Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Artigos 511 a 610
... comuns, visando tratar de problemas coletivos das respectivas bases representadas, defendendo ... c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... d) sempre que possível, e de ... não é pacífico, havendo várias decisões judiciais em sentido contrário, ou seja, da ... § 1 º Antes de proceder à revisão do Quadro, a Comissão deverá solicitar ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do interesse coletivo ... A ... dos Tribunais do Trabalho para proferir decisões nos processos de dissídios econômicos, criando ... b) de revisão: buscam alterar cláusulas fixadas na sentença ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
I – PRIMEIRO AGRAVO INTERNO (ID. df11462) – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO DE NORMAS PREEXISTENTES – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS – INEXISTÊNCIA DE ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORES – ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL LIGEIRAMENTE INFERIOR AO...
... C Ó R D Ã O Seção Especializada em Dissídios Coletivos GP /rss/ I – PRIMEIRO AGRAVO ... em que se está diante de pretensão de revisão das condições de trabalho estabelecidas em ... prejudica a execução já iniciada de decisões proferidas no feito. Sob esta perspectiva, a ... -
Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... Ademais, parece que tais decisões são mais facilmente aceitas do que decretos ... ção da autotutela nos conflitos coletivos trabalhistas, raramente atinge seu objetivo de ... terceiro intervenha (casos próprios a dissídios coletivos)." 19 ... São modalidades de ... Orientação e revisão da tradução: Teresa Arruda Alvim Wambier. São ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Dissídios Individuais (Súmula nº 333), examina o mérito ... -se da aplicação do item anterior as decisões de mérito sobre o tema, qualquer que seja o seu ... As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos ... c) para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade ...
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A ação civil pública e as dispensas coletivas
... dificuldades econômicas, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ... Ressalta-se que recentes decisões da Justiça do Trabalho têm considerado ... Curso de revisão e atualização. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011 ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000072-76.2022.5.00.0000)
... em que se está diante de pretensão de revisão das condições de trabalho estabelecidas em ... as normas pactuadas em instrumentos coletivos autônomos anteriores, conforme previsão ... a competência para decidir os dissídios coletivos econômicos, quando frustrada a ... prejudica a execução já iniciada de decisões proferidas no feito. Sob esta perspectiva, a ...
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Direito processual do trabalho
... § 1º Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ... § 2º Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por ... § 2º Das decisões sobre exceções de suspeição e ... , ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... individuais, direitos sociais e coletivos e aqueles imanentes à igualdade, ... decisões somente podem ser, que somente poderá ser ... de revisão nesta fase recursal, à luz da Súmula nº 126 do ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ... , Relator Ministro ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000436-48.2022.5.00.0000)
... em que se está diante de pretensão de revisão das condições de trabalho estabelecidas em ... as normas pactuadas em instrumentos coletivos autônomos anteriores, conforme previsão ... a competência para decidir os dissídios coletivos econômicos, quando frustrada a ... prejudica a execução já iniciada de decisões proferidas no feito. Sob esta perspectiva, a ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000071-91.2022.5.00.0000)
... em que se está diante de pretensão de revisão das condições de trabalho estabelecidas em ... as normas pactuadas em instrumentos coletivos autônomos anteriores, conforme previsão ... a competência para decidir os dissídios coletivos econômicos, quando frustrada a ... prejudica a execução já iniciada de decisões proferidas no feito. Sob esta perspectiva, a ...
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Precedente Judicial
... e os meios de impugnação das decisões judiciais (arts. 926 a 927), incorporam ao ... A revisão do entendimento anterior destaca a importância ... das convenções e acordos coletivos de trabalho, consagrado no art. 7º, XXVI, da ... Julgador Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Publicação DEJT 19.4.2013 ...
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Os Direitos de Solidariedade
... das convenções e acordos coletivos de trabalho" (art. 7º, inciso XXVI) ... Nas ... ão discriminação, participação nas decisões. No fundo, o problema se desloca para a visão ... pode tentar conciliar internamente dissídios individuais de trabalho e, nessa tarefa, sua ... ROMITA, Arion Sayão. A revisão ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... na Seção Especializada em Dissídios Coletivos sobre temas essenciais para a ... Análise quantitativa das decisões" demonstra a reiteração de modos de interpretaç\xC3" ... ção na cultura jurídica trabalhista: revisão conceitual , apresentamos o significado de tais ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... Repressivo por meio de suas decisões, que não só aplicam a normatização pátria, ... de massa, no surgimento dos direitos coletivos" e ambientais. (110) ... É nessa segunda dimens\xC3" ... eficazes de composição tanto dos dissídios" individuais, como, principalmente, dos coletivos\xE2\x80" ... espécie é o dissídio coletivo de revisão previsto no art. 873 da CLT, para que as partes, ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... IV – a Câmara de Coordenação e Revisão" do Ministério Público do Trabalho; ... V \xE2\x80" ... pública, na defesa de interesses, quer coletivos quer difusos, ‘deve estar sujeito a todos os ... VI – recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender ... da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de ...
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Remuneração e salário
... adicional (Súmula 291, produzindo “revisão” do antigo Enunciado 76, TST), e também com o ... , e Súmula 367, II TST), embora haja decisões judiciais em sentido contrário ... @@4 ... ção Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ... ções e direitos legais e convencionais coletivos (novo parágrafo único do art. 444 da CLT). A ...
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Artigos 856 a 875
... CAPÍTULO IV ... DOS DISSÍDIOS COLETIVOS ... O dissídio coletivo é uma ... Localizam-se decisões" de Tribunais Regionais, como os da 2ª e 3ª Regi\xC3" ... revisão de norma coletiva anterior ( arts. 873 a 875 ); e ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A par disso, os pactos coletivos alcançam, na maioria das vezes, uma única ... habilitados a apreciar devidamente as decisões do empregador e, também, a dosar as aspirações ... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... , existe a possibilidade de haver a revisão do valor da indenização por dano moral, com ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... g. , o pedido de revisão (§ 1º do art. 2º da Lei n. 5.584/70), bem como ... RECURSO ORDINÁRIO 2.1. Cabimento: Decisões Terminativas e Definitivas ... Segundo Wagner ... , no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
Art. 893 ... Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: ... I - ... Trabalho, das sentenças proferidas em revisão" de sentença normativa (art. 898, desta Consolida\xC3" ... os processos pendentes, individuais ou coletivos", que versem sobre a questão e tramitem no territ\xC3" ... Dissídios Individuais do TST. Tem o recorrente de esgotar a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à ... , a economia e a eficiência das decisões." ... No aspecto, relevante destacar a seguinte ... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. § ...
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Direito Processual de Trabalho
... de Segunda Categoria recorrer das decisões dos juízes e Tribunais do Trabalho, nos casos ... Trabalho, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho e a ... para defesa de interesses individuais e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais ... do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... da RMNR" prevista nos acordos coletivos de trabalho 2007 e 2009, a partir de setembro de ... ordinária de 16/3/2017, a Seção de Dissídios Individuais decidiu, por maioria, afetar ao ... ças são substanciais e autorizam a revisão da posição da Corte sobre a questão ...