sentença definitiva terminativa
-
Testamenteiro
... um ato postulatório e se encerra por sentença. 2. A parte que requerer seu ingresso em feito ... é declarada por sentença terminativa, desafiando apelação. 3. Consoante a melhor ... cabimento do recurso, entre sentença definitiva" e sentença meramente terminativa. [ ... ] ... N\xC3" ...
-
Decisao Nº 8003187-64.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA ... NATUREZA TERMINATIVA. RECURSO CABÍVEL APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... sentença porque ocorreu a extinção definitiva do processo de cumprimento da sentença - Se o ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.179431-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PARCIAL NO TOCANTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR RECONHECIDA NA SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Havendo expressa previsão...
... de sentena, no consiste em sentena terminativa ou definitiva, eis que apenas resolveu a questo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.179431-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PARCIAL NO TOCANTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR RECONHECIDA NA SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Havendo expressa previsão...
... de sentena, no consiste em sentena terminativa ou definitiva, eis que apenas resolveu a questo ... -
Sentença e Coisa Julgada
... 489, § 1 o , do CPC ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática diária, e o amadurecimento ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... 489, § 1 o , do CPC ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática diária, e o amadurecimento ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... 489, § 1º, do CPC ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática diária, e o amadurecimento ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
-
Decisão monocrática Nº 1287992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... SENTENÇA COM CONTEÚDO DE DEFINITIVA. OBSERVÂNCIA DA ... caracterizá-la como meramente terminativa, a sentença guerreada tem, na verdade, natureza ...
-
Análise sobre a possibilidade de interposição de recurso ante a omissão judicial em pedidos de urgência
Através do método histórico e bibliográfico, o presente artigo objetiva analisar o cabimento de recurso contra omissões judiciais na apreciação de pedidos de tutelas de urgência, na sistemática do atual código de processo civil. Pretende-se demonstrar que quando o juiz não aprecia imediatamente uma tutela de urgência, em verdade, ele denega a pretensão e que é possível interpor recurso nessa...
... , apenas, em face daquelas de natureza terminativa (denegatória de seguimento, de não provimento, ... sentença (terminativa ou definitiva). Pois bem, o agravo ... -
Acórdão nº 0815741-80.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-03-2024
... ão à título de sanar omissão na sentença para negar tal direito ao apelante, decretando ... Publicada a sentença, seja ela definitiva ou terminativa, exaurida está a função ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049033-55.2019.4.04.0000), 02-01-2020
... de decisão proferida em cumprimento de sentença oriunda de ação monitória, nos seguintes ... 1.281.978/RS, sentença é decisão definitiva (resolve o mérito) ou terminativa (extingue o ...
-
Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... mesmo solucionando, também de forma definitiva, parte dos pedidos ... Aqui, como se disse ... a alteração no conceito de sentença, em que a sua definição não deveria se dar ... qual cabia apelação, e a sentença terminativa, que poderia ser impugnada pelo agravo de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000158-40.2015.5.06.0001), 13-09-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. I -A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, não desafiando recurso imediato. II - Isso porque, a decisão judicial que não conhece ou julga improcedente exceção de pré-executividade, não dirime o conflito existente, mas apenas...
... o recurso contra a decisão definitiva" (exegese da Súmula 214 do C. TST). IV - Agravo n\xC3" ... ória, se rejeitar a argüição, e de sentença terminativa ou definitiva se a acolher, com ... -
Decisao Nº 0166957-80.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-05-2021
... PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MERO DESPACHO ORDINAT\xC3" ... DECISÃO NÃO TERMINATIVA OU EXTINTIVA. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS À ... em face de sentença terminativa ou definitiva, que, em regra, é recebido no efeito devolutivo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000029-43.2012.5.06.0291), 14-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000453-72.2017.5.06.0271), 17-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-42.2019.5.06.0019), 24-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 100% PELO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 392-91.2011.5.05.0000) 11-09-2018
... ício de citação e da notificação da sentença", assim como fosse determinada a nulidade da execu\xC3" ... rejeitar a arguição, e de sentença terminativa ou definitiva se a acolher, com fulcro em defesa ...
-
Acórdão Nº 08061970620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
... PROLAÇÃO DE SENTENÇA" DEFINITIVA. MATÉRIA TÍPICA DE CONDIÇÃO DA AÇ\xC3" ... NECESSIDADE DE DECISÃO TERMINATIVA. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL. JULGAMENTO ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.091182-0/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
... causa, sem extinguir o cumprimento de sentença ... Sustenta o embargante, de início, ... no cumprimento de sentença tem matiz terminativa, pelo que devida a interposição de recurso de ... seriam suspensos até correção definitiva do problema ... Decerto os prazos ...
-
Acórdão nº 1.0024.05.733259-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR - INÉRCIA - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OU OUTRA FORMA DE OPOSIÇÃO PROCESSUAL - REQUERIMENTO DO EXECUTADO - SUPRIMENTO PELA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES- A súmula 240 do STJ, que condiciona a requerimento do réu/executado a extinção do...
... , como houve citao do ru, a sentena terminativa s se mostraria cabvel mediante requerimento do ... da demanda para a resoluo definitiva da controvrsia. Neste sentido a ... -
Decisao Nº 8082164-33.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... SENTENÇA ANULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE COISA JULGADA ... que seja a espécie de sentença – terminativa ou definitiva - proferida em qualquer espécie de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0259300-51.2003.5.07.0011), 2018-05-10
... de decisão interlocutória (não terminativa do feito), eis que referida decisão não ... por ocasião do recurso que da sentença (terminativa ou definitiva) do feito couber. É o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1304-34.2013.5.02.0087)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS EXEQUENTES NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. COMPLEMENTAÇÃO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA FORMAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . O TRT registrou a inércia dos exequentes em...
... a inércia dos exequentes em face da sentença de liquidação, que homologou ... os ... Por ser uma sentença terminativa já que o mérito executivo por ela não é ... espécie de sentença - terminativa ou definitiva - proferida em ... qualquer espécie de ... -
Acórdão Nº 0013246-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... MOMENTO QUE SE DÁ ATÉ PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO ... autos para prolatação da sentença, definitiva ou terminativa do processo em primeira ...