revalorização do campo
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Decisões Monocráticas nº 177518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... falta de justa causa ou por inépcia formal da denúncia situa-se no campo da excepcionalidade ... Somente é cabível o trancamento da ação penal ... a reapreciação da matéria de fato e (d) de proceder à revalorização dos elementos indiciários e/ou instrutórios coligidos no procedimento ...
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Decisão da Presidência nº 132651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2016
... folheadas de ouro e dinheiro em um saco plástico preto, tudo sob o campo de visão e na mira a pequena distância dos criminosos ... Ainda sob o ... a reapreciação da matéria de fato e, também, para a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento ...
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Decisão monocrática Nº 234752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... a reapreciação da matéria de fato e (d) de proceder à revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de ... o tráfico, não se abre, ante a integração a grupo criminoso, campo ...
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Acórdão Nº 212550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. É nula a condenação baseada exclusivamente em provas colhidas na fase pré-processual, nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal. 2. Não há desrespeito à regra do art. 155 do Código de Processo Penal quando a decisão...
... Ao contrário do que faz parecer a defesa, não ... está fechado o campo probatório que embasará eventual ... absolvição ou condenação dos ... revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo ... penal de ... -
Decisões Monocráticas nº 168962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
... Campo Grande/MS decidiu: Analisando as circunstâncias do art. 59 do ... a reapreciação da matéria de fato e, também, para a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento ...
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Acórdão Nº 213275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO: DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: VEDAÇÃO. 1. O pronunciamento impugnado está alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o acolhimento da tese defensiva – desconstituição de falta grave aplicada ao paciente em sede de execução penal ou desclassificação para falta de...
... conduta do paciente como falta grave ... 5. Requerem, no campo precário e efêmero, a absolvição ... ou, subsidiariamente, a ... a reapreciação da matéria de fato e (d) de proceder à revalorização ... dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de ... -
Decisões Monocráticas nº 179948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... junto à OAB, e que também entrou com uma ação indenizatória em Campo Grande ... Relativamente à Srª Lenira, viúva do lesado Sr ... a reapreciação da matéria de fato e, também, para a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento ...
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Acórdão Nº 233962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... proceder à revalorização dos elementos indiciários e/ou ... instrutórios coligidos no ... criminoso, campo propício para a observância da causa ... de diminuição da pena ...
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A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A SOBRECARGA DE TRABALHO FEMININO
Este estudo tem como objetivo a análise da sobrecarga de trabalho das mulheres no que tange ao cuidado de sua saúde e de seus familiares. A tese defendida é que o Estado como responsável pela garantia da saúde dos cidadãos brasileiros, conforme preconizado na Constituição de 1988 e reiterado pela Lei Orgânica da Saúde (LOS) como direito constituído, em decorrência de uma orientação econômica...
... A pesquisa de campo foi realizada nos meses de junho e julho de 2010 ... Trata-se de uma ... políticas públicas foi acompanhado do discurso de revalorização conservadora da família. De acordo com Pereira (2004), este discurso ... -
Estado, Capital e Trabalho - por um Novo Pacto Social
... No campo das ideias, mais especificamente quanto à ideologia, a contragosto ... Em contraste, a tendência atual é a de revalorização da capacidade de ação estatal como um dos pré-requisitos do êxito dos ...
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Revisitando Marx: uma narrativa crítica da forma do estado capitalista desde de Joachim Hirsch
O objetivo desse ensaio é estabelecer aproximação elementar e inicial das investigações sobre o Estado desenvolvidas por Joachim Hirsch. Por meio da exploração das construções teóricas articuladas nas investigações do cientista político alemão, as quais relacionam apreensões de O Capital e interpretações da sociedade capitalista em Yevigny Paschukanys, Nicos Poulantzas e Claus Offe, entre outros...
... em suas áreas de conhecimento e de atuação, quando extravasam seu campo de especialidade, correm o risco de facilmente enveredar para opiniões ... 183-200, set/dez.2017 ... revalorização do capital seja constante. Se as possibilidades de se refletir sobre o ... -
ARTS. 26 A 32
... O campo da negociação coletiva é fértil para as medidas de enfrentamento da ... da previdência permite, no espaço privado familiar, uma revalorização das pessoas idosas”, pretende-se trazer à discussão a necessidade de ...
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A teoria da argumentação de chaïm perelman na fundamentação das decisões judiciais sob a ótica do art. 489, §1º do CPC/15
Este artigo trata da teoria da argumentação de Chaïm Perelman e seus princípios fundamentais, para demonstrar sua influência no campo jurídico contemporâneo. Valendo-se do método dedutivo, numa pesquisa bibliográfica diversificada, visando realizar um estudo comparado entre a teoria de Perelman, a redação do artigo 489 do Código de Processo Civil brasileiro e as decisões dos Tribunais Superiores.
