resumo portaria 344
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Acórdão, Processo nº 0001749-74.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... ôs recurso de apelação, alegando, em resumo, o seguinte: ... a) requer a absolvição do ... 3. A atualização, por meio de Portaria do Ministério da Fazenda, do valor a ser ... PENAL. CONSTITUCIONAL. INFRAÇÃO DO ART. 344, § 1º, A LÍNEA D, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ...
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Distribuição de prêmios à pessoa física tem aspectos tributários relevantes
Lucas Munhoz Filho: Aspectos tributários da distribuição de prêmios
... ção, conforme artigo 47, §1º, da Portaria Ministro de Estado da Fazenda - MF n° 41/2008: ... ção do prêmio, nos termos do artigo 344, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR): ... 8. Conclusão ... Em resumo, considerando a orientação da Receita Federal ... -
Sobre a promoção do direito à moradia: um estudo à luz da política urbana do município de Campinas / On the promotion of the right to housing: a study based upon urban policies
Nesse trabalho, buscamos afirmar, a partir da problemática habitacional do município de Campinas, a possibilidade de promover o direito à moradia, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em espaços urbanos vazios utilizando o instrumento jurídico-urbanístico denominado de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Identificamos as normas jurídicas que impõem a produção de Habitação de...
... A Portaria nº 595, de 2013, 17 do Ministério das Cidades, ... Santiago, 2010, p. 344 ... -
Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público
O objetivo do estudo é analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e quantitativa que compreendeu os 295 contadores públicos dos municípios do Estado...
... Deste modo, a Portaria STN nº 634/2013, destaca a implementação do ... 1 -,289 ,031 -,224 ,037 PROF 1 -,344* -,028 -,072 ADOC 1 ,068 -,013 ADOCFIN ... -
Acórdão Nº 0004443-41.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... âncias anabolizantes, todos descritos na Portaria SVS/MS n. 344/98, sendo denominadas "drogas" nos ... CUNHA RAMOS em suas razões recursais, em resumo, requereu a reforma da sentença condenatória ...
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Sentença nº 1000253-59.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... defesas, com documentos, arguindo, em resumo, a improcedência dos pedidos. Foram colhidos ... 336/344) elucidaram amplamente a questão atinente às ... Consoante se extrai da Portaria Interministerial MPS n. 26 de 10 de janeiro de ...
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Acórdão Nº 0000042-17.2018.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... REGULAÇÃO ... PREVISTA NA PORTARIA 344/1998 DO SVS/MS ... POSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... empreitada delitiva e declarou, em resumo, que na data dos fatos, por volta das 15h00, ...
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Sentença nº 1000831-87.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... Art. 844 da CLT e 344 do CPC.De se destacar, ainda, que diante da ... nº 13 e 9 da NR - 15 e aprovada pela Portaria 3.214 / 78.Embora o Juízo possa discordar ... , nos termos da decisão vinculante do STF.RESUMO DOS DEPOIMENTOSEm atenção ao Oficio Circular ...
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Acórdão Nº 08022908320248200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-03-2024
... 2. Sustenta (ID 23544425), em resumo, absentismo de fundamentos concretos a justificar ... Portaria nº 344/98-SVS/MS e atualizações posteriores ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... como que se observem os normativos da Portaria CNJ nº 211/2009 nas próximas correições ... 1837576, consta decisão solicitando, em resumo, a notificação do chefe da Junta Médica deste ... 6.5 x 1.000,00 x 0% - 344 = 6.156,00 ... DESTINO(S): ... IRAQUARA ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... 9.029 ... 2) Súmula n. 344, do STJ - A liquidação por forma diversa da ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
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Do processo em geral
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... Reza o parágrafo único do art. 344, do CPC que "é defeso a quem ainda não depôs ... 4) Resumo de depoimentos no rito de alçada: Consoante o § ...
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Acórdão, Processo nº 5002820-78.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 20-05-2022
... Consta da denúncia (ID 183170908) em resumo, o que segue: ... “( ... ) Em circunstâncias de ... de Uso Proscrito no País, constante da Portaria SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, bem como nas ...
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Acórdão, Processo nº 5015090-69.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... medida cautelar inominada pretende-se, em resumo, seja atribuído efeito suspensivo ao recurso em ... 11.343/2006, advém da Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância ...
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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... A nova lei de drogas se baseia na portaria 344 de 28 de maio de 1998 emitida pela secretaria ... -
Capítulo II - Propedêutica
... resumo: entendemos ser necessária a manutenção da ... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ... 344), entendemos que o sindicato possui legitimidade ...
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Propedêutica
... Em resumo: entendemos ser necessária a manutenção da ... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ... Ao contrário de Wagner Giglio (ob. cit., p. 344), entendemos que o sindicato possui legitimidade ...
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Acórdão Nº 0068892-34.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-11-2022
... relatórios encaminhados ao ‘Resumo Disciplinar’, que é o setor de ... hierarquia ... conformidade com a Portaria nº 344/98-SVS/MS, sem autorização ou em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000807-88.2014.5.06.0017), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho, na forma do art. 74, § 2.º, da CLT, presumindo-se verdadeira aquela alegada pelo obreiro, na hipótese de não apresentação dos controles de ponto correspondentes. Na hipótese, a Empresa desvencilhou-se apenas em parte do...
... Em resumo, aponta que a ausência de recolhimento, pela ... ção; que a reclamante trabalhava na portaria; que, por plantão, só havia um porteiro e uma ... , em 17/11/2008, a diretriz disposta no artigo 344 da CLT foi recepcionada pela Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001592-92.2014.5.06.0003), 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REGIME DE 12x36. NORMA COLETIVA NÃO CONHECIDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. APELO IMPROVIDO. O sistema compensatório excepcional, consistente de um regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso (regime de 12x36), exige a pactuação coletiva. Não tendo a Reclamada cuidado de trazer, no tempo propício, o conjunto de normas materializadas em...
... Na peça de fls. 333/344, a Reclamada apresenta suas razões recursais e ... 765 da CLT ... Em resumo, na sessão de audiência de 18/06/2015 , o ... "que o reclamante prestava serviços na portaria do hospital; que dentro do hospital há um ... -
Recurso de revista
... Em resumo: no estudo do recurso de revista, a apreciação ... compreende no conceito de lei federal a portaria, o provimento, a instrução norma-tiva, o ...
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Citação
... 844, caput , CPC, art. 344). O CPC prevê as situações em que esse efeito ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Citação
... 844, caput, CPC, art. 344). O CPC prevê as situações em que esse efeito ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Em resumo : ... ... portaria de designação do delegatário selecionado, em ... 6.5 x 1.000,00 x 0% - 344 = 6.156,00 ... DESTINO(S): ... VITORIA DA ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... ÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V ... ré advertida do quanto prescreve o artigo 344 do CPC : Se o réu não contestar a ação, ... ( ... ) Em resumo, a jurisprudência brasileira interpreta hoje os ...