segurança dos alimentos transgênicos
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A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais
Ao longo das décadas, tornou-se nítida a crescente percepção do ser humano no que tange à necessidade real de proteger as demais espécies que habitam o nosso planeta. Com a implantação dessa nova consciência ambiental e a recente assimilação de que os animais possuem a capacidade de sentir, passou-se a questionar práticas abusivas utilizadas na criação destes animais no âmbito da indústria...
... tal informação, a exemplo do que ocorre com os alimentos transgênicos. Percebe-se que poucos são os produtos que apresentam selos que ... In: VAZ, Caroline. Direito do Consumidor à Segurança Alimentar e Responsabilidade Civil ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... -
Food law and risk in modern society: Amazon and agribusiness/ Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazonia e o agronegoao.
... como meios para aumentar a producao de alimentos, com discursos servindo aos propositos de saciar ...
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As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
No atual contexto de inovações científicas e tecnológicas, o artigo objetiva analisar os principais aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as legislações que tratam do assunto e apresentando um estudo de caso sobre o uso da biotecnologia agrícola na floresta amazônica. Para tanto, foi utilizado a...
... na sustentabilidade da produção de alimentos ... Palavras-chave: Amazônia; técnicas ... agrícolas, sendo os alimentos transgênicos, os produtos agroquímicos e o controle ... Além disso, se utilizou o artigo “Segurança Alimentar e Agrotóxicos: A situação do ... -
A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável
O presente artigo terá como foco a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar, o princípio da dignidade humana e o direito do consumidor, bem como suas implicações, notadamente relacionadas ao direito fundamental a uma alimentação adequada. Por fim, far-se-á uma análise da importância do direito à alimentação saudável e livre de uma quantidade excessiva de produtos químicos, para a
... das políticas públicas de segurança alimentar, o princípio da dignidade humana e o ... conclusivos a respeito do uso de alimentos geneticamente modificados, com excesso de ... os agrotóxicos utilizados pelos transgênicos, o que consequentemente os torna obrigados a ... -
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... Mandado de Segurança ... MS 22.164-0/SP, rel. Min. Celso de Mello (DJ ... dos alimentos transgênicos, a qual é ilustrada pela empresa ... -
A Escravidão do Homem Livre
... importante era a 61ª, “cláusula de segurança”, a mais extensa, que criou um comitê de 25 ... sua maioria, com péssimo tratamento, alimentos de má qualidade e castigos físicos. Dormiam na ... impacto na alimentação, uso de transgênicos e, consequentemente, em nossos direitos de ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SOJA TRANSGÊNICA. PUBLICIDADE ENGANOSA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 21
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A aplicação do princípio da prevenção para coibir o uso de agrotóxicos
Thiago Antunes: O princípio da prevenção e o uso de agrotóxicos
... (qualidade da água, do ar e dos alimentos), na medida em que a alta utilização de insumos ... recentemente, a utilização de transgênicos, cuja implicações na saúde humana e no meio ... intensos debates a respeito de sua segurança ... 2. Princípio da prevenção e princípio da ... -
Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... a relao econmica e a produo de alimentos para toda humanidade e sociedades com a ...
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O homem. Aspectos internacionais
... de entrar e sair do reino, “em paz e segurança”, exceto em tempo de guerra ... Essa Carta ... ção, conservação e distribuição de alimentos; j) direito de toda pessoa ao “mais alto nível ... 279/96), salvo os micro-organismos transgênicos, que atendam aos requisitos para a aplicação ...
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Normativa ambiental é relativamente nova e indispensável
Normativa ambiental é relativamente nova e indispensável
... , impõe a necessidade de se produzir alimentos em maior quantidade e qualidade, mas que sejam ... moderna, conhecidos como transgênicos. Seu artigo 1º define, claramente, seu objeto: ... em questão possam ser tomadas com segurança, o Protocolo representou grande progresso ... A ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... pluralismo jurídico e no direito à segurança alimentar e nutricional (SAN), para o ... , a questão do fornecimento de alimentos suficientes, nutritivos, inócuos e culturalmente ... o cultivo quanto a importação de transgênicos ... Ainda no que tange aos dispositivos ... -
A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil
... 11.105/2005) veio regular as normas de segurança quanto à utilização de OGM e seus derivados, ... a utilização atual desenfreada de transgênicos no Brasil e sua certeza científica plena na ... Alimentos transgênicos estão constantemente invadindo os ...
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A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... pluralismo jurídico e no direito à segurança alimentar e nutricional (SAN), para o ... , a questão do fornecimento de alimentos suicientes, nutritivos, inócuos e ... o cultivo quanto a importação de transgênicos ... Ainda no que tange aos dispositivos ... -
A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... ção adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, ... que se refere à necessidade de prover alimentos na quantia necessária a todos os seus cidadãos ... ão se ocupa sequer da questão dos transgênicos ou da nanotecnologia, por exemplo). In verbis : ... -
Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... periculosidade à saúde ou segurança, cujo conhecimento seja ... Documento assinado ... I - alimentos em geral; ... II - medicamentos; e ... III - ... Rotulagem de ... produtos transgênicos. Alegação de inconstitucionalidade ... formal ...
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A urgência ambiental
... ) o meio ambiente do trabalho (saúde e segurança do trabalhador, tal como previsto no art. 200 da ... alimentos, da disposição dos vários tipos de lixo, do ... , preocupação com os alimentos transgênicos, organismos geneticamente modificados etc. Enfim, ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... Federal, em sede de mandado de segurança, que consegue sintetizar, com grande maestria, ... , softwares , biociências, eutanásia, alimentos transgênicos, sucessão de filhos gerados por ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... Federal, em sede de mandado de segurança, que consegue sintetizar, com grande maestria, ... , softwares , biociências, eutanásia, alimentos transgênicos, sucessão de filhos gerados por ...
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Organismos geneticamente modificados
... geneticamente modificados (OGM) ou transgênicos são organismos criados em laboratório por meio ... ária autorização e análise de segurança, sendo posteriormente “legalizado” por meio ... agrícolas, na contaminação dos alimentos, na perda da biodiversidade e erosão genética ...
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Organismos geneticamente modificados
... geneticamente modiicados (OGM) ou transgênicos são organismos criados em laboratório por meio ... ária autorização e análise de segurança, sendo posteriormente “legalizado” por meio ... agrícolas, na contaminação dos alimentos, na perda da biodiversidade e erosão genética ...
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Jurisprudência e Ementário
... OBRIGAÇÃO DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS ... ção autônoma da obrigação de segurança. 7. Entre os direitos básicos do consumidor, ... à liberação indiscriminada de transgênicos, tem interesse em manter sua população ...
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Soja transgênica: riscos, incertezas e interesses em jogo
Neste ensaio discute-se a produção da soja transgênica e os debates entre peritos e leigos quanto à percepção dos riscos oriundos daquela atividade. Apesar de transcorrida uma década e meia desde o início do plantio no Brasil, os dois grupos encontram-se distantes de consensos em relação à existência ou não de riscos ao meio ambiente e à saúde humana. A escala de tempo quanto ao curto, médio ou...
... de pesquisa e de produção de alimentos. O momento requer discussões acerca dos moldes ... riscos em relação aos alimentos transgênicos possam ocorrer sem interferências políticas ou ... econômico sustentável, segurança alimentar e proteção aos conhecimentos ... -
Direito do consumidor. Nanotecnologia: o dever de informar
Tornou-se emergencial informar ao consumidor sobre produtos nanotecnológicos que já circulam no mercado. As determinações do CDC já abrangem esses casos.
... há informações confiáveis sobre a segurança de um produto, este não deve estar no mercado; o ... ções atomizadas sobre nanocosméticos, alimentos e químicos na Europa e Estados Unidos (Foladori ... seguros é a rotulagem de alimentos transgênicos (OGMs), uma das controvérsias públicas mais ... -
Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... ção da sociedade moderna com a sua segurança e a minimização dos riscos e das incertezas ... à evolução da regulação dos transgênicos (2008), destaca a marcante participação que a ... ça da vaca louca, da contaminação de alimentos por dioxina 14 e do sangue contaminado utilizado ...