segurança dos alimentos transgênicos
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... ção da sociedade moderna com a sua segurança e a minimização dos riscos e das incertezas ... à evolução da regulação dos transgênicos (2008), destaca a marcante participação que a ... ça da vaca louca, da contaminação de alimentos por dioxina 14 e do sangue contaminado utilizado ... -
'Um massacre silencioso que continua': um olhar criminológico sobre os danos sociais causados pelo amianto
O Brasil foi, até novembro de 2017, o terceiro maior exportador e consumidor de amianto no mundo, apesar de a comprovação do caráter cancerígeno da fibra ter pelo menos cinquenta anos. O banimento na Europa leva as empresas a funcionarem onde o lobby encontre Estados suscetíveis ao argumento econômico em detrimento da saúde pública. Neste trabalho, trago os resultados de uma pesquisa de campo...
... da indústria dos alimentos, por exemplo, os dados mostram uma enorme ... , químicos em geral e a alimentos transgênicos 11 ... ... , máscaras e condições mínimas de segurança" aos trabal hadores. \xEE" ... -
Os Direitos Sociais como Categoria de Direitos Fundamentais do Idoso
... úde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à ... como entidade familiar, utilização de alimentos transgênicos, clonagem etc ... Nesse caso, a ...
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Quem tem fome, tem pressa'. Perspectiva da retomada de políticas públicas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
A ascensão da fome no Brasil é um fato relacionado a uma série de fatores, sobretudo pelo processo de desmonte de políticas públicas direcionadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. O artigo objetiva analisar o desenvolvimento das políticas públicas de combate à fome no Brasil na perspectiva da atual conjuntura. Para isto, traça o contexto histórico de discussão e formulação de tais...
... de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas - PMA, 2014) ... A segurança alimentar também ... ção das normas ambientais e liberação de agrotóxicos e transgênicos; aprovação da Emenda Constitucional nº 95 (BRASIL, 2016), que define o ... -
As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... amianto, do tabaco, de cultivares transgênicos dependentes de agrotóxicos, e de armas ... relação aos serviços de medicina e segurança do trabalho. Assessor não examina ninguém ... conceito de energia vai da energia dos alimentos até a energia contida no petróleo. Para ...
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Teoria da norma jurídica como decisão dotada de efetividade e o retorno ao mundo dos eventos
... Daí a segurança geral não requer que ele proceda a partir de ... lado, posturas críticas em relação a alimentos transgênicos, manipulação genética, ...
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Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... ção do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras ... sustentam recomendações relativas ao consumo de alimentos transgênicos e funcionais, respectivamente. Trata-se de oportunidade de negócio no ...
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Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... tecnologia não fornecem a certeza e a segurança que se imaginou possível no passado 12 ... testes de campo para cultivos transgênicos de 1986 até 1995, mais da metade (18) eram ... associados à disponibilização de alimentos geneticamente modificados ou ameaçam a ... -
O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar
... únios naturais, como pragas que arruinavam plantações ou alimentos que pereciam rapidamente. Hoje se sabe, porém, que a própria tecnologia ... Diante das incertezas decorrentes da introdução de transgênicos na alimentação humana, da utilização de novos pesticidas e de ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... íticos, garantindo-se a liberdade, a segurança individual e a propriedade (art. 179). Também ... ônio genético, à eutanásia e aos alimentos transgênicos. Sobre o tema, tem-se que a ...
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É a partir dessa sementinha que nós vamos avançando'. As práticas agroecológicas do movimento de mulheres camponesas em Santa Catarina (MMC/SC)
O artigo se origina de uma etnografia colaborativa iniciada em 2011 junto ao Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC/SC), e visa delinear a caracterização político-pedagógica da perspectiva agroecológica encarnada pelo movimento, conjuntamente com as demais organizações da Via Campesina. As reflexões apresentadas surgem da elaboração crítica de dados coletados através de vários...
... do MMC nos temas da soberania e da segurança alimentar, da defesa do meio ambiente, do combate ... práticas como: a produção de alimentos saudáveis, a criação de animais crioulos, a ... domésticos; 80% das colheitas de transgênicos foram projetadas para crescer com este ... -
Direito à Alimentação
O artigo irá dispor sobre o direito à alimentação, perpassando pelas realidades políticas influenciadoras da efetivação desse direito fundamental e direito da personalidade, esmiuçando a sua evolução histórica no Brasil. A segurança alimentar será tratada, especialmente no que tange às normas internacionais, garantias jurídicas e políticas, sob o prisma dos direitos da personalidade. O despertar...
... A segurança alimentar será tratada, especialmente no que ... sob a forma de alimentos, calefação, moradia, etc. A universalidade do ... traz, oportunamente, a questão dos transgênicos, tratada pelo direito agrário em conjunto com ... -
Seguridad alimentaria y agrotóxicos: la situación del glifosato ante el principio de precaución
El presente trabajo utiliza el método jurídico de raciocinio deductivo, con aplicación de la técnica de investigación bibliográfica y documental. En él, se pretende verificar si el Poder Público está siendo omiso en lo que se refiere a la aplicación del Principio de la Precaución, bajo la perspectiva de la seguridad alimentaria, en relación a la sustancia glifosato, que es el agrotóxico más...
... álisis de Residuos de Agrotóxicos en Alimentos, publicado por la ANVISA, se iniere que por la ... 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em ... de identiicação de produtos com transgênicos ... -
A (in)certeza científica entre a prevenção e a precaução ambiental: um olhar epistemológico
Princípios gerais do Direito Ambiental, como a prevenção e a precaução, são diferenciados pela aferição de certeza ou incerteza científica em torno dos danos ambientais das atividades a serem analisadas. A partir de pesquisa bibliográfica, este artigo busca verificar se há obstáculo epistemológico nesse critério diferenciador com base no falibilismo que norteia o conhecimento científico contemporâ
... profiláticas na comercialização de alimentos transgênicos e em limitações nas ... perigosa o ônus de demonstrar a segurança do empreendimento, a partir da intepretação do ... -
Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Nesse quadro, o que se pode dizer com segurança é que a previsão ... da competência da União ... GENETICAMENTE MODIFICADOS EM ALIMENTOS E ... INGREDIENTES ... ALIMENTARES ... DESTINADOS ... transgênicos por norma estadual que dispôs sobre o tema de ...
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Revolução digital no setor agribusiness pode gerar controvérsias jurídicas
Guilherme Leite: Questões jurídicas da revolução digital no agribusiness
... — o exemplo mais expressivo é o dos alimentos transgênicos ... Por isso é que se sustenta ... abrangendo até mesmo a temática da segurança" alimentar) decorrentes da obtenção e da utiliza\xC3" ... -
Direitos Humanos
... ção do patrimônio genético, como os alimentos transgênicos, fertilização in vitro com ... reunião/associação pacífica, voto, segurança social, trabalho, igualdade de remuneração, ...
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Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... como a Ação Popular e o Mandado de Segurança, são instrumentos especiais, de tal maneira que ... Transgênicos 10115 ... Unidade de Conservação da ... naturais ou cultivados, geradores de alimentos para uma população crescente. A regulação da ... -
Transgênicos: melhoria na qualidade dos alimentos ou mero jogo político?
... ão ao meio ambiente; à sociedade civil, uma vez que esta foi excluída das discussões acerca do assunto; à exportação agrícola; à segurança alimentar; aos pequenos produtores e ao direito de informação dos consumidores. Por outro lado, tal lei acaba beneficiando a bancada ruralista do ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... demonstrado que é incompatível com segurança e bem-estar deste reino protestante ser governado ... de sexo, “mãe de substituição”, alimentos transgênicos, dentre outros. De qualquer modo, ...
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La agroecología bajo el enfoque constitucional: la promotora de la eficacia en derechos humanos
... existência como potencial geradora de alimentos saudáveis e mantenedora de bem estar através ... sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, ...
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Entre a ação política das mulheres e a participação das mulheres na política: o que estamos negligenciando?
O presente estudo analisa a participação política das mulheres a partir de uma distinção entre ação política e participação na política. O primeiro sentido, o de ação política, está, neste estudo, vinculado a autores como Maquiavel, Arendt e Agamben, enquanto o segundo, o de participação na política, vincula-se e destaca o locus da concepção aristotélica e a estatização que ocorreu na modernidade.
... , o dos modernos pensa a liberdade como segurança. Isso parece um grande paradoxo se considerarmos ... ão as liberações do uso de veneno nos alimentos. É tão complexa a cadeia que permite a ... de agrotóxicos ou transgênicos que dificulta a ação política dos sujeitos nas ... -
Genômica Nutricional
... Mestre em Ciências dos Alimentos pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da ... Segurança" alimentar e nutricional : interfaces e diminuiç\xC3" ... seres vivos, exceto microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de ...
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Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: Possibilidades e óbices
Este artigo objetiva observar o déficit social de percepção do significado das nanotecnologias pelos cidadãos comuns (não especialistas), o qual opera como óbice ao princípio da Participação Democrática para a regulação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88. Seu problema de pesquisa foi: que benefícios
... pelas correntes de ar, instalar-se nos alimentos, afetando o trabalhador não apenas no ambiente ... ção de materiais e produtos cuja segurança não mostra evidências suficientes ... passado recente, os promotores dos transgênicos proferiram. Esse padrão cultural de “milagre ... -
Apontamentos Sobre as Implicações Jurídicas e Sociais do uso de Glifosato no Brasil
O artigo apresenta-se sob a ótica da proteção da saúde como direito fundamental no que tange ao avanço da biomedicina na produção, comercialização e utilização de pesticidas na agricultura brasileira e tem como escopo principal analisar os impactos causados pela aplicação do herbicida glifosato nas esferas social e ambiental. Nesta seara o artigo pretende averiguar as consequências da aplicação...
... propiciaram o aumento na produção de alimentos encontram em seu caminho diversos ... A utilização de insumos transgênicos suscita o temor social sobre as possíveis ... , no que toca aos seus efeitos, abala a segurança jurídica de produtores e consumidores. Logo, a ...