sentencia divorcio
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Mediación en el proceso penal en España: en especial, los delitos por violencia de género
... e. Dictar sentencia de conformidad con la acusación en los casos establecidos por la Ley ... b. Los de nulidad del matrimonio, separación y divorcio. c. Los que versen sobre relaciones paterno filiales. d. Los que tengan ...
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Acórdão Nº 0015638-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2023
... de condición socio-económica modesta iniciar un juicio de divorcio: ... “La existencia de impedimentos de hecho puede violar el Convenio ... Irlanda, sentencia del ... 9 de octubre de 1979, para 25) - Grifei ... Ressalte-se, ainda, ...
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Acórdão Nº 0010442-50.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... de condición socio-económica modesta iniciar un juicio de divorcio: ... “La existencia de impedimentos de hecho puede violar ... el ... Derechos Humanos, Airey v. Irlanda, sentencia del 9 de octubre de 1979, para 25) - ... Com efeito, no caso em exame, ...
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A querela nullitatis no novo código de processo civil
... formal de la sentencia, ni tampoco las modernamente inspiradas em la aceleración del término de ... órios ou constitutivos, como, por exemplo, na sentença de divórcio ou na negatória de paternidade. Em casos tais, e também quando o ...
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Ónus de alegar versus ónus de concentração: variações no direito processual português
O presente estudo debruça-se sobre o ónus de alegação, problematizando tanto o âmbito objetivo consoante a categoria do sujeito a quem é imputado (autor, réu ou executado) como as consequências da preclusão emergente da decisão transitada em julgado. Quanto ao autor, verificou-se que o entendimento dominante propugna pela liberdade de conformar o objeto da causa. Já, na perspetiva do réu,...
... El objeto del processo. Alegaciones. Sentencia. Cosa Juzgada ... Madrid: Editorial La Ley, 2000. p. 31 ... 19 V ... ção por danos não patrimoniais no contexto de uma ação de divórcio. Também o artigo 1551.º, n.º 1, do Código Civil, consagra um ónus de ... -
Nova viçosa - Vara cível
... 69). Conforme bem consignado pelo magistrado sentencia nte "a atitude da fazenda publica, inegavelmente, viola todo e qualquer ... COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8000671-73.2021.8.05.0182 Divórcio Litigioso Jurisdição: Nova Viçosa Requerente: Ingrid Nascimento Da ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8004560-13.2020.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: R. C. L. R. Advogado: Juan ... à apreciação, consoante relatório alhures indicado, passo à sentenciá-lo ... O procedimento relativo à interdição está previsto nos ...
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The Rights of Nature as a gateway to another possible world/Los Derechos de la Naturaleza como puerta de entrada a otro mundo posible.
... America, y en el mundo, seguimos pagando las consecuencias de ese divorcio obligatorio" ... La desaparicion de pueblos indigenas enteros, es decir ... Grupo Faro ... (21) Identificacion (numero) de la sentencia: Accion de Proteccion N. 0523-201/17111-2013-00002 ... (22) Numero de ...
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Empresas não precisam judicializar todos os conflitos
... A primeira é pelo caminho do Poder Judiciário. O juiz sentencia o que entende ser a melhor solução, gerando a insatisfação daquele que ... ou empresas, relações de consumo, questões imobiliárias e divórcio, por exemplo, entre outros. A grande vantagem da mediação é que a ...
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Reflexões sobre Matrimônio Igualitário: Os Casos de Brasil e Argentina
... personería jurídica a una asociación que hubiera propiciado el divorcio ... los alcances que surgen de la presente y se deja sin efecto la sentencia ...
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The Inter-American Human Rights System and discrimination against LGBTTI: overview, potentiality and limits/O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminacao contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites.
... permitan cuestionar la imparcialidad objetivade los juecesen la sentencia de la Corte Suprema. Una interpretacion de las normas del Codigo Civil ... privada, pois tiveram efeitos nocivos na sua vida particular (divorcio) e profissional (perda do trabalho e dificuldade de se reinserir no ...
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Locação em geral
... cit. pg. 49 a 51, a mesma sentencia: “A ação de despejo é o meio processual específico para retomar ... exigir novo fiador em caso de separação de fato, judicial, divorcio ou dissolução de sociedade concubinária do ...
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A demanda judicial civil
... la aplicación de la voluntad concreta de la ley, por una sentencia favorable y mediante un juicio en un caso determinado”, ao passo que, ... , como, por exemplo, o transcurso do prazo para o divórcio durante o processo, antes da entrada em vigor da EC 66/2010 (FUX, Luiz ...
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O direito argentino nos debates constitucionais brasileiros de 1946/Argentine law in the Brazilian constitutional debates (1946).
... , pero donde hace cuarenta y seis anos se discute el divorcio, sin que hasta hoy se haya llegado a un pronunciamiento decisivo" (45) ... 413, 463 y 467 ... La sentencia de autos > se pronuncio el 15 de diciembre de 1893, y se reprodujo em el ...
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Mundo novo - Vara c�vel
... BRASIL (SENTENCIA DE 4 DE JULIO DE 2006. SÉRIE C, N. 149) E FURLAN Y FAMILIARES VS ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de divórcio litigioso, proposto por DINA LUCIA LIMA SANTOS ALENCAR em face de ANTONIO ...
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La voz de los vencidos: Justicia y experiencia colonial en Walter Benjamin /The voices of the vanquished: Justice and Colonial Experience in Walter Benjamin.
... Este año inicia su divorcio de Dora Pollak, y debe abandonar la casa familiar en la que había vivido, ... sostener esto, adicionalmente, sugiere que la inversión de esta sentencia también resulta válida: ... La tristeza de la naturaleza la hace ...
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Limites
... ção de paternidade, ação de nulidade de casamento, ação de divórcio) ou ao direito de propriedade (ação de usucapião) ... Outrossim, ... Consoante nosso pensamento, James Goldschmidt:16“La sentencia" puede ser impugnada como sentencia iniqua ... por la ‘querela nullitatis\xE2" ...
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Serra dourada - Vara cível
... DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000484-72.2018.8.05.0246 Divórcio Litigioso Jurisdição: Serra Dourada Requerente: M. A. D. A. X. S ... ão Revisional cumulada com repetição de indébito, a qual fora sentencia em ID 8371229, e certificado o trânsito em julgado em ID 29874812 ...
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Acórdão Nº 0002590-82.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... pronunciando ou não pronunciando a sentencia rescidenda sit”( “O Júri e sua nova ... regulamentação”. São ... bem com a minha irmã, direto eu ouvia a minha irmã falar em divórcio, e briga, e, às vezes, meu ... pai ia lá e fazia um churrasco, chamava, ...
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O papel da linguagem para a construção da verdade no processo penal
... Acerca de la motivación de los hechos en la sentencia penal ... P. 124 ... 6 GADAMER, Hans-Georg. op cit. p. 503 ... INTROD ... um mesmo conteúdo, fenômeno este cujo reflexo prático é um divórcio entre o povo e a nação, por meio do esvaziamento do papel da pessoa na ...
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Límites y Posibilidades del Anarquismo. Propuesta de un Anarquismo Focalizado
... Posterior a las elecciones comunitarias, una sentencia" del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación (TEPJF), aprob\xC3" ... de celebrarse, inhabilidades, etc.), la separación conyugal, el divorcio, los bienes patrimoniales de sus miembros y todo lo que ello conlleva ...
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Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: impasses para implementação do sistema de apoio
Contextualização: Desde a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi assegurada a capacidade jurídica de todas as pessoas, a par da capacidade mental. Para garantir o exercício pleno e autônomo dos direitos, a Convenção impôs a adoção de sistema de apoio delineado por cada Estado signatário. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão foi responsável por implementar mudanças mais...
... 10 El Tribunal constitucional espãol, sẽaĺ en su sentencia 11/81 de 8 de abril que para descubrir el contenido esencial de un derecho ... curador provisório exercer a legitimidade ativa para pleitear o divórcio do curatelado ... • No Recurso Especial ʹ REsp 1.927.423/SP, ... -
Palmas de monte alto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... noticiante, caso esta não aceitasse o acordo proposto por ele do divorcio com DENILSON. Que CAIO CASTRO afirmou ainda que iria na casa dos genitores ... no trato com a pessoa privada de liberdade: En el año 1998, la Sentencia T-153 declaró por primera vez el estado de cosas inconstitucional (en ...
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Itapetinga - 2ª vara cível
... PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8000132-81.2021.8.05.0126 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itapetinga Requerente: C. A. B. S. R. C. C. C. A ... , sobre os quais não pode haver dúvida a respeito do desacerto sentencia. Inexatidão material constitui erro na redação da decisão – e não ...