separação consensual guarda compartilhada
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... íveis alterações do regime jurídico da guarda dos filhos comuns, modificação da obrigação ... da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de ... para o efetivo exercício da guarda compartilhada ou para o exercício do direito à convivência, ... Deve-se sempre estimular a solução consensual a respeito do tema da guarda do filho comum e, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA JULGADA POR SENTENÇA ORIUNDA DA ALEMANHA ...
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Direito Civil
... ação, caso não haja solução consensual ... Considerando-se o enunciado acima, ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado ... (B) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será ...
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Mediação familiar na alienação parental
... meio de uma Justiça mais humanizada e consensual ... Palavras-chave: mediação familiar; ... alei n o 13.058/2014, que trata da guarda compartilhada obrigatória 4 ... 2 BRASIL ... 12 Ou seja, “a separação dos pais não significa separar pais e filhos” ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... ável, da paternidade, da maternidade, da guarda etc. Contudo, não se pode ignorar que tais ... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ... amigável) e o divórcio (litigioso e consensual) como causas de dissolução voluntária do ... 87 ; b) após a Lei de Guarda Compartilhada (Lei nº 11.698/2008), ficou estabelecido que a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... realização dessas operações é compartilhada pelos miners (utilizadores/ mineradores), e as ... ’ 173 , e ainda é propositiva no que guarda pertinência à multitude de intervenções que ... A separação entre Direito Civil e Direito Administrativo não ...
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Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
... de direito de família : guarda compartilhada à luz da lei n° 11.698/08: família, criança, ... n° 1.632 do Código Civil: “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... No divórcio consensual será observado o que os pais acordarem a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse o processo ou se ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais ...
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... separação judicial; 4. Extinção das causas subjetivas e ... pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, na forma da lei” ... Em boa hora, ... os cônjuges sobre eles não transigem: a guarda e a proteção dos filhos menores, os alimentos ... do tipo de guarda (unilateral ou compartilhada) ou de nova união (casamento ou união ...
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Guarda compartilhada e práticas colaborativas
A tomada de decisões conjuntas da vida dos filhos não é tarefa fácil. Em um contexto no qual os pais passam pelo divócio ou fim da vida convivencial, essa tarefa pode se tornar aina mais complicada. Os impactos subjetivos que cada um sofre, a seu jeito e a seu tempo, acabam por interferir na forma como os pais irão lidar com a relação parental. Nesse contexto, a autoridade parental passa por uma...
... Com a separação (lato sensu) dos pais, entretanto, é preciso tomar as primeiras ... ão estável, existem clausulas obrigatórias para a resolução consensual, que dizem respeito aos filhos: i) guarda, residência e convivência ... -
Direito Civil
... o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a ... 3.(1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ... ção originária: é aquela que não guarda vínculo com a posse anterior ... Ocorre nos casos ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ...
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Direito Civil
... decidir o número de filhos e o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... (C) tradição consensual: é aquela decorrente de contrato, de acordo de ... do casal será necessariamente compartilhada se os pais não entrarem em acordo sobre o tema ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... constitutivo da família, mas o perfil consensual e a affecto constante e espontânea exercem cada ... morte os separe”, é usual após a separação, que os indivíduos se relacionem de modo ... Em relação à questão da guarda, sem se olvidar do respeito ao melhor interesse ... a filiação socioafetiva a guarda compartilhada pode ser estendida a todos, uma vez que o ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... relevo, como a promoção da solução consensual do conflito (art. 3º), a primazia do julgamento ... 13 Com o advento da lei da guarda compartilhada, nº 13.058 de 22dez. 2014, essa ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... Guarda Compartilhada da Constituição ... A partir ... de cidadania - por exemplo, a separação de poderes, a proteção dos direitos humanos e o ... Estado é a legislatura, a qual “in consensual democracies are normally multi-party because they ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... transformação que a questão afeta à guarda sofreu ao longo dos últimos anos, especial-mente ... ção da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada ter passado a ser a regra na fixação da ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ...
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Da propriedade imobiliária
... Esta posição é compartilhada pela juíza federal Mônica Castro, que leciona: ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... b) tradição consensual: haverá esta forma quando se transferir a posse ... I – a empregar na guarda da coisa a diligência exigida por sua natureza; ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE ... Regime de guarda compartilhada indicado como regra no art ... 1.584, § 2º, do ... separação de fato do casal. É assente o entendimento de ... celebração de acordo extrajudicial e consensual anteriormente realizado entre as partes ... Diz ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... solidariamente a quem incumbe a sua guarda. 40 A doutrina nacional, ainda, parece se ... contém um valor intrínseco quase que consensual: a promoção da dignidade da pessoa humana e a ... à honra e à imagem do autor compartilhada" em rede social – Sentença que fixou indenizaç\xC3" ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ção da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, investigação de ... 1.702 assevera que, na separação judicial litigiosa sendo um dos cônjuges ... e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação ... Diz ainda o ... A guarda das filhas será compartilhada. Não obstante, as filhas residirão com a ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... , dissolução de união estáve l, separação de fato etc.), um dos membros do casal decida ... importante que, em primeiro lugar , a guarda seja ressignicada para ir além da ideia ... compartilhada" de 2008 e 2014, mas apesar dos avanços, a inda h\xC3" ... inocen te em caso de divórcio não consensual ou litigioso. O Código Civil viria a disciplinar ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... 733 ... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV ... Por certo, se a guarda for compartilhada, a regra será a da letra b do Inciso I, ou ...
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Direito Civil
... 3.1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ... dos prejuízos consistente na guarda das arras recebidas e perdas e danos ... (E) ... único efeito é impor o regime de separação obrigatória de bens (CC, art. 1.641, I); B: ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ...
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Contratos no ambiente familiar
... consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo ... , da partilha de bens, do regime de guarda, de visitas e de alimentos relativos ao filho ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... /2017 40 previu, também, a doação compartilhada de oócitos, ou seja, quando duas mulheres têm ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇA 8052139-20.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: S. S. C ... (12372) / [Alimentos, Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... AUTOR: SANDRA ... nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio e efetuada a partilha, um dos ... em análise é estabelecer a guarda compartilhada entre os genitores, com fixação da residência ...