... e seus princípios fundamentais, para demonstrar sua influência no campo jurídico contemporâneo. Valendo- 1 $UWLJR UHFHELGR HP H ... revalorização do contraditório, saindo de um contraditório formal para um ... -
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... Percebe-se a revalorização da teoria da norma, tanto no já repisado aspecto qualitativo (princípios ... essência o conceito de família ixa domínio há bastante tempo no campo jurídico ... Destacam-se, sem pretensão de esgotamento, três ...
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Jurisdição: uma função pública estatal de acesso à justiça
O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição,...
... ça desenvolve-se a partir dos séculos XI e XII, com a revalorização da Lei Romana e com o estabelecimento da Lei Canônica pela Igreja ... instrumentais são as que são especificamente atribuídas a um dado campo de atuação social e que se dizem cumpridas quando o referido campo opera ... -
Potencialidades do projeto de sociedade dos direitos humanos e da natureza
Este trabalho busca evidenciar duas construções teórico-políticas e culturais, os direitos humanos e os direitos da natureza, diante dos desafios e contradições da modernidade alicerçada no antropocentrismo e em uma racionalidade econômica instrumental. Considerando-os projetos de sociedade, buscou-se resgatar seus elementos caracterizadores, suas tensões e seu potencial emancipatório ante as...
... Outro campo de lutas opunha-se à discriminação racial dos negros e, posteriormente, ... também ética e culturalmente ampliadas, levando a uma revalorização do econômico, não em confronto, mas em correlação com a vida ... -
A emergência do Direito: ponderação no Projeto Urbano para o Parque Augusta, São Paulo
O presente artigo enfoca os processos de emergência de direitos fundamentais e da intersubjetividade, em intervenções urbanas e Projetos Urbanos. Enfoca os processos normativos que se configuram com base em situações experimentais, com ênfase no processo que conduziu a ação ponderativa no caso do Projeto do Parque Augusta, em São Paulo. Como método, realiza-se uma discussão do tema com base em...
... Uma mudança de paradigma no campo" da regulação urbanística adveio com a Constituição de 1988 em seu Cap\xC3" ... a Praça Roosevelt, caracterizando um amplo Programa de revalorização da área central ... Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 4 ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... -se e desdobrou-se em corolários densificadores a depender do campo de aplicação nas relações internacionais. A amplitude do escopo de ... 1932 Ao optar pela revalorização das Nações Unidas, e até mesmo do ECOSOC, 1933 como fórum competente ...
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Acórdão Nº 192230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... levá-lo para Campo Grande/MS, mediante recebimento de R$ ... 5.000,00. Só soube que ... e, também, para a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo ... penal de ...
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Acórdão, Processo nº 5002791-65.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2019
... GABRIEL DORNTE BROCH - MS21108-AIMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 1ª TURMA RECURSAL DO JEFHABEAS CORPUS (307) Nº ... a reapreciação da matéria de fato e (d) de proceder à revalorização dos elementos indiciários e/ou coligidos no procedimento penal ” (HC ...
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Prefácio - Paulo De Barros Carvalho: um universal singular
... Procedimento sempre almejado pelos profissionais do campo, mas raramente alcançado na prática historiográfica corriqueira, aquela ... Foi o retorno do sujeito que levou à revalorização das singularidades legitimadora do interesse pelas biografias, dando ao ...
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A Responsabilidade. Pré-Negocial no Direito Brasileir
1. A Ampliação da Proteção Jurídica dos Contratantes - 2. A Decisiva Contribuição de RUDOLF VON IHERING - 3. A Evolução da Responsabilidade Pré-Negocial - 4. A Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Brasileiro - 5. Alcance da Indenização: Interesse Negativo e Positivo?
... processo.Certamente,não foicasualidade a revalorização de conceitos ... como a revisão judicial dos contratos, a ... fico extracontratual e entra no positivo da esfera contratual,saido campo da mera culpa in faciendo para o da culpa in non ... -
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... de teorias – traço típico da pós-modernidade –, como no campo do processo civil contemporâneo, a busca acentuada de soluções fecunda ... ípio do contraditório e sua importância, por exemplo, na revalorização da fase ordinatória do processo. Nesse cenário, é também enunciado o ...
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DOULAS: MOVIMENTO SOCIAL E LUTA POR POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
... Estudo qualitativo realizado a partir da análise de diários de campo e de fontes secundárias. A conquista da legislação que regulamenta a ... ência natural, ao mesmo tempo em que se reivindica a revalorização do parto como fato social, com o devido respeito a seus aspectos ...
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Decisão da Presidência nº 125918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... ório da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande-MS, de modo que não há se falar em cerceamento de defesa ... É ... a reapreciação da matéria de fato e, também, para a revalorização dos elementos instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento ...