separação consensual guarda compartilhada
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... O refugiado guarda identidade com o nome de seus antepassados, com ... plano internacional, a soberania é compartilhada entre vários titulares, pois, na sociedade ... sua Constituição, observar a separação de poderes e, principalmente, respeitar os ... , que pode ser enfrentado com adesão consensual da cooperação, inicialmente não vinculativa, ... -
Da propriedade imobiliária
... Esta posição é compartilhada pela juíza federal Mônica Castro, que leciona: ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... b) tradição consensual: haverá esta forma quando se transferir a posse ... I – a empregar na guarda da coisa a diligência exigida por sua natureza; ...
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Breves considerações sobre a guarda de crianças sob a perspectiva de gênero
... e Fabiane Simioni sobre guarda compartilhada e alienação parental5e Ligia Ziggiotti de ... jurídico9e eventuais problemas de separação de um casal eram resolvidos atribuindo-se ao ... inocente em caso de divórcio não consensual ou litigioso ... O Código Civil viria a ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... e educação e tê-los em sua companhia e guarda ... Para Maria Helena Diniz, o poder familiar ... ção do poder familiar 7 , ou a separação litigiosa culposa 8 , conforme estabelece o ... e renúncia a alimentos na separação consensual. In: Estudos em homenagem ao Professor ... qualquer caso, inclusive na guarda compartilhada, ambos os pais têm responsabilidade objetiva ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ... concretos há em que os filhos ficam sob guarda" compartilhada (tendentemente como regra de conviv\xC3" ... ção de desinteresse na composição consensual não exime a parte interessada no incidente de, ...
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O direito entre facticidade e validade
... que, permeado por um pano de fundo consensual, nos possibilita um entendimento prévio. No ... uma linguagem intersubjetivamente compartilhada que acopla critérios públicos de racionalidade ... chama a atenção nesse momento é a separação entre facticidade e validade na perspectiva ... , chega a um agir comunicativo que guarda, em suas entranhas, a necessidade de que suas ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... O STF, em atenção ao princípio da separação de poderes, deverá dar ciência ao Poder ... guarda do filho, Lorenzo ... EBOOK SIMULADOS OAB ... determina a aplicação da guarda compartilhada, mesmo que não haja acordo entre eles ... (C) ... Marília não consigam decidir de modo consensual a quem caberá a guarda de Lorenzo, o juiz será ...
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Guarda e convivência em situações excepcionais: a prevalência do cuidado sobre a convivência física
... Guarda compartilhada em tempos de Covid-19 ... Disponível em: ... lado, ideias que propõem a solução consensual deixam de contemplar as hipóteses em que o ... pelo juiz com as medidas de separação ou divórcio.” ... Disponível em: ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... advogados regularmente constituídos, a GUARDA PROVISÓRIA do menor THEO OLIVEIRA TELES , em ... o mesmo e a Requerida e, que, após a separação de ambos, a guarda da criança passou a ser ... estabelecido na ação de divórcio consensual que tramita perante este Juízo sob n° ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... de releitura dos princípios da Separação de Poderes e da Inafastabilidade de Jurisdição, ... -se com conceitos da jurisdição compartilhada e a sua utilização no ordenamento jurídico ... , que pretende priorizar a composição consensual e amigável dos conflitos. (220) A Política ... o Poder Judiciário, nas vias ordinárias, guarda grande similitude com a estrutura do CRSS. A ...
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Na contemporaneidade: economics
... O processo de separação entre economia e ética se deu segundo diversos ... ária que postule a responsabilidade compartilhada por todos pelas conseqüências das atividades ... ção da racionalidade discursivo-consensual, tem a tarefa de promover essa reaproximação ... subsistemas funcionais da sociedade, mas guarda, antes, uma função meta-institucional com ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dos critérios empregados, todavia, guarda estreita correspondência com os ... Mas praticar a separação territorial é colete salva-vidas e o ... resultar da experiência compartilhada. E compartilhar a ... e, mais ainda, se é inequívoca e consensual a discriminação existente em relação a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tentou, assim, consolidar a separação dos interesses públicos dos negócios privados, ... Elementos da Guarda Nacional e outras unidades militares de linha ... seriam desenvolvidas de forma compartilhada entre os membros da família, preservando os ... política, contemporizador, afável, consensual, dando um pouco de tudo a todos, comprando os ...
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Dos direitos reais
... Esta posição é compartilhada pela juíza federal Mônica Castro, que leciona: ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... chaves de uma casa; c) tradição consensual: haverá essa forma quando se transferir a posse ... I – a empregar na guarda da coisa a diligência exigida por sua natureza; ...
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Sobre a doutrina, guarda compartilhada, poder familiar e as girafas
Sobre a doutrina, guarda compartilhada e as girafas
... caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal pela separação judicial por mútuo consentimento ou pelo divórcio direto consensual, ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ” ( p-gov ), como indica Robert Behn guarda íntima relação com o estudo dos processos de ... entre conhecimento e poder é compartilhada pelas respostas tecnocrática e ética. 66 ... antigas do universal excluem por separação aqueles que participam da verdade, do sentido ou ... de uma Administração Pública consensual, marcada pelo primado da governança e pela ...
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Capital - 6ª vara de família
... pese se tratar de AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS , o casal teve dois filhos menores, e a ... falecido, sendo por isso a ação consensual ... A autora reiterou os pedidos ... DESPACHO 8075236-37.2019.8.05.0001 Separação Litigiosa Jurisdição: Salvador - Região ... acepções familiares, a guarda compartilhada emerge como forma de assegurar o direito ...
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Parte 2
... separação de personalidades não é desafiada em detrimento ... , resulta um panorama europeu atual e consensual (ou quase consensual) sobre aquilo que se quer ... qualificado como “voluntário” não guarda qualquer relação com um processo psicológico ... A hipótese lançada é por nós compartilhada. Daí o nosso esforço em ofertar uma alternativa ...
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Direito Civil
... , bastando que haja respiração e separação do ventre materno. Gabarito 1C, 2C ... 2.2 ... 3.(1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ... ) O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no ... 528); B: incorreta, pois a guarda compartilhada" não envolve “convivência e moradia alternadas\xE2" ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ... em cada caso concreto por trás da separação" do casal, permanece ignorado ... O resultado \xC3" ... dos filhos; vi) definição do modelo de guarda e convivência no caso de um dos genitores ... com imposição legal da guarda compartilhada aos casos que não entram nas exceções ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ... em cada caso concreto por trás da separação" do casal, permanece ignorado ... O resultado \xC3" ... dos filhos; vi) definição do modelo de guarda e convivência no caso de um dos genitores ... com imposição legal da guarda compartilhada aos casos que não entram nas exceções ...
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Pesquisa aponta necessidade de proteger crianças em processos litigiosos de separação
Crianças devem ser protegidas em processos litigiosos de separação
... a presença de crianças, tais como guarda", fixação da prestação de alimentos, investiga\xC3" ... maior do que a ações de separação consensual”, destacou Elisa Colares. Nos casos cujo ... mais comum a adoção da modalidade compartilhada em varas especializadas ... O estudo foi ... -
Capital - 2ª vara de família
... -se de ação de divórcio c/c alimentos, guarda, partilha de bens, regulamentação de visita e ... ÃO 8060654-95.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... a apreciação da liminar da separação de corpos para um momento posterior à ... O requerido concorda com a guarda compartilhada, conforme parecer do Ministério Público de fls ...
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Legislação
... III — guarda, sustento e educação dos filhos comuns ... do casamento, a de anulação, a de separação" judicial, a de divórcio direto ou a de dissoluç\xC3" ... A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: ... I — requerida, por ... sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... do Estado Social de Direito, a separação de poderes, os mecanismos de iscalização da ... consensual, em que se procura evitar a concentração do ... processos de votação parlamentar não guarda nenhuma relação com as opiniões dos ... que ela se torna pública “quando compartilhada por grande número de componentes de um grupo ...