Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Dissídio Coletivo
... ção, às quais incumbirá dirimir os dissídios entre empregadores e empregados. Parágrafo ... editar normas reguladoras dos contratos coletivos de trabalho entre os sindicatos da mesma ... 1937, determinou que o cumprimento das decisões" das Comissões, tal e qual das Juntas de Concilia\xC3" ... em sentença normativa; IV — de revisão, quando destinados a reavaliar normas e ...
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O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... , todavia, não há negar que essa revisão dos julgamentos surgiu para atender aos ... íveis das decisões não unânimes em dissídios coletivos (art. 2.º, “c”). Os Regimentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000044-16.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA ORIGINÁRIA – LIBERDADE DE REQUISIÇÃO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS DA ESTIVA NO PORTO DE SANTOS(SP), A PARTIR DE 1º/03/19, NÃO GARANTINDO MAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORES AVULSOS - DECISÕES RESCINDENDAS (ACÓRDÃOS DA SDC DESTA CORTE PROFERIDOS EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE E NOS SUBSEQUENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS...
... MÍNIMO DE TRABALHADORES AVULSOS - DECISÕES RESCINDENDAS (ACÓRDÃOS DA SDC DESTA CORTE ... , julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial ... ção rescisória e sujeita a eventual revisão quando da apreciação pormenorizada do feito, ... -
Disposições gerais
... atividades de mediação em conflitos coletivos de trabalho, quando exercidas por Auditores ... ratificadas pelo Brasil, os atos e as decisões das autoridades competentes e as convenções, ... à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). A Subseção I ... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei ...
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Negociação coletiva trabalhista
... através das convenções e acordos coletivos 4 ... B) Normatização Privatística ... regras que tratam da prorrogação , revisão , denúncia , revogação e extensão das ... 13, 21 e 34 da Seção de Dissídios Coletivos do TST: as duas primeiras, conferindo ... Em 2008, entretanto, a partir de decisões da Seção de Dissídios Coletivos do TST em ...
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Introdução
Os dissídios oriundos das relações entre empregados e ... decisões que ela comporta e escolhe uma delas. Assim, a ... e julgar” os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores. Essa previsão ... , caso esse Tribunal não faça sua revisão ... A Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Das decisões monocráticas e colegiadas proferidas nas ações ... refere à competência da Seção de Dissídios Individuais para, em única instância, ... agravo regimental provoca o reexame e a revisão de decisão anterior ... O prazo para ... ão trabalhista, em defesa de interesses coletivos, e individuais homogêneos de seus membros ou ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001353-04.2021.5.00.0000)
... , em que se está diante de pretensão de revisão das condições de trabalho estabelecidas em ... 5.00.0000, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Relatora Ministra Maria Cristina ... prejudica a execução já iniciada de decisões proferidas no feito. Sob esta perspectiva, a ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001354-86.2021.5.00.0000)
... , em que se está diante de pretensão de revisão das condições de trabalho estabelecidas em ... 5.00.0000, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Relatora Ministra Maria Cristina ... prejudica a execução já iniciada de decisões proferidas no feito. Sob esta perspectiva, a ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001356-56.2021.5.00.0000)
... em que se está diante de pretensão de revisão das condições de trabalho estabelecidas em ... 5.00.0000, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Relatora Ministra Maria Cristina ... prejudica a execução já iniciada de decisões proferidas no feito. Sob esta perspectiva, a ...
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DECRETO LEI Nº 2425, DE 07 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre Criterio de Reajuste de Vencimentos e Salarios do Pessoal que Especifica e da Outras Providencias.
... Art. 5º Na revisão salarial, a ocorrer na data-base, serão ... ão celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho, de natureza econômica, ou conceder ... § 3º Nos dissídios coletivos, frustrada a negociação quanto ao ... e promover ações rescisórias contra decisões" que o infringirem ... Art. 8º Sem preju\xC3" ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... á-las aos Tribunais que proferirem as decisões exequendas, ressalvadas as hipóteses de causas ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ... "Transparência" ou similar, os acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho /ou dissídios coletivos de trabalho aprovados ... Art. 100. No ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000589-81.2022.5.00.0000)
... ão normativa proferida pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... decisões da Corte Suprema pacificaram a questão referente ... da norma estatal, a concessão da revisão salarial na data-base anual é permitida. No ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... dos serviços públicos de transportes coletivos em geral, no Município de São Paulo, e conta, ... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... os embargos opostos às suas próprias decisões; ... • as exceções de incompetência que ... como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do ...
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Citação e resposta do réu
... Presidente do Tribunal correspondente, a revisão desse quantum ... Diz a Lei n. 5.584/1970 ... dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, a solene declaração de que ninguém será ... -se de modo diverso, poderiam surgir decisões antagônicas sobre a mesma matéria, ou ... partes, pode atuar como árbitro nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho (Lei ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ção dos fatos que fundamentam as decisões seja feita da forma mais acurada possível. De ... “APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO ... a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. § 2 o Para os ... A e. Seção de Dissídios Individuais-1 desta Corte firmou o entendimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001248-90.2022.5.00.0000)
... ão normativa proferida pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... A propósito, mencionem-se as seguintes decisões da SDC deste Tribunal Superior (destaques ... ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE REVISÃO. FALTA DO MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA ...
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Classificação
... é derivada quando o órgão atua na revisão de um julgamento anterior. É característica dos ... era a conciliação e o julgamento dos dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... 45/2004 ... b.b.) Executar as suas decisões ... No texto primitivo do art. 114, caput, da ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... a convenção, o acordo e o contrato coletivos de trabalho (alterações normativas autônomas) ... os 10 anos (verificando-se, até mesmo, decisões pela inviabilidade de qualquer garantia de ... ário (Súmula 291, TST, que produziu revisão do antigo Enunciado 76). A Súmula 291, ... ção Jurisprudencial 113 da Seção de Dissídios Individuais do TST ... Registre-se que esta ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados ... § 2º Para os ... revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ... , voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ SDC n. 5, OJ ...
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Dos contratos em espécie
... Vejamos 3 decisões sobre o tema abaixo: ... Direito civil. Venda ... ão ser contrato aleatório, admite-se a revisão por onerosidade excessiva (consoante arts. 317 e ... do Trabalho é possível para direitos coletivos do trabalho, tal como estabelecem a Lei n ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do ...
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Disposições finais e transitórias (arts. 911 a 922)
... ça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de ... § 2º Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, ... @@Seção V. Da revisão ... Art. 873. Decorrido mais de 1 (um) ano ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 431 de 08 de janeiro de 2014 e Acordos Coletivos ... 1.5 A lotação dos empregados aprovados no ... passíveis os recursos contra todas as decisões proferidas durante a realização do Concurso ... hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de ... processo do trabalho. Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 52. Na revisão realizada, a Comissão assumiu uma posição ... 161 ... CAPÍTULO III — Dos dissídios individuais (837 a 855) ... Seção I — Da ... CAPÍTULO IV — Dos dissídios coletivos (856 a 875) ... Seção I — Da instauração ... 165 Seção III — Da extensão das decisões (868 a 871) ...
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Capítulo III - Embargos
... tais embargos, quando interpostos das decisões previstas pela alínea “a” do precitado ... às Seções Especializadas em dissídios individuais e em dissídios coletivos daquele ... de agravo de instrumento; c) para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade ...