salubridade publica
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A saúde suplementar em tempos de crise: a relação entre público e privado
Guedes e Pessanha: A saúde suplementar em tempos de crise
... , mesmo o atendimento adequado em padrões mínimos de saúde e salubridade na rede pública, na maior parte dos casos, não é disponibilizado à ... -
Cidade dividida: Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914 / City divided: Sorocaba and the zoning of 1914
A proposta deste trabalho é apresentar características da distribuição de água, esgoto e iluminação pública no início do século XX em Sorocaba-SP. Essa sugestão é justificável por pertencer a um complexo significativo, pois envolve a promulgação de uma normatização legislativa no município acerca da divisão do perímetro urbano em duas zonas no ano de 1914, datação que permite ampliar a questão...
... ísticas da distribuição de água, esgoto e iluminação pública no início do século XX em Sorocaba-SP. Essa sugestão é justificável ... salubridade e higiene pública, refletida sob um contexto de epidemia de febre amarela ... -
Lei que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba (Lei n. 5.271, de 21 de novembro de 1996)
... , em relação aos seus crentes, desde que não ofendam a moral pública, aos bons costumes e a legislação vigente ... Artigo 3º - Os ... ções, necessárias à manutenção do asseio, segurança e salubridade dos cemitérios ... § 1º - A não observância do disposto neste ...
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Acórdão nº 1.0000.19.048624-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - DECRETO MUNICIPAL - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL - DESAPROPRIAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA - ILEGALIDADES NÃO COMPROVADAS - RECURSO DESPROVIDO. Não tendo sido comprovadas de forma inconteste as alegadas ilegalidades no Decreto Municipal que declara a utilidade pública de imóvel para
... 2), sendo que, consideram-se casos de utilidade pblica a "salubridade pblica" (artigo 5, d). Consoante lecionam MARCELO ALEXANDRINO e ... -
Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
... Regras da suspensão de segurança nos demais casos (ação civil pública, tutela antecipada, tutela específica, medida cautelar, ação popular e ... um estado ou condições de segurança , tranquilidade e salubridade pública 45 ... Trata-se de conceito jurídico indeterminado 46 que ...
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Aspectos jurídicos da (in)compatibilidade do regime de precatórios utilizado nas ações de desapropriação
... , de 21 de junho de 1941 (Lei de Desapropriação por utilidade pública), decreto que foi recebido pela Carta maior, e expõe as controvérsias ... do Estado; (c) o socorro público em caso de calamidade; (d) a salubridade pública; (e) a criação e melhoramento de centros de população, seu ...
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Ordem econômica e financeira
... , salvo raras exceções, quando houvesse lesão a normas de ordem pública ou aos bons costumes. Nas palavras de Teresa Negreiros, 3 “o ... ; defesa do Estado; socorro público em caso de calamidade; salubridade pública; criação e melhoramento de centros de população, seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001308-27.2017.5.06.0182), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. ART. 794, DA CLT. A ausência de renovação da proposta de acordo, isoladamente, não possui o condão de ensejar nulidade processual. É que, considerando que as partes podem conciliar o objeto da lide em qualquer momento, inexiste prejuízo a justificar a nulificação de atos processuais, de...
... e utilizam-se de EPI." Suscita tratar-se de questão de saúde pública, aduzindo que a "manutenção da r. conduta do Ministério do Trabalho e ... , a fim de que se pudesse salvaguardar, ao mesmo tempo, a salubridade das vias públicas, e consequente bem estar da população; e a segurança ... -
Atos administrativos
... consiste na manifestação de vontade da administração pública, ou seja, quando a administração quer “dizer algo”, produz ato ... interdita fábrica poluidora da atmosfera é a proteção da salubridade pública”. Podemos ver, então, que esses exemplos trazidos por Bandeira ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 14): “Augusto, os magistrados e senadores consideravam a Res publica uma entidade corporativa independente dos cidadãos romanos (De reddenda ... já pelos iluministas europeus do século XVIII, em nome da salubridade, [ ... ]” ... 480 Oliveira (2021, p. 160). No mesmo sentido Alves ...
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Um patrimônio em conflito: os reflexos dos discursos de civilidade e lazer no antigo cemitério da lagoa em barra velha/sc
O artigo trata dos impactos que o antigo cemitério da lagoa localizado em Barra Velha, Santa Catarina, sofreu no decorrer do século XX. Vila de pescadores, Barra Velha compartilhava o antigo campo santo com comunidades vizinhas e os enterros destacavam-se pelo aspecto pitoresco, pois era necessária a utilização de canoas para transportar tanto o defunto quanto os familiares e amigos. Utilizado...
... movimento de expulsão da religião do âmbito da esfera pública. O Estado secularizado se apresenta então como o novo fundamento da ... e de mecanismos foram impostos à população na busca pela salubridade ... Um segundo ponto de viragem percebido no decorrer do século XIX ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010412-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. ATO PRECEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A concessão da tutela de urgência pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos cogentes do artigo 300 do CPC/15.Ausentes os requisitos, vez que a mera...
... do Estado;c) o socorro pblico em caso de calamidade;d) a salubridade pblica;e) a criao e melhoramento de centros de populao, seu abastecimento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010412-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. ATO PRECEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A concessão da tutela de urgência pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos cogentes do artigo 300 do CPC/15.Ausentes os requisitos, vez que a mera...
... do Estado;c) o socorro pblico em caso de calamidade;d) a salubridade pblica;e) a criao e melhoramento de centros de populao, seu abastecimento ... -
Acórdão nº 1.0024.10.101229-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA -COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - A desapropriação visa atender interesse da Administração Pública, conforme dispõe o Decreto n. 3.65/41.- Para configurar a desapropriação indireta necessária se faz a presença do esbulho praticado pelo Poder Público, bem como a comprovação da utilidade pública.- Ante a ausência de comprovação
... do Estado;c) o socorro pblico em caso de calamidade;d) a salubridade pblica;e) a criao e melhoramento de centros de populao, seu abastecimento ... -
Direito à Propriedade
... dos seus direitos numa coisa, senão expropriando-a por utilidade pública, mediante indenização. [ ... ] A outra, o direito de propriedade de uma ... ; c) o socorro público em caso de calamidade; d) a salubridade pública; e) a criação e melhoramento de centros de população, seu ...
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Acórdão Nº 08175594420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-12-2022
... Rio Grande do Norte em face de sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN que, nos autos da Ação de Desapropriação nº ... c) o socorro público em caso de calamidade; ... d) a salubridade pública; ... e) a criação e melhoramento de centros de população, ...
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Lares, Tribunais e Ruas: A Inviolabilidade de Domicilio e a Revolta da Vacina: Homes, Courts and Streets: The Inviolability of the Home and the Vaccine Revolt.
... precisaram defender suas residencias contra os abusos da Saude Publica. Antes e depois da Revolta, o direito constitucional a inviolabilidade de ... Decreto despotico que, nas palavras do advogado, servia nao a salubridade publica, mas a "opressao do povo" carioca ... A causa mais provavel da ...
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Acórdão Nº 0300853-30.2015.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
... ALEGAO QUE O LAUDO DEMONSTROU A SALUBRIDADE DA ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA AUTORA. TESE ACOLHIDA. BENEFCIO PREVISTO ...
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Acórdão Nº 08005559520138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2021
... sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ... que habita a área, visando assim a segurança e a salubridade pública ... Ressalto que a impossibilidade de construção é ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... ambiental, no qual é observado do ponto de vista de política pública ou social, ressaltando a importância do saneamento ser identificado ... Decorrente da falta de salubridade, a peste bubônica, transmitida por pulgas de ratos, foi acontecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034722620184058000), 17-05-2022
PJE 0803472-26.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO APE'KÚ PINDÍ (AREIAS LIMPAS). ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ESTABELECIMENTO EM FAIXA DE PRAIA (MARAGOGI). FUNCIONAMENTO EM APP SEM A DEVIDA LICENÇA DO IBAMA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE DESTA EG. 2ª TURMA. 1. Apelações interpostas pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
... adequada (caso não estejam recebendo), a fim de preservar a salubridade e o meio ambiente equilibrado, desde que fixem prazo razoável para a ... íveis (15 pts) e que não houve consequências para a saúde pública (0 pts), totalizando, assim, 30 (trinta) pontos, enquadrando-se no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001753-11.2017.5.06.0161), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E TERMO DE INTERDIÇÃO. O Termo de Interdição nº 352586.2017 não foi lavrado pelo Delegado Regional do Trabalho, atualmente denominado Superintendente Regional do Trabalho, conforme determina o art. 161 da CLT, mas por três Auditores Fiscais do Trabalho. A competência para interditar atividades empresariais é...
... A defesa argumenta que a Administração Pública poderá adotar medida de urgência, de natureza acautelatória, sem a ... de trabalho quanto da população do Município de Igarassu à salubridade pública ... Como corolário, em se vislumbrando aparente colisão ... -
Da floresta protetora de 1934 à área de preservação permanente de 2012 - a evolução da conservação e proteção da vegetação no licenciamento ambiental
... recursos hídricos, evitar erosão, fixar dunas, assegurar a salubridade pública; as que servissem de abrigo para espécies da fauna nativa, que ...
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Acórdão nº 71009318205 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... LMs Nºs 1.717/84 E 18/2018. DECRETO Nº 631/2015. EXIGÊNCIA DE LAUDO ADMINISTRATIVO. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE CONCLUIU PELA SALUBRIDADE NAS ATIVIDADES DE SERVENTE. LAUDO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA SALUBRIDADE NO TOCANTE AOS AGENTES QUÍMICOS E PELA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, ...
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Acórdão nº 71009318262 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... LMs Nºs 1.717/84 E 18/2018. DECRETO Nº 631/2015. EXIGÊNCIA DE LAUDO ADMINISTRATIVO. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE CONCLUIU PELA SALUBRIDADE NAS ATIVIDADES DE SERVENTE. LAUDO JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA SALUBRIDADE NO TOCANTE AOS AGENTES QUÍMICOS E PELA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, ...