segurança dos alimentos transgênicos
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A Construção de um Regime de Qualidade no Mercado Brasileiro de Produtos Orgânicos
O consumo de produtos orgânicos no Brasil vem adquirindo visibilidade e, mais recentemente, passa também a contar com uma legislação abrangente no que se refere à inclusão e reconhecimento de outras formas de produzir como, por exemplo, além da produção orgânica, a agroecológica e a extrativista. Neste espectro, a perspectiva da qualidade alimentar, que norteia a produção, distribuição e consumo,
... ao marco regulatório do mercado de alimentos orgânicos no Brasil. A meta é, portanto, ... do mercado além da tutela da saúde e segurança alimentar dos consumidores ... 4.1 ... geneticamente modi"cados-OGM/ transgênicos ou radiações ionizantes em qualquer fase do ... -
Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... as indagações sobre a liberação de alimentos transgênicos, a manipulação de células-tronco ... de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de iscalização sobre construção, ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... a produção de outros bens, como os alimentos" ... No aspecto social, a propriedade agrária \xC3" ... ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desempenhando a função de garantir os ... uso de agrotóxicos e de produtos transgênicos ... A partir de 2019, a quantidade de produtos ... -
O Consumo consciente e solidário: Direitos Humanos, Movimentos ecológico-sociais e a promoção do Desenvolvimento Sustentável
O consumo é um dos aspectos ligados à atividade econômica e a forma pela qual o ser humano adquire ou utiliza de bens ou serviços. A escolha do que e como consumimos leva a inúmeras implicações, desde a valorização da identidade cultural até mesmo ao modo pelo qual uma sociedade se desenvolve. Nós somos produtos e parte do processo de escolha daquilo que consumimos. Levando em consideração que o...
... Lixo, alimentos transgênicos, roupas provenientes de uso de ... da discricionariedade e da aparente segurança que é vendida. A segurança depende do que a ... -
Segurança Alimentar, Biotecnologia e Política Agrária (Food Safety/Food Security, Biotechnology and Agrarian Policy)
... A produção de alimentos sempre desempenhou função vital no seio das sociedades, que, por sua ... preocupação de que os genes de bactérias introduzidos nos transgênicos possam ser prejudiciais à saúde humana. Estudos procedidos em ...
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O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
Nesse artigo, buscou-se compreender a concepção apresentada a respeito do papel da audiência pública por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSXEstaleiro/ SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa...
... mais diversas ferramentas, garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida de seres vivos, ... a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos ... 2009. 457f. Tese (Doutorado em ... -
Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... A Lei de Biossegurança liberou os transgênicos e, mais recentemente, o novo Código Florestal ... sem cumprimento das normas de saúde e segurança, imposição de pactos de adesão com cláusulas ... exemplo, a Cooperativa Central Aurora Alimentos (nova denominação da Cooperativa Central Oeste ... -
Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... ícola (acabando-se com a escassez de alimentos); purificação da água e combate à poluição ... passado recente, os promotores dos transgênicos proferiram. Este padrão cultural de “milagre ... determinados os padrões de risco e segurança, porém, os experts acreditam que as pessoas ... -
Segurança Alimentar no Direito do Consumidor Brasileiro e da União Europeia (parte final)
“O princípio da transparência se trata de uma relação contratual mais sincera e menos danosa entre consumidor e fornecedor” “O fornecedor tem a obrigação de informar ao consumidor tanto as características do produto/serviço, bem como sobre o conteúdo do contrato, sendo que desta maneira evita-se qualquer tipo de lesão ao consumidor” “É justamente o princípio da segurança que gera a obrigação de...
... alimentos ... 4.1.4. Princípio da transparência e da informação ... Ambos os ... , 76% dos europeus são contra ou evitam o uso de produtos transgênicos e a identiicação na embalagem dá ao consumidor o direito de escolha, de ... -
A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... casas por bancos, obrigados a ingerir alimentos transgênicos contaminados por agrotóxicos, a ... segurança jurídica’, que é a sua”. (MÉDICI, 2013, ... -
O conceito de "atingido" por barragens - direitos humanos e cidadania/The concept of "affected people" by dams--human rights and citizenship.
... e da biodiversidade; pela producao de alimentos ecologicos e saudaveis, isto e, sem agrotoxicos e ...
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PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... genética, que incluem os transgênicos, onde um ou mais genes de outra espécie foram ... ção, podendo os animais consumirem os alimentos produzidos na própria unidade durante o período ... que sejam respeitadas as medidas de segurança com relação ao seu uso. Seção III - Do Manejo ...
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Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais...
... étrica, pela autorização de usos de alimentos transgênicos, pelo consumo irresponsável de ... ículo mais pronunciado de garantia de segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça ... -
Acórdão nº 1.0024.10.034787-1/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - INFORMAÇÃO DE PREÇO DE MERCADORIAS - SUPERMERCADO - AFIXAÇÃO DOS PREÇOS INDIVIDUALMENTE NAS EMBALAGENS OU CÓDIGO DE BARRAS - PRECEDENTES DO EGRÉGIO STJ - INFORMAÇÃO INDIVIDUALIZADA SOBRE PRODUTOS TRANSGÊNICOS - AUTUAÇÃO REALIZADA EM OUTUBRO DE 2000 - REGULARIDADE.
... ÇÃO INDIVIDUALIZADA SOBRE PRODUTOS TRANSGÊNICOS - AUTUAÇÃO REALIZADA EM OUTUBRO DE 2000 - ... ou comercializam, no Estado, alimentos transgênicos, ( ... ) ficam obrigados a rotular ... os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores." ... O método de informação ... -
Animais geneticamente modificados e sua relação com seres humanos
O presente artigo tem como objetivo levantar questões relacionadas à bioética, no trato com os animais, especificamente os animais geneticamente modificados. Pontos importantes do conceito de ética e bioética, com base nas definições antropocêntricas, são abordados para um melhor entendimento, assim como os princípios e ideais que são desejados. Sob essa ótica, apresentam-se assuntos ligados ao...
... acordo com o gene inserido (animais transgênicos). Células-tronco embrionárias são modificadas ... dos seres humanos, compartilhando alimentos e espaços, convivendo em grupos e dividindo ... ção de ANSES (Agência Nacional de Segurança Alimentar Francesa) ... fome, raiva, pânico ... -
Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... ex-ministro do Gabinete ... de Segurança Institucional, ... general Gonçalves Dias, e ... PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. DURANTE O DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO, O ... através dos produtos transgênicos, sementes híbridas e melhoramentos genéticos ...
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Decisão do STF dá segurança para priorização do software livre
Eduardo Ariente: STF dá segurança para priorização do software livre
... obrigados a conceder patentes em certos mercados, tais como alimentos", transgênicos e medicamentos ... No campo dos direitos autorais, por raz\xC3" ... -
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios e possibilidades
O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado do autor, que teve como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, a fim de compreender em que medida ela se realizou de modo a efetivar a gestão do risco ambiental. Neste momento, buscou-se compreender o processo de informação e participação (interna e na audiência pública) das comunidades...
... , afetam: I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II – as ... a ser protegido em face dos riscos de alimentos ... em face dos riscos de alimentos transgênicos ... -
Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
A manipulação genética, como atividade biotecnológica, trouxe novos horizontes para a sociedade moderna. Por outro lado, mostra- -se como uma ameaça para as gerações futuras, por criar riscos de alto potencial danoso, com probabilidade de concretização futura. As limitações do uso dos recursos naturais e da fruição da qualidade ambiental decorrente dos efeitos negativos da utilização dos...
... Para análise do nível de segurança e certeza científica sobre dado conhecimento, ... : aumento do potencial nutritivo dos alimentos, pela inserção de genes específicos; ... Direito ambiental e transgênicos ... -
Perguntas sem respostas na dogmática da responsabilidade civil no Brasil: um olhar filosófico
... posição para investir em qualidade e segurança de que se não o fizerem recairá sobre eles a ... h) Danos causados por medicamentos, alimentos transgênicos e tecnologias podem ser suportadas ...
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O homem. Aspectos internacionais
... de entrar e sair do reino, “em paz e segurança”, exceto em tempo de guerra ... Essa Carta foi ... ção, conservação e distribuição de alimentos; j) direito de toda pessoa ao “mais alto nível ... 9.279/96), salvo os microorganismos transgênicos, que atendam aos requisitos para a aplicação ...
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O homem. Aspectos internacionais
... de entrar e sair do reino, "em paz e segurança", exceto em tempo de guerra ... Essa Carta foi ... ção, conservação e distribuição de alimentos; j) direito de toda pessoa ao "mais alto nível ... 9.279/96), salvo os microorganismos transgênicos, que atendam aos requisitos para a aplicação ...
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Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy
O presente artigo estuda os aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica, utilizando como principal objeto de análise o pensamento de Robert Alexy. Entre as relevantes dimensões da teoria da argumentação de Alexy, o estudo examina a teoria do balanceamento das normas jurídicas, as objeções a ela apresentadas e as respostas dadas pelo autor às críticas a ele dirigidas
... diferenças, não haveria ver-dade ou segurança neste além. Isto tornaria impossível a decisão ... çantes, os produtos alimentícios transgênicos, os defensivos para lavoura (defensivos s) que contaminam os alimentos, todos com suspeita fundada de ter atributos ... -
Decisão da Presidência nº 14873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... OBRIGAÇÃO DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ... ção autônoma da obrigação de segurança. 7 ... Entre os direitos básicos do consumidor, ... à liberação indiscriminada de transgênicos, tem interesse em manter sua população ...
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Decisões Monocráticas nº 14873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... OBRIGAÇÃO DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ... ção autônoma da obrigação de segurança. 7 ... Entre os direitos básicos do consumidor, ... à liberação indiscriminada de transgênicos, tem interesse em manter sua população ...