 1930. v. 3, p. 320-344 ... 76 Id. Ibid., p. 333 ... 77 Id. Ibid., ...
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Acórdão Nº 0002661-72.2020.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... todo território nacional, nos termos da Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária 344" de 12 de maio de 1998 e suas posteriores alteraç\xC3" ... ção no “evento 134”, requerendo, em resumo que: a) seja declarada a nulidade do processo ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... ído por qualquer ato administrativo (portaria, decreto, regulamento) ou mesmo por outra lei, ... Crim. 49.283 e RT 175/344. 4989 FRAGOSO, Heleno. op. cit ., p. 215 ... RESUMO PRÁTICO ... a) no exercício ilegal da ...
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Sentença nº 1001355-93.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... Juízo registra que foi atermado apenas o resumo das declarações, como determinam, ... 844 da CLT e 344 do CPC.Assinala-se, contudo, que a revelia ... ções previdenciárias, nos termos da Portaria ...
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Decisao Nº 0503177-90.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... Com efeito, a portaria do Ministério de Saúde nº 2914/2011, ... Portanto, em resumo, por ostentarem no momento da conduta a ... 344 – entre os quais oito tanques de fibra, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001035-32.2016.5.06.0231), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECLAMATÓRIA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL NÃO COMPROVADA. VERBA INDEVIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Até a data em que a lei nº 13.467/17 alcançou vigência, não existia, no ordenamento jurídico trabalhista a aplicação do princípio da sucumbência para a concessão dos honorários advocatícios. Durante...
... Luiz Carlos de Araújo, testemunha, v. fl. 344) ... A despeito de autorização normativa ou ... Em resumo, o FGTS é valor que deve ser depositado em ... trabalho" (NR-14 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/8, com atualizações/alterações pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-96.2019.5.06.0006), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA E INVARIABILIDADE DE CARTÕES DE PONTO. DOCUMENTOS IMPRESTÁVEIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL. À Reclamada é exigida a produção de registros de jornada, com base na CLT. Isto atrai, para a ocupante do polo passivo da Reclamatória, o encargo da prova de frequência e de horários. A sonegação desses documentos gera a presunção...
... a 08.07.2019 na função de agente de portaria. Aduz que durante todo o contrato de trabalho ... 287 até a fl. 344, exibem o horário de término da prestação de ... Em resumo, o caráter vinculativo da Decisão que o excelso ... -
Sentença nº 1001535-21.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... Decido ... FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... 844 da CLT e 344 do CPC de 2015. Todavia, art. 344, I, do CPC ... 1º da Portaria ...
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Sentença nº 1000561-66.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... Decido ... FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... 844 da CLT e 344 do CPC de 2015. Todavia, art. 344, I, do CPC ... 1º da Portaria ...
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Sentença nº 1001047-15.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... Decido ... FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... 844 da CLT e 344 do CPC de 2015. Todavia, art. 344, I, do CPC ... 1º da Portaria ...
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Sentença nº 1001007-56.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... Decido ... FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... 844 da CLT e 344 do CPC de 2015. Todavia, art. 344, I, do CPC ... 1º da Portaria ...
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Sentença nº 1001964-97.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... Decido. FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... 844 da CLT e 344 do CPC de 2015. Todavia, art. 344, I, do CPC ... 1º da Portaria ...
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Sentença nº 1000947-89.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Decido ... FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... 844 da CLT e 344 do CPC de 2015. Todavia, art. 344, I, do CPC ... 1º da Portaria ...
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Sentença nº 1000191-80.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... Decido. ... FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... 844 da CLT e 344 do CPC de 2015. Todavia, art. 344, I, do CPC ... 1º da Portaria ...
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Sentença nº 1001135-89.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... FUNDAMENTAÇÃO RESUMO DOS DEPOIMENTOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ... 844 da CLT e 344 do CPC de 2015. Todavia, art. 344, I, do CPC ... 1º da Portaria ...