secretarias estaduais de meio ambiente
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Covid-19 à luz do direito ambiental
...ção da natureza, de deterioração do meio ambiente e de mudança climática se acelerou a ... local e sejam respeitadas as normas estaduais, caso existentes. . 90 . . COVID-19 À LUZ ... (quinhentas) pessoas no âmbito das secretarias estaduais e entidades autárquicas, b) a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Atas, Certidões e Demonstrações
..., selo verde emitido pelo Jornal do Meio Ambiente de São Paulo. Precursora no transporte ... pelo referido jornal junto às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Ministério de Meio ...
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DECRETO Nº 2923, DE 01 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre a Reorganização de Orgãos e Entidades do Poder Executivo Federal.
...Poderão ser criadas secretarias finalísticas nas Secretarias de Estado. Art. 2º ...IV - do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia ...Ficam extintas as Superintendências Estaduais e as Unidades Descentralizadas do Instituto ...
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Expediente - SUBSTITUTIVOS
...tura, por meio da aplicação em voo, de fertilizantes, sementes ...10:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de:. 1) deliberar a ...ério da Agricultura, ANAC, IBAMA, secretarias estaduais. de meio ambiente e prefeituras, se ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ...º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...úde - CONASS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde - CONASEMS, os Conselhos de ...
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Poder Legislativo-2021-08-06
...lores, que chegaram ao. Brasil por meio da imi-. gração, iniciada em 1908. “Os ...dos três Poderes estaduais. Foi o que defendeu o de-. putado Doriel Barros ... LEITÃO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES ...ambiente e da defesa dos direitos coletivos, especialmente ...
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Idosos na pandemia: políticas públicas brasileiras em instituições de longa permanência
Inicialmente considerada uma gripe, no Brasil, a disseminação da COVID-19 tomou uma dimensão mundial. Com o avanço e a seriedade da doença, os governos municipais, estaduais e federal do Brasil emitiram normativas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com o objetivo de oferecer proteção aos abrigados naquelas entidades. A preocupação com os idosos se dava em razão de a...
... da doença, os governos municipais, estaduais e federal do Brasil emitiram normativas para as ... questionário semiestruturado, enviado por meio do aplicativo WhatsApp a várias ILPIs, em quatro ..., estão materiais para higienização do ambiente, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ...A resolução menciona que as secretarias" estaduais, municipais e do Distrito Federal de sa\xC3"... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. LEI DO CEARÁ. PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS. DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. ARTS. 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VÍCIO FORMAL NÃO CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. RISCOS GRAVES DA TÉCNICA DE APLICAÇÃO DE PESTICIDAS....
...DEFESA. DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA. ...ESTADOS. LEIS ESTADUAIS 7.257/1979 E 9.174/1989 DO. PARANÁ. AÇÃO ...SECRETARIAS ESTADUAIS. VÍCIO FORMAL. AÇÃO. JULGADA ... -
Decisão monocrática Nº 1143746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
...AMEAÇA DE GRAVE LESÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR ESTADUAL PARA ... cadastrado desses produtos nos órgãos estaduais competentes. (..). Nesse cenário, releva ... CELÍACA E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIAS ESTADUAIS. VÍCIO FORMAL. AÇÃO JULGADA ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...3. a Secretaria do Meio Ambiente;. 4. a Secretaria do Desenvolvimento ... - exercer a supervisão técnica das Secretarias da Presidência da República;. V - promover a ..., requisitando aos órgãos federais, estaduais ou municipais, bem assim a entidades, privadas, ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... propriedades de localização no espaço por meio de conceitos topológicos (vizinhança, ....AMBIENTAIS), entre outras inúmeras secretarias de meio ambiente, agências, ONG e ministérios. ...ção fundiária em terras devolutas estaduais com potencial de geração de energia eólica, ...
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Decisão monocrática Nº 1101763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
...AMEAÇA DE GRAVE LESÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR ESTADUAL PARA ... cadastrado desses produtos nos órgãos estaduais competentes. (…). Assim, tendo em vista as ... CELÍACA E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIAS ESTADUAIS. VÍCIO FORMAL. AÇÃO JULGADA ...
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Decisão monocrática Nº 1227009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
...AMEAÇA DE GRAVE LESÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR ESTADUAL PARA ... CELÍACA E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIAS ESTADUAIS. VÍCIO FORMAL. AÇÃO JULGADA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
...II - em títulos públicos; . III - por meio de suas participações minoritárias; ou . IV - ...h) articulação com os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, com a ... de Desastres Naturais e até quatro Secretarias. .........................................." (NR) ...c) proteção do meio ambiente; e. d) prevenção de práticas enganosas de ...
