síntese da regra matriz incidência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032438720144058200), 02-06-2020
PJE 0803243-87.2014.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS VIGENTES À ÉPOCA EM QUE CADA PAGAMENTO ERA DEVIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) e remessa oficial, no bojo de ação ordinária proposta por PATRICIA CRISTINA...
... razões, a Fazenda Nacional aduz, em síntese, que: a) o aspecto temporal da regra matriz de ... o aspecto temporal da regra matriz de incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... no caput do artigo e as exceções à regra por esse estabelecida; e ... d) promover as ... a) a síntese do problema cuja proposição do ato normativo ... 45 serão revogadas ... Matriz de consolidação ... Art. 48. Considera-se ... ção tributária? Qual a hipótese de incidência, a base de cálculo, o sujeito passivo e as ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , verifica-se que sua hipótese de incidência, sua base de cálculo e sua finalidade eram ... 3.4 A regra-matriz de incidência tributária do imposto ... Portanto, em síntese, o aspecto espacial da hipótese de incidência ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária, cit., p. 37-40 ... 214 ... que indicariam a presença de uma regra ou de um princípio, pois tudo dependeria do caso ... ção de determinados critérios da regra-matriz de incidência tributária, o que acabaria por ... Em síntese, esta impõe como consequência definitiva que ...
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Sobre os princípios que colorem o IRPF na Constituição
... auxiliam a conformação dos critérios da regra-matriz do Imposto Sobre a Renda ... Não ... a base de cálculo e hipótese de incidência do IRPF: a universalidade ... Tenhamos a ... SÍNTESE ...
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IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... 3. Fenomenologia da incidência tributária e o necessário quadramento do fato regra-matriz de incidência tributária. 4.1 ... Em síntese, ...
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Dos efeitos da equiparação para demais empresas individuais
... ão de tais entidades seria esmiuçar toda a regra-matriz do IRPJ que, como já vimos, não é nosso ... SÍNTESE DA REGRA-MATRIZ (salvo imobiliária) ... e de incidência e Consequente ... Critério material: explorar, ...
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Espécies tributárias
... seu ponto de partida também é o exame da regra-matriz de incidência dos tributos, em especial ... Em síntese, o tributo é “não vinculado” quando o seu ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... A hipótese de incidência da tributação, ora examinada, é a obtenção ... A regra"-matriz do IRPF é a mesma para ambos os casos. Da\xC3" ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... Em síntese, o prazo médio da carteira será a média, ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... a tradição, não passam, via de regra, de precipitados e levianos, que, como registrei ... a intenção de adquirir o “ A regra-matriz de incidência do IPI: texto e contexto ”. 16 ... Em síntese, até a Unidade 5 da Disciplina, examinava-se a ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... ário: fundamentos jurídicos da incidência ... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 29. E ... “Lei Federal nº 10.833/03: a nova regra-matriz de incidência da COFINS e a violação ao ... Em síntese: buscar-se-á a demarcação precisa do objeto e, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11521-06.2018.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO NA AÇÃO MATRIZ. NÃO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DA AÇÃO MATRIZ....
... EM RECURSO ORDINÁRIO NA AÇÃO MATRIZ. NÃO CABIMENTO DE ... RECURSO DE ... AÇÃO MATRIZ. INCIDÊNCIA DO ART. 5º, III, DA LEI Nº 12.016/09 E OJ 99 DA ... suas razões recursais, em síntese, que " ... não está sob julgamento a ... de petição inicial, será observada a regra prevista no art. 321 e parágrafo ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... no que toca à legislação de incidência dos impostos, pagamento dos tributos e esta- ... “cumprir, agir de acordo com uma regra, uma instrução inter- na, um comando ou um ... C UMULATIVO O regime cumulativo, em síntese, corresponde ao arca- bouço originário das ... para alteração de um critério da regra-matriz de incidência tributária, até pela ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... O consequente da regra-matriz de incidência do IRPF alberga os ... Em síntese, tenhamos que os pagamentos a título ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Da Incidência ... Art. 1º Está sujeita ao imposto de ... § 1º Excluem-se da regra dêste artigo as seguintes operações: ... artificial ou sintética, obtida por síntese ou pela modificação de substância natural, ... tirada diretamente, em negro ou em côr de matriz ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025433520194058201), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802543-35.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA ADVOGADO: Armindo César Tabosa Morim e outros ADVOGADO: Juliana Correa Rabello ADVOGADO: Luzia Correa Rabello APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA....
... , que se trata de imposto de incidência numa pluralidade de fases, sendo imprescindível, ... -
Decisão monocrática Nº 1390166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... O requerente aduziu, em síntese, que, com a nova lei, teria sido ampliada a ... Incidência da Súmula n° 282 desta Corte. Anote-se que o ... e profundidade, sobre todos os elementos da regra matriz de incidência tributária. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição ... de margem de ... Em síntese, defende o requerente que são inconstitucionais ... vista a matriz constitucional do imposto ... Eis, na essência, ... justificativas, era básica a regra no Sistema Tributário Brasileiro ... relativa ...
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Tributação exclusiva na fonte
... Passaremos, a seguir, a indicar a regra-matriz de incidência tributária, aplicável, ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... SÍNTESE DA ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 4.27 5 D ISTR ITO F E DERAL V O T O SÍNTESE DO VOTO 1. O presente voto, ao dispo r ... É certo que a incidência de decisões com efeitos aditivos em ... dos documentos públicos, a regra da imutabilidade do prenome e gênero, ... do Direito Comparado, talvez a sua matriz moderna esteja na Lei Fundamental de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08156475420204058300), 25-05-2021
PJE 0815647-54.2020.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por J. L. BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, por meio da qual a parte autora pleiteia que se reconheça a inexigibilidade da Contribuição Social destinada a terceiros,...
... Sustenta a apelante, em síntese, que: a) ao revogar o caput do artigo 4º da Lei ... daí a legalidade da cobrança sem a incidência do teto reclamado, que restou expressamente ... -
Decisão da Presidência nº 548581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2014
... NÃO INCIDÊNCIA ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... Tendo a ... Sustenta, em síntese, que, mesmo após a superveniência da EC nº ... ção de bem não viola, em princípio, a regra da vedação à cumulatividade (art. 155, § 2º, ... cálculo e da sujeição passiva da regