segurança dos alimentos transgênicos
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Decisões Monocráticas nº 14873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... OBRIGAÇÃO DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ... ção autônoma da obrigação de segurança. 7 ... Entre os direitos básicos do consumidor, ... à liberação indiscriminada de transgênicos, tem interesse em manter sua população ...
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Decisão da Presidência nº 14873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... OBRIGAÇÃO DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ... ção autônoma da obrigação de segurança. 7 ... Entre os direitos básicos do consumidor, ... à liberação indiscriminada de transgênicos, tem interesse em manter sua população ...
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Monocultura e transgenia: Impactos ambientais e insegurança alimentar
A produção agrícola mundial tem se concentrado em monoculturas, com a expectativa de obter aumento do volume produzido e garantir a alimentação de toda a população do planeta. Contudo, as consequências ambientais e sociais desse modelo têm sido desastrosas, provocando destruição da biodiversidade e esgotamento dos solos, além de os países das regiões mais pobres do planeta estarem passando fome,...
... O desenvolvimento dos transgênicos intensiicou a monocultura e incrementou os ... Para garantir segurança alimentar e sustentabilidade ambiental, é ... , 90% da produção mundial de alimentos estão restritos a somente quinze espécies ... -
Food safety and pesticides: the situation of glyphosate before the precautionary principle
This article uses the legal method and deductive reasoning, with application of the bibliographical and documentary research technique. It intends to verify if there’s any omission from Public Power regarding the application of the Precautionary Principle, at the from the perspective of food security, in relation to the substance glyphosate, which is the most used pesticide in Brazil, especially...
... SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROTÓXICOS: A situação do ... Análise de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos, publicado pela ANVISA, infere-se que pela ... de identiicação de produtos com transgênicos ... -
Biopirataria e conhecimentos tradicionais: as faces do biocolonialismo e sua regulação
O presente trabalho procura demonstrar que os povos tradicionais e o Brasil têm sido alvos de biopirataria de recursos ambientais naturais e de seus conhecimentos tradicionais associados, sem serem beneficiados com os recursos obtidos com a exploração de tais recursos por empresas estrangeiras. A biopirataria é uma das formas do biocolonialismo, chamado de extrativo. Discutem-se os déficits e...
... satisfazer suas necessidades materiais (alimentos, vestuário, moradia, medicamentos) ou ... Apenas micro-organismos transgênicos se tornaram patenteáveis, o que ficou claro no ... , comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ... -
'A medicina do futuro terá como base os transgênicos'
... Continuamos na rea de alimentos. Esta pesquisa uma expanso natural da utilizao de plantas, at ento ...
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Diário Oficial de 15-11-2023 - Poder Legislativo
... bém defendeu políticas de ... segurança pública formu- ... ladas após debate com o ... Rotulagem de produtos transgênicos ... Alegação de ... inconstitucionalidade formal ... adicionais para a rotulagem de alimentos geneticamente modificados, quando não contrário ...
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Decisão da Presidência nº 2912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2006
... á - PR nos autos do Mandado de Segurança 2006.70.08.000350-7 (fls. 397/408), impetrado ... impõem a segregação e a rotulagem de alimentos ou ingredientes alimentares geneticamente ... Estados para dispor sobre alimentos transgênicos (ADI 2.303-MC, rel ... Maurício Corrêa, DJ ...
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Decisão da Presidência nº 2912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2006
... á - PR nos autos do Mandado de Segurança 2006.70.08.000350-7 (fls. 397/408), impetrado ... impõem a segregação e a rotulagem de alimentos ou ingredientes alimentares geneticamente ... Estados para dispor sobre alimentos transgênicos (ADI 2.303-MC, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ ...
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Movimento de mulheres camponesas e a semeadura de novas perspectivas: os significados da (re)produção de sementes crioulas para as mulheres no oeste catarinense
Este estudo trata das razões que motivam as mulheres organizadas no Movimento das Mulheres Camponesas a buscarem o cultivo de sementes crioulas visando à produção de alimentos. Para tanto, realizou-se uma análise centrada nas práticas e percepções destas mulheres no que se refere à (re)produção e multiplicação de sementes crioulas e sua possível contribuição para a produção de alimentos para o...
... crioulas visando à produção de alimentos. Para tanto, realizou-se uma análise centrada ... íbrio entre quantidade e qualidade, e segurança sanitária (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006) ... em oposição aos alimentos transgênicos ... Collet e Munarini (2007), representantes ... -
Consumo e proteção ambiental: A ciência jurídica como elemento criativo nesta relação
O presente trabalho pretende abordar o tema das relações de consumo associadas às políticas e normas públicas de regulação do uso dos recursos naturais. O tratamento jurídico das questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo a partir dos trabalhos científicos levados a cabo nos albores da segunda metade do século XX, evidencia a necessidade de se reavaliar conceitos clássicos como os de...
... segurança jurídica quando se trata de explorar os recursos ... ocorrendo com os chamados produtos transgênicos (ou organismos geneticamente modificados, ou ... ólio ou oligopólio da produção de alimentos" no mundo. Mas isto já nada tem a ver com proteç\xC3" ... -
Tribunal de Justiça de Santa Catarina agravo de instrumento n. 2003.029271-3
... a existência e a porcentagem de transgênicos na sua composição. Disse que a decisão ... os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores”. Ainda, em seu art. 6º, o ... que presentes em índices mínimos nos alimentos. Aquele que consome, independentemente de ...
