secretarias estaduais de meio ambiente
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... concorrência, a defesa do consumidor e do meio-ambiente, a redução das desigualdades sociais e ... sanitário, ou por funcionários estaduais, de acôrdo com o artigo anterior”. . . ... interestadual ou internacional; b) as Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal e ...
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Diário Oficial de 09-05-2023 - Poder Legislativo
...íram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto. de lei de autoria do ... NOVAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES ...Infelizmente o ambiente escolar se tornou palco. para esse episódios de ... à produção agroecológica ou orgânica no meio rural, urbano e periurbano, bem como às feiras e ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas ...ão levantamentos realizados pelas Secretarias de Agricultura das unidades federadas ou dos ...Estaduais de Agricultura (art. 16, § 1º), ficando ... teve uma preocupação com o meio ambiente ao delinear a base de cálculo do imposto, pois ...
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Do processo em geral
... a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de ...ções de Direito Público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividades ... não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente ...ção e consultoria nas áreas de Meio Ambiente, Promoção da Saúde, Segurança e Higiene do ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ...º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...úde - CONASS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde - CONASEMS, os Conselhos de ...
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Acórdão Nº 1304277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À INICIATIVA PRIVATIVA OU À COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Norma de origem parlamentar...
... animais atribuindo obrigações às Secretarias de. Saúde e do Meio Ambiente, vinculadas ao ...públicas estaduais. Matéria de fato. Ofensa constitucional. ... -
Educação - Coordenadoria de Orçamento e Finanças
...Infraestrutura e Meio Ambiente em até 15 (quinze) dias corridos. após ...AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DE INFRA-. ESTRUTURA E ...das Secretarias Estaduais da Educação e de Infraestrutura e. Meio ...
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Diário Oficial del 19-08-2021 - Poder Legislativo
...mil trabalhadores formais,. por meio dos contratantes,. ao longo de seis meses. O ...ses das Secretarias de Meio. Ambiente, de Saúde e de. Defesa Social. ...e de taxas estaduais geradas. até o fim de 2020 por mo-. tocicletas ...
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Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... I – representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de .... II – representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; . III – representantes dos usuários dos ...
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DECRETO Nº 623, DE 04 DE AGOSTO DE 1992. Regulamenta o Decreto-lei 1.809, de 7 de Outubro de 1980, que Instituiu o Sistema de Proteção Ao Programa Nuclear Brasileiro (sipron), e da Outras Providencias.
... neles empregado, e da população e do meio ambiente com eles relacionados. Parágrafo ... e de pesquisa científica - federais, estaduais ou privadas - que participem em projeto ou ...IX - aos governos estaduais, secretarias estaduais e órgãos vinculados:. a) controlar o ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... em 30 de março de 2007, e internalizada por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de ...Esse é o ambiente escolar mais adequado para se garantir o ... alinhamento entre políticas nacional, estaduais e municipais, que cumpram a dupla missão de ..., no Brasil existem Conselhos e Secretarias que atuam em prol dos direitos das pessoas com ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou ... o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo .... Art. 177 Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis em virtude de ... respectivos secretários quanto às Secretarias de Relações do Trabalho e de Mão de Obra); c ...
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A ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolas
... fala para crianças, dentro do ambiente escolar, sobre a importância de uma ... e transmitindo conhecimento por meio dos professores. a partir das mudanças ... e inclusão (Secadi), a todas as secretarias estaduais e municipais de educação do país, a ...
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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
...Voltar ao topo. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. EXTRATO DO ... a constituir atribuição dos Órgão Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS), representados. por ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... importa dizer que temos leis federais, estaduais e municipais. Agravando o problema, os Estados ... processuais; b) o controle concentrado por meio de ações próprias – ação direta de ...– “Em ambiente de múltiplos legitimados ao controle difuso da ..., como a Federação Nacional das Secretárias e Secretários, não sendo de grau máximo, mas ...
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Editais - LoGástica e Transportes
...DE SÃO PAULO: ATIVIDADES-MEIO E ATIVIDADES-FIM DO. DEPARTAMENTO FAZ SABER A ...Infraestrutura e Meio Ambiente em até 15 (quinze) dias corridos. após a ...AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DE INFRA-. ESTRUTURA E ...das Secretarias Estaduais da Educação e de Infraestrutura e. Meio ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
...VII - até três Secretarias." (NR). "Art. ...XV - do Esporte;. XVI - do Meio Ambiente;. XVII - do Planejamento, ...) articulação com os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais e a sociedade ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... da culatra, acionado pelo atirador por meio da sua alavanca de manejo;. LXIV - munição: ...III - as autoridades federais, estaduais ou municipais, que tenham encargos relativos ao ...Seção III. Secretarias de Segurança Pública. Art. 33. As Secretarias ...âncias exigem, para não prejudicar o ambiente da exposição, a entidade ou a empresa e as ...
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
...Não ocorrendo a . . Trabalho no Ambiente Prisional . qualiicação teremos um forte ...ção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e ...ção e a implementação dos Planos Estaduais" decorrentes da Política Nacional de Trabalho no \xC3"... Prisional, em articulação com as secretarias responsáveis pela administração prisional e ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... (IPHAN) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), ...ílias, principalmente através das Secretarias" de Saúde e de Ação Social, visivelmente este n\xC3"..., esta não foi ouvida pelos gestores estaduais e federais, que neste mesmo período estavam se ... -
Consolidação das leis do trabalho
...ção dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;. XXIII ... convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou ...@@@@Art. 177. Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de ... respectivos secretários quanto as Secretarias de Relações doTrabalho e de Mão de Obra);. c) ...
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Razões para a inconstitucionalidade do decreto nº 10.004/2019: ou porque o 'programa nacional das escolas cívico-militares' não deve prosperar
Este trabalho tem por escopo apresentar as razões pelas quais assume que o decreto de nº 10.004/2019, que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Brasil, é inconstitucional. Para tanto será situada a edição do decreto no processo de militarização das escolas públicas civis, o que vem ocorrendo nos últimos trinta anos. Na sequência, se apresentará o texto posto do decreto, quando
..., com vínculo e mantidas pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública. Mas que em ...meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de ... nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital” (MEC TERÁ., 2019; RICCI, 2019). 6 ... sua formação integral como cidadão em ambiente escolar externo à sala de aula; . VI - gestão ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou ... o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo ... Art. . 177 - Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de ...ções conferidas na Seção I às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento. . . ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... como os abusos ao consumidor, ou riscos ao meio ambiente, por exemplo, obrigam ao Estado e, ... capacitadas e o convênio com órgãos estaduais e municipais; h) velar pelo cumprimento da ... de justiça, ou aos chefes das secretarias a nomeação dos funcionários subalternos, ...
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
...áfica, cujos dados foram coletados por meio de obras, tais como as doutrinas jurídicas, ... valiosa contribuição para que o meio ambiente fique livre da poluição visual. . ... da existência de planos nacionais, estaduais (regionais) e metropolitanos de desenvolvimento ...://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias...