segurança dos alimentos transgênicos
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... ões de responsabilidade, controle, segurança, deve a ética avançar ou ceder mais espaço ... à ciencia médica e às indústrias de alimentos ou de cosméticos” 28 ... As técnicas de ... de animais, novas raças, animais transgênicos (ANGM’S) ... Não se pode negar o forte ... -
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... A “mercantilização” dos alimentos exerceu um reflexo substancial na forma de ... produção de sementes e cultivares transgênicos (ALBERGONI; PELAEZ, 2007) ... A produção de ... ênicas é sustentável e garante a segurança alimentar mundial, além de apresentar ... -
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... a humanidade era incapaz de produzir os alimentos necessários para a população existente e ... agrícolas associadas; ameaça à segurança e soberania alimentar e aos direitos humanos são ... ção dos grandes monocultivos transgênicos do agronegócio (SOARES, 2010). Fato é que o ... -
A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
... à vida, à liberdade, à igualde, à segurança e à propriedade (BRASIL, 1988), todos direitos ... ís é a grande vitrine na produção de alimentos no mundo e pouquíssimos países, como o Brasil, ... ção na produção de alimentos transgênicos e introdução de espécies exóticas invasoras ...
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O dever de informar o consumidor face à emergência dos produtos nanotecnológicos
Objetiva-se discutir o dever de informar o consumidor a respeito da natureza de novos produtos, em específico o fornecedor de nanoprodutos. Deste modo, analisa-se a qualificação concreta da informação verificando-se a extensão da obrigação legal dos artigos do CDC visando a proteção do consumidor, uma vez que entende-se que este é vulnerável e hipossuficiente frente ao fornecedor, que detêm as...
... há informações confiáveis sobre a segurança de um produto, este não deve estar no mercado; o ... ções atomizadas sobre nanocosméticos, alimentos e químicos na Europa e Estados Unidos (FOLADORI ... ública é a rotulagem de alimentos transgênicos, uma das controvérsias públicas mais conhecidas ... -
Direito Constitucional
... , e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, ... da prisão civil do devedor de alimentos, assim não ocorre em relação à prisão do ... à rotulagem informativa de produtos transgênicos por norma estadual que dispôs sobre o tema de ...
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Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... ém nos mercados de cosméticos e de alimentos humanos e animais, o risco da experimentação ... de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Minis-tério da Infraestrutura, a qual ... Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação: aspectos de boa-fé ...
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O princípio da vulnerabilidade e as técnicas de neuromarketing: aprofundando o consumo como vontade irrefletida
Este artigo faz reflexão sobre o significado do neuromarketing e qual o impacto de suas técnicas no aprofundamento da vulnerabilidade do consumidor. Parte do princípio de que a legislação brasileira não se encontra ainda dotada de dispositivos aptos a proteger a vontade do consumidor quando esta esteja diante de técnicas que utilizem os conhecimentos do neuromarketing. Defende que a semelhança do
... à sua dignidade – de sua saúde e segurança, proteção de seus interesses econômicos, ... alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo ... na questão da rotulagem dos transgênicos. Disponível em Acesso em 23 out. 2012 ... 8 ... -
Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... com o processo de industrialização de alimentos, essa situação se agrava, em razão, ... , a grande discussão se ampara nos transgênicos, como uma possível quinta geração, dado o ... ômico, o que repercutiu diretamente na segurança alimentar - seja quanto à produção de ... -
Introdução
... 10 – Alimentos e bebidas e vigilância higiênico-sanitária ... dos serviços e a obrigação pela segurança do paciente. 20 – Seguro-saúde e seus ... ão de embriões, a busca de animais transgênicos, a clonagem humana, de notável interesse da ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Agosto de 2000
... Secretário de Segurança" Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, para ci\xC3" ... , comercialização e consumo dos alimentos transgênicos, em conformidade com as ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2001
... Secretário de Segurança" Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, para ci\xC3" ... , comercialização e consumo dos alimentos transgênicos, em conformidade com as ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... ça, a fim de garantir, entre outros, a segurança alimentar e ambiental dos produtos geneticamente ... alimentar, o cultivo e armazenamento de alimentos, levando em consideração o beneficiamento ... ARAGÃO, F. J. L. Organismos transgênicos: explicando e discutindo a tecnologia. Barueri: ... -
Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... as indagações sobre a liberação de alimentos transgênicos, a manipulação de células-tronco ... de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre ...
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Capítulo 7 - Células-tronco e aspectos gerais da Lei de Biossegurança
... as indagações sobre a liberação de alimentos transgênicos, a manipulação de células-tronco ... de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre ...
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Transgênicos e sociedade na agenda das pesquisas acadêmicas brasileiras
O tema dos transgênicos e de seus impactos tem suscitado debates calorosos na sociedade e no meio científico e acadêmico. A agenda das pesquisas acadêmicas sobre este tema tem sido incrementada com a discussão de questões desde a regulação do risco, a relação entre expertise e decisão política até a participação social em escolhas científicas e tecnológicas. Com o intuito de situar o estado do...
... afirma que, na ausência da certeza científica formal sobre a segurança de determinados produtos e processos desenvolvidos ... 4 A Lei de ... - consumidores, produtores, cidadãos - em relação ao uso de alimentos transgênicos. A autora concluiu que no Brasil é limitado o número de ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... do solo), diminuição da produção de alimentos, abandono da policultura, extinção de cereais, ... , pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (BRASIL, 2018a) ... O ... O.; NODARI, R. O. Agrotóxicos e transgênicos: um olhar crítico-normativo sobre a CTNBio. In: ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... assegurador dos direitos e da segurança" dos contratantes) de Hobbes e o liberalismo pol\xC3" ... : um solo inapropriado para o cultivo de alimentos; uma série de problemas com alcoolismo e ... dos riscos associados aos alimentos transgênicos ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... Da promessa de segurança jurídica vinculada ao direito penal do ... , transporte e conservação de alimentos; na política em relação aos alimentos ... apontam para a utilização dos transgênicos e agrotóxicos nas lavouras (WALTERS, 2011); de ... -
Rotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimentar
... direito de ‘matar’ a fome, mas também o de se nutrir, ter segurança na alimentação e possibilitar a manutenção da vida e da saúde de ... sobre a rotulagem de informações acerca de ingredientes transgênicos, a 5ª turma do tribunal regional Federal da 1ª região decidiu que, à ...
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Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... ícola (acabando-se com a escassez de alimentos); purificação da água e combate à poluição ... passado recente, os promotores dos transgênicos proferiram. Este padrão cultural de “milagre ... determinados os padrões de risco e segurança, porém, os experts acreditam que as pessoas ... -
Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... A Lei de Biossegurança liberou os transgênicos e, mais recentemente, o novo Código Florestal ... sem cumprimento das normas de saúde e segurança, imposição de pactos de adesão com cláusulas ... exemplo, a Cooperativa Central Aurora Alimentos (nova denominação da Cooperativa Central Oeste ... -
O direito administrativo do risco: os desafios da decisão pública em ambiente de risco e incerteza
... intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar. Rio de Janeiro: Gramma, 2016. Também ... ção social no debate sobre os transgênicos e organismos geneticamente modificados. Os ... exemplo, no âmbito da regulação de alimentos, medicamentos, meio ambiente, energia, sempre que ...
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Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... estudo em larga escala, além de dar a segurança aos pacientes de que os procedimentos a que ... 2022 ... POZZETTI, V. C. Alimentos transgênicos e o direito do consumidor à ... -
Do Plano Collor à 'lava jato': 30 decisões dos TRFs que marcaram o país
Do Plano Collor à "lava jato": 30 decisões que marcaram o país
... 1 CINTO DE SEGURANÇA ... PROCESSO: SS 89.01.17776-5/DF ... permitido plantar e vender produtos transgênicos desde que se observe as regras e se informe os ... contribuição ao turbulento tema dos alimentos transgênicos, alvo de constantes disputas ...