Revisão das decisões dos dissídios coletivos
22226 resultados para Revisão das decisões dos dissídios coletivos
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... a execução há de ser objeto de uma revisão, simplicando-a e tornando-a mera fase ... dois conjuntos de padrões apontam para decisões particulares acerca da obrigação jurídica em ... volta para o atendimento de interesses coletivos e difusos de uma sociedade de massa, e não para ... ão se deve ignorar que muitas vezes os dissídios envolvendo empregados e empregadores, notadamente ...
-
Legislação Complementar
... Coletivos de Trabalho ... Art. 26. As convenções e ... § 5º As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ... ção sub-regional, será objeto de revisão, decorridos dois anos de sua adoção, com base ...
-
XXII. Dissídio coletivo
... 1. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO ... A doutrina apresenta três ... de crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda ... de 1 (um) ano de sua vigência, caberá revisão das decisões que ixarem condições de trabalho, ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... dos sujeitos da relação laboral a revisão" de conceitos e métodos de divisão do trabalho. \xC3" ... (TST, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, E-RR 154-04.2010.5.03.0149, Relator ... de decisões proferidas pelo STF, o entendimento de que a ... regionais no julgamento de dissídios coletivos, está a consagrar uma malfazeja sinonímia entre ...
-
Tribunal Superior do Trabalho
... pauta de órgão julgador colegiado, de decisões monocráticas e de acórdãos, as quais serão ... interessadas e os interesses difusos e coletivos; ... c) esteja em conformidade com a legislação ... Vice-Presidente para conciliar em Dissídios Coletivos (art. 36, IV, do RITST); ... Art. 17. Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos ...
-
Súmula 353
... Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em ... c) para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade ... ) infringentes, cabíveis em dissídios coletivos, e ? 2) de divergência, cabíveis em dissídios ... cabíveis, no prazo de 8 dias, das decisões das turmas que divergirem entre si, ou das ...
-
Outras formas de contratação
... -membros respeitantes aos despedimentos coletivos, a Diretiva 2001/86/CE do Conselho de ... ção direta de seus representantes nas decisões a serem tomadas no ambito de uma sociedade (art ... efeito, esses dispositivos permitem a revisão de uma norma coletiva em vigor. A primeira norma ... neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, ...
-
Dos dissídios coletivos
... ência da Justiça do Trabalho para executar suas próprias decisões: Ocaput do art. 114 da Constituição Federal/88 dizia que a Justiça do ... , congelou preços e salários, silenciando quanto ao processo de revisão destes últimos, o que não impedia o ajuizamento do processo de dissídio ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Min. Barata Silva, in Dicionário de decisões trabalhistas n. 74, p. 16 ... Conforme Coqueijo ... caberá das sentenças proferidas nos dissídios de alçada a que se refere o § 3º, art. 2º, da ... em acordos, convenções ou dissídios coletivos em sede trabalhista. A cominação pecuniária ... ver, referida súmula, mesmo após sua revisão (Res. n. 121/2003), foi além do razoável, pois ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 791 da CLT: ... "Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ... cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em ... entendimento adotado é confirmado por decisões posteriores ... III - A nova composição do ... econômica, como sendo condição de revisão de eventual sentença injusta ou ilegal, ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em ... regra da irrecorribilidade imediata das decisões inter-locutórias, art. 893, § 1º, CLT, o ... – ROC, 15 dias e o pedido de revisão do valor da causa, nos dissídios de alçada, ...
-
Recursos no processo do trabalho
... ão, explícita ou implícita, de que as decisões judiciais possam ser submetidas, por intermédio ... revisão – uma espécie de “agravinho” – que ... ção da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, na primeira sessão ordinária ...
-
Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... celetista — remédios processuais coletivos previstos na CLT: dissídio coletivo, ação de ... ao mesmo regime de cumprimento, as decisões que reconheçam a obrigação de pagar quantia, ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. RR 43300-54.2002.5.03.0027. Rel ... prevalente da Câmara de Coordenação e Revisão, órgão de revisão da atuação de primeiro ...
-
Da justiça do trabalho
... INTRODUÇÃO ... Art. 643. Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... 2º Na execução e na liquidação das decisões funciona apenas o Presidente. (Redação dada ... , pois “ os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do ... revisão ou cancelamento de Súmula ou de Precedente ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... 28.5.2009, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do C. Tribunal Superior do ... de Trabalho) e ACT(s) (Acordos Coletivos de Trabalho) ... Desta forma o ideal em se ... Havia, com essa previsão decisões das mais diversas na justiça do trabalho, ... fixado e, se o juiz mantiver, pedir revisão da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... dos recursos: a) aprimoramento das decisões judiciais; b) inconformismo da parte vencida; e ... 897, alínea b , da CLT), e o pedido de revisão (art. 2 o , da Lei n. 5.584/70) ... Os recursos ... @@@1.5.2. Dissídios" de alçada (irrecorribilidade) ... O chamado diss\xC3" ... ídios individuais, quer nos dissídios coletivos ... Dizia o art. 895 da CLT, em sua redação ...
-
Ação civil pública
... Interesses difusos e coletivos. Inicialmente, a Lei n. 7.347/85 (LACP) não ... do processo do trabalho denomina de ‘dissídios coletivos’ – estas, sim, inseridas na ... pela Câmara de Coordenação e Revisão, nos termos da Resolução n. 28/97, do Conselho ... a Fazenda Pública interpor recurso das decisões emitidas em sede de ação civil pública não ...
-
Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
... e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode dizer das ações coletivas. Diante disso, o Congresso Nacional deve retomar o debate sobre o aperfeiçoamento da tutela dos direitos por intermédio das ações coletivas, para impedir a multiplicação de demandas na primeira instância e efetuar a remoção...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à ... , a economia e a eficiência das decisões.” ... No aspecto, relevante destacar a ... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. § ...
-
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... dissídios individuais e dissídios coletivos (estes, de natureza profissional ou econômica) 1 ... não acolha, é previsto o pedido de revisão , em 48 horas perante o presidente do TRT, em ... 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... revela, a todo o momento, despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos sendo ... Presidente do Tribunal correspondente, a revisão desse quantum (Lei n. 5.584/70, art. 2.º, § ... dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, a solene declaração de que ninguém será ... assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho” (Lei ...
-
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente ... Resulta das decisões tomadas pelos trabalhadores e pelos empregadores ... A prorrogação ou revisão total ou parcial de uma convenção ou acordo ... 7º, XXVI, CF). Ademais, os dissídios coletivos dos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, nos ...
-
Exame dos princípios
... a forma de reexame necessário das decisões que lhe forem desfavoráveis (art. 496, I) não ... da conciliação; d) a possibilidade de revisão da coisa julgada. ("Las Controversias del ... ência para instituir, no plano dos dissídios coletivos, normas e condições de trabalho ...
-
Teoria geral do processo do trabalho
... normas sobre o procedimento dos dissídios coletivos; d) Lei n. 5.584/70, que dispõe sobre ... 294); fundamentação exaustiva das decisões (art. 489, § 1º); previsão expressa acerca da ... a 875, regulam o dissídio coletivo de revisão, que autoriza a revisão das sentenças ...