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Acórdão nº 2006/0130416-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o candente debate que envolve os alimentos" transgênicos e a influência das grandes corpora\xC3" ... em biotecnologia de forma a garantir segurança e aceitação pública.' (e-mail encaminhado pela ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0179603-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Tribunal nos autos de suspensão de segurança ajuizada em face da sentença apelada, Se é ... "Art. 40. Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo ... de alternativa aos produtos transgênicos; necessidade de efetiva liberdade de escolha do ...
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A regulamentação de alimentos contendo organismos geneticamente modificados
... da lesão à saúde da população, em virtude do consumo de transgênicos, sem, ao menos, serem cientificados de sua presença no produto ... (*) ... dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores ... 3) o art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, ...
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Questões atuais sobre patentes de invenção: vendo o noticiário e entendendo a notícia
Patentes farmacêuticas - A garantia da saúde no Brasil e o acesso a antiretrovirais (ARVs) - A licença compulsória do medicamento Efavirenz no Brasil - A Declaração de Doha - A anuência prévia da Anvisa - O caso indiano - Patentes pipeline no Brasil - Que são patentes pipeline? - Operacionalização do pipeline - O questionamento da constitucionalidade das patentes pipeline - Patentes de...
... : fármacos (processos e produtos); alimentos (processos e produtos); químicos (processos e ... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ( ... )” ... No mesmo ... patenteáveis os micro-organismos transgênicos que atendam aos três requisitos de ... -
As externalidades brasileiras para o desenvolvimento da biotecnologia nacional
O Brasil é um dos países com maior biodiversidade disponível. Também tem se destacado no cenário mundial pelo número e qualidade de publicações científicas. Além disso, é considerado um país estável política e economicamente, caminhando então para o desenvolvimento. Como medidas para o desenvolvimento, o governo lançou algumas medidas buscando acelerar o crescimento e o desenvolvimento do país, o
... usada na agricultura, ciência dos alimentos e medicina. A Convenção sobre Diversidade ... comercialização, como no caso de transgênicos" e células-tronco. O caso das terapias gênicas n\xC3" ... ário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas; II - as ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Coeficientes ... de Segurança ... Turnos de trabalho ... Segunda a ... PINHEIRO, S. A máfia dos alimentos no Brasil. Porto Alegre: ... CREA, 2005 ... ao cultivo de transgênicos no Brasil e Argentina. 2014. 220 f ... Tese ...
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A Tutela Jurídica à Saúde do Trabalhador Frente aos Organismos Geneticamente Modificados
... ções normativas sobre medicina e segurança do trabalho, objetivando garantir à sociedade ... @2. Conceito de alimentos geneticamente modificados (OGMs) à luz da ... "Transgênicos são organismos que têm a estrutura genética ...
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Acórdão Nº 5088813-05.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... , motivo por que impetrou o mandado de segurança de n. 5071671-85.2020.8.24.0023, contra o ato do ... , softwares, biociência, eutanásia, alimentos transgênicos, sucessão dos filhos gerados por ...
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Alterações do Código de Defesa do Consumidor: Crítica às Propostas da Comissão Especial do Senado Federal
“No que tange à tutela coletiva do consumidor, percebe-se que o anteprojeto é muito mais direcionado aos magistrados, na medida em que pretende tornar mais explícita e didática a classe dos chamados interesses e direitos individuais homogêneos de origem comum” “Avaliar de forma responsável e leal as condições do consumidor de pagar a dívida contratada, mediante solicitação da documentação...
... autodeterminação, a privacidade e a segurança das informações e dados pessoais prestados ou ... , excetuadas a ação popular e as de alimentos ... § 4° A constitucionalidade ou ... (superendividamento, alimentos transgênicos, comércio por meio eletrônico, consumo ... -
Experiência genética com animais: Uma análise à luz do princípiodo desenvolvimento sustentável
Este artigo tem por escopo analisar e criticar as experiências genéticas realizadas com animais, buscando apresentar soluções para tal problemática, à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. Condena-se tais práticas, que desrespeitam os direitos fundamentais dos animais, quais sejam, direito à vida, à liberdade, à integridade física, à honra. Com efeito, é dever da sociedade civil,...
... às pragas, como, por exemplo, os transgênicos. Com efeito, assistimos durante séculos ... a uma dieta de açúcares e outros alimentos prejudiciais aos dentes para que adquiram cáries ... que são verificados quanto à segurança via modelos de computador, in vitro (tubo de ... -
Ministério Público
... DIVIDUALIZADA SOBRE PRODUTOS TRANSGÊNICOS - AUTUAÇÃO ... REALIZADA EM OUTUBRO DE 2000 - ... mercializam, no Estado, alimentos transgênicos, ( ... ) ficam obrigados ... a ... do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, sendo, ...
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A dimensão territorial dos direitos socioambientais: um olhar jusgeográfico para a crise socioambiental
... em um mundo paralelo, que almeja a segurança jurídica e o controle dos abusos e ilegalidades ... internalização e incorporação dos alimentos transgênicos (organismos geneticamente ...
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Desconfiança e descontentamento
... É inegável que o uso de alimentos transgênicos, herbicidas e outros produtos ... trânsito caótico, agenda da segurança mal resolvida, esgotos sem tratamento lançados ...