separação corpos união estável
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Acordao Nº 78080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2016
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CAUTELARES. SEPARAÇÃO DE CORPOS E MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1) Embora a Lei nº 11.340/2006 tenha estabelecido a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com competência cível e criminal, não retirou das Varas de Família a...
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, figurando como ..., ingressou com ação cautelar de separação de corpos (proc. nº 0049908-14.3013.8.03.0001), ... -
Acordao Nº 78080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2016
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CAUTELARES. SEPARAÇÃO DE CORPOS E MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1) Embora a Lei nº 11.340/2006 tenha estabelecido a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com competência cível e criminal, não retirou das Varas de Família a...
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, figurando como ..., ingressou com ação cautelar de separação de corpos (proc. nº 0049908-14.3013.8.03.0001), ... -
Princípios do processo
... . Por isso que a responsabilização da União, em 1978, pela tortura e morte do jornalista ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...estável, na sentença, garantindo, assim, a utilidade da ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Acórdão Nº 0302488-95.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA BANCA DE ADVOGADOS. 1. CAUSÍDICOS CONTRATADOS PARA O PATROCÍNIO DE AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS E AÇÃO PRINCIPAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. 2. FORMULAÇÃO DE ACORDO, LOGO APÓS O AJUIZAMENTO DAS...
... da propositura da cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisionais e ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda de menor, alimentos e ... -
Legislação
... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...
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Acórdãos nº 2071710-56.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
Agravo de instrumento – Dissolução de união estável – Concessão de liminar de separação de corpos – Inadequação. Na hipótese dos autos, em que pesem as alegações da agravada, não há nos autos nada que indique ter o recorrente conduta que ponha em risco a segurança da filha do casal ou da agravada. As alegações formuladas na inicial da ação são vagas e insuficientes para permitir a concessão da...
... instrumento Dissolução de união estável Concessão de liminar de separação de corpos Inadequação. Na hipótese ... -
Acórdão nº 0008699-82.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E ARROLAMENTO DOS BENS DO CASAL. ADMISSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA/AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Como medida preventiva e acautelatória, a separa&c
...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, ... -
Acordao N° 1351823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha, alimentos e guarda. Tutela de urgência. Separação de corpos. Possibilidade. Decretação do divórcio. Irreversibilidade. Guarda provisória unilateral à genitora. Alimentos ao cônjuge virago. Possibilidade. Alimentos à prole. Pesquisas diversas quanto à existência de bens. Art. 300 do cpc. Requisitos parcialmente...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO DO ...divórcio ou a dissolução de união estável, a separação de corpos, que será concedida ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ...É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 52177758020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda, alimentos, regulamentação de visitas e separação de corpos. FILHa MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM2 ... -
Acordao N° 1405492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito processual civil. Ação cautelar de separação de corpos. Ação principal de reconhecimento de união estável e partilha de bens. ?acordo provisório? que não se qualifica como título executivo judicial. Conteúdo que não corresponde a obrigação certa, líquida e exigível. Pretensão autônoma que deve ser deduzida em sede própria. I. ?acordo provisório? entabulado em ação cautelar que não é...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. AÇÃO. PRINCIPAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. “ACORDO PROVISÓRIO” QUE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.978345-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - DECRETADA SEPARAÇÃO DE CORPOS - FRUIÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM PELA EX-COMPANHEIRA E PELO FILHO COMUM DO CASAL - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ALUGUEL - QUANTUM EQUIVALENTE À METADE DA RENDA DO ESTIMADO ALUGUEL - POSSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO INDIRETA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA AO MENOR - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
EMENTA: FAMÍLIA - UNIÃO" ESTÁVEL - DECRETADA SEPARAÇÃO DE CORPOS - FRUI\xC3"... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
..., um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... a perda do cargo pelo servidor público estável que, em decorrência das atribuições de seu ... Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"...
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Livro IV - Dos atos processuais
...II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
...; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Acordao N° 1402269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens. Tutela de urgência. Separação de corpos. Preliminar. Perda do objeto. Rejeição. Requisitos. Perigo de dano. Urgência. Não configuração. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Princípio da solidariedade familiar. Exercício de atividade laborativa. Dilação probatória recomendável. Decisão...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO. ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. TUTELA DE NCIA. SEPARAÇÃO. DE CORPOS. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. ... -
Acórdão Nº 0101374-36.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-10-2015
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. FEITO ANTERIOR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DA PARTE. NOVA DEMANDA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO OU DE CAUSA DE PEDIR, NÃO SE TRATANDO, POIS, DE SIMPLES REITERAÇÃO.1. In casu, embora ambas as ações sejam
...DE. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO. ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E. RAÇÃO DE CORPOS. FEITO ANTERIOR. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO ...Separação de Corpos nº. 0703290-53.2015.8.01.0001, o ... -
Acórdãos nº 0005515-86.2010.8.26.0609 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
Reconhecimento e dissolução de união estável c.c guarda e alimentos. Cautelar de separação de corpos julgada procedente. Ação principal julgada parcialmente procedente para reconhecer a união estável entre as partes, bem como determinar que a guarda da menor seja exercida pelo autor e fixar obrigação alimentar em 30% dos rendimentos da ré. Insurgência. Guarda fixada mediante as provas acostadas...
...Reconhecimento e dissolução de união estável c.c guarda e alimentos. Cautelar de separação de corpos julgada procedente. ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... . EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO ... da medida cautelar de separação de corpos, para que os cônjuges possam realizar a sua ...
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Exame dos princípios
... se considerarmos que fizemos uma separação entre os princípios constitucionais do processo ... e reconhecimento ou dissolução de união estável devem ser propostas no foro previsto no ... respeito a casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ...ífica no sentido da necessidade de separação de processos, de maneira que o beneficiário (ou ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
...Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da sociedade conjugal e do regime de ..., com ou sem o ajuizamento de medida judicial de separação de corpos, dissolução de união estável ou divórcio. Com a evolução do direito ...