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DECRETO Nº 7084, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre os Programas de Material Didatico e da Outras Providencias.
...estaduais, municipais e do Distrito Federal de obras ... obras distribuídas, inclusive fora do ambiente escolar no caso dos materiais designados como de ... didáticos e outros materiais às secretarias de educação das capitais, do Distrito Federal e ... ao final do período letivo, inclusive por meio de campanhas de conscientização. . § 4o ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
O compliance ambiental é um instrumento de inegável relevância e efetividade no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) implementada pela Lei n. 12.305/10, em especial, no tratamento de resíduos eletrônicos no pós-consumo. Assim, o estudo se torna necessário tendo em vista que as sanções criminais e aplicação de multa não são capazes de restabelecer o equilíbrio do meio...
...ão capazes de restabelecer o equilíbrio do meio ambiente. Com base na Agenda 2030, as empresas ...órios junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Fiscalização, em consonância com os ...Secretarias Municipais do Meio Ambiente e empresas, torna ... -
Poder Legislativo-2021-09-03
...as armadas e num ambiente de. radicalização fanática.”. O parlamentar ...ras e governos estaduais. fossem empregados em. ações artísticas e ...a pensão será concedida. por meio de ato do gover-. nador do Estado. Covid-19. ... JOSÉ QUEIROZ PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO. PLENÁRIA DO ...
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Introdução - a carta de araxá da magistratura e do ministerio público para o meio ambiente: um marco da mudança de paradigma da jurisprudência ambiental do tribunal de justiça de minas gerais
... podem ser rés perante os juizados especiais cíveis federais e estaduais, em ações que não ultrapassem o limite de valor estipulado para as ... que possam atuar em defesa do meio ambiente, notadamente as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Polícia Militar e Conselhos Regionais de ...
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Decisão monocrática Nº 1304277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... animais atribuindo obrigações às Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente, vinculadas ao Poder ... desenvolvimento de políticas públicas estaduais. Matéria de fato. Ofensa constitucional ...
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DECRETO Nº 2120, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. da Nova Redação Aos Artigos 5, 6, 10 e 11 do Decreto 99.274, de 06 de Junho de 1990, que Regulamenta as Leis 6.902, de 27 de Abril de 1981, e 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
...I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia ... de cada um dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República e do Instituto ... representante de cada um dos Governos estaduais e do Distrito Federal, indicado pelos respectivos ...
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Clima organizacional no setor público: um estudo de caso da secretaria de administração no setor de RH na Prefeitura de Palmares do Sul
A pesquisa de clima organizacional é utilizada para verificar como está o clima dentro dos setores dos órgãos públicos e privados, para identificar as carências, as falhas e as oportunidades de melhoria na prestação dos serviços oferecidas aos funcionários públicos e à população de Palmares do Sul. Através desta pesquisa, buscam-se formas de melhorar o clima organizacional dentro do setor de RH...
... se encontra e como ele mais o ambiente em outras partes da empresa que se utilizam dos ...Não percebemos no meio das políticas de gestão pública do país uma ...ências, incluindo os ministérios, as secretarias estaduais e municipais, além dos sistemas de ... -
Agricultura e Abastecimento - Gabinete do Secretário
...Crescimento abrupto de microalgas no ambiente aquático,. formando manchas de colorações ...meio ambiente e às atividades econômicas. Dentre as ...articulações entre as Secretarias de Infraestrutura e Meio. Ambiente (SIMA), Saúde ...as Universidades Estaduais 1º Trimestre de 2021. Discriminação Janeiro ...
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Direito Desportivo Internacional
...ão prega a pacificação entre os povos por meio do esporte. O desporto seria um instrumento para ...ção responsável com as matérias do ambiente, promover o desenvolvimento sustentável no ... que aceita a filiação de federações estaduais e clubes desde que aceitem cumprir e fazer ... em: «http://www.senado.gov.br/senado/secretarias/scotri/pautas/EmPauta_166.pdf» Acesso em: 09 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... uma possível colisão de direitos, por meio de ponderação” (Rossato; Lépore; Sanches. ... convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral (art. 19 ... a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do ... hierarquicamente a uma das secretarias integrantes do Poder Executivo local. . (E) De ...