secretarias estaduais de meio ambiente
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DECRETO Nº 2120, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. da Nova Redação Aos Artigos 5, 6, 10 e 11 do Decreto 99.274, de 06 de Junho de 1990, que Regulamenta as Leis 6.902, de 27 de Abril de 1981, e 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia ... de cada um dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República e do Instituto ... representante de cada um dos Governos estaduais e do Distrito Federal, indicado pelos respectivos ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... de passageiros ou mercadorias como meio de realização de negócios dessa empresa, para ... Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito ... devem ser manuseados e movimentados em ambiente seguro e ter vigilância permanente ... Art ... ção supletiva de órgãos policiais estaduais ...
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Decisão monocrática Nº 1304277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... animais atribuindo obrigações às Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente, vinculadas ao Poder ... desenvolvimento de políticas públicas estaduais. Matéria de fato. Ofensa constitucional ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do Secretário
... Crescimento abrupto de microalgas no ambiente aquático, ... formando manchas de colorações ... meio ambiente e às atividades econômicas. Dentre as ... articulações entre as Secretarias de Infraestrutura e Meio ... Ambiente (SIMA), ... as Universidades Estaduais 1º Trimestre de 2021 ... Discriminação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. (Redação dada pela Lei n ... convênio, por órgãos federais, estaduais ... e municipais da administração direta ou ... Art. 177 Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis em virtude de ... respectivos secretários quanto às Secretarias de Relações do Trabalho e de Mão de Obra); c ...
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Direito Constitucional
... que só podem ser alterados, por meio de emendas ao texto constitucional ... (D) ... é tratada no capítulo destinado ao meio ambiente (art. 225, § 1º, VII, da CF/1988); E: ... ção Federal ou das Constituições Estaduais ... A: incorreta. A Administração Pública ... (A) O Ministério Público e as Secretarias" de Estado de Segurança Pública integram os órg\xC3" ...
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Portaria, RESOLUÇÃO N° 002/2021/CGCP REGIMENTO INTERNO DA CONSULTA POPULAR 2021/2022 A Comissão Geral de
... por cento) dos recursos partilhados por meio de um rateio distributivo, levando em considerao ... a serem combinados com as Secretarias fins, de acordo com as Instrues Normativas da ... c) Assistncia Social; d) Meio Ambiente e Infraestrutura; e) Cultura; f) ... pelos interlocutores das Secretarias Estaduais que iro compor a cdula juntamente com a proposta ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... de Estado da Saúde, de Infraestrutura e Meio ... Ambiente e de Agricultura e Abastecimento, ... articulações entre as Secretarias de Infraestrutura e Meio ... Ambiente (SIMA), ... tores federais e estaduais na articulação, normatização, gestão ...
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Diário Oficial de 09-05-2023 - Poder Legislativo
... íram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto ... de lei de autoria do ... NOVAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES ... Infelizmente o ambiente escolar se tornou palco ... para esse episódios ... à produção agroecológica ou orgânica no meio rural, urbano e periurbano, bem como às feiras e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe Sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto Na Escola Aos Alunos da Educação Basica, Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, e da Outras Providencias.
... ção escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante ... meio de ações de educação alimentar e nutricional ... matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas suas respectivas áreas ... Federal, aos Municípios e às Secretarias de Educação, a que estejam vinculadas, que se ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Estado de São Paulo e que, por meio da golden share, continue sendo o voto de ... Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;e, um membro de ... das disposições constitucionais estaduais", assim como as condições minimamente ... necess\xC3" ... VI – Secretarias Municipais de Meio Ambiente; ... VII – ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2024 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 29 dias do mês de fevereiro de 2024,
... viabilidade na alienao do bem imvel, por meio de venda, como forma inclusive de impulsionar a esto eficiente de imveis pblicos estaduais. Houve o exame pela Assessoria Jurdica - ... , do imvel para fins de instalao das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Agricultura e ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... único - O financiamento será indireto, por meio de empresas que poderão compensar o valor ... de treino e jogo, que serão expostas no ambiente de execução do projeto, deverão ser ... de entes públicos federais, estaduais ou municipais, bem como a comprovação da ... tempo, solicitar à SEFAZ/RS, às Secretarias Municipais de Fazenda e à Contadoria e ...
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Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... I – representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de ... II – representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; ... III – representantes dos usuários dos ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ... úde - CONASS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde - CONASEMS, os Conselhos de ...
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Acórdão Nº 1304277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À INICIATIVA PRIVATIVA OU À COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Norma de origem parlamentar...
... animais atribuindo obrigações às Secretarias de ... Saúde e do Meio Ambiente, vinculadas ao ... públicas estaduais. Matéria de fato. Ofensa constitucional ... -
Educação - Coordenadoria de Orçamento e Finanças
... Infraestrutura e Meio" Ambiente em até 15 (quinze) dias corridos ... ap\xC3" ... AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DE INFRA- ... ESTRUTURA ... das Secretarias Estaduais da Educação e de Infraestrutura e ... Meio ...
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DECRETO Nº 623, DE 04 DE AGOSTO DE 1992. Regulamenta o Decreto-lei 1.809, de 7 de Outubro de 1980, que Instituiu o Sistema de Proteção Ao Programa Nuclear Brasileiro (sipron), e da Outras Providencias.
... neles empregado, e da população e do meio ambiente com eles relacionados ... Parágrafo ... e de pesquisa científica - federais, estaduais ou privadas - que participem em projeto ou ... IX - aos governos estaduais, secretarias estaduais e órgãos vinculados: ... a) controlar ...
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Diário Oficial del 19-08-2021 - Poder Legislativo
... mil trabalhadores formais, ... por meio dos contratantes, ... ao longo de seis meses ... ses das Secretarias de Meio ... Ambiente, de Saúde e de ... Defesa ... e de taxas estaduais geradas ... até o fim de 2020 por mo- ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... árias que são à sua existência como meio de contrabalançar a luta pela vida. Essas ... /1977 regulamentava que caberia às Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal a ... 119), cabendo às Secretarias Estaduais organizarem as delegações esportivas ... e educação e na preservação do meio ambiente (art. 3º, inciso II, L. n. 9.615/1998), razão ...
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Constituição Federal - 88
... ção dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; ... Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o ... patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; ... exercício de funções policiais nas Secretarias ...
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SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são ... mulheres ocuparem o espaço público, por meio do acesso à educação e ao trabalho, exercendo, ... as mulheres são mais vulneráveis no ambiente doméstico e nas suas relações afetivas e ... feminicídio de Pernambuco : diretrizes estaduais para ... -
Capacidade e direitos dos filhos menores
... nível de compreensão cumpre ouvi-lo, por meio de diálogo no qual ele se sinta respeitado e ... 20 Em um ambiente de conflito, não é excepcional que aflore o ... cristalina da lei, alguns tribunais estaduais “continuam não aplicando o referido ... As Secretarias de Segurança Pública de São Paulo, Rio de ...
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Direito Administrativo
... a capacidade de representar as visões do meio – e de influir [ ... ] Ao lado disso, teóricos ... à estruturação e criação de secretarias de Estado, na medida em que esse se qualifica ... normas sanitárias, de modo a garantir ambiente limpo e refeições que não causem danos à ... Estaduais e Municipais, a AGU etc.), superiores (detêm ...
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Edital, REGIMENTO INTERNO DA CONSULTA POPULAR 2022/2023 Dispõe sobre a organização do processo e o detal
... por cento) dos recursos partilhados por meio" de um rateio distributivo, levando em consideraç\xC3" ... serem combinados com as Secretarias fins, de acordo com as Instruções Normativas da ... d) Meio Ambiente; ... e) Cultura; ... f) Obras e Habitação; ... Secretarias Estaduais que irão compor a cédula juntamente com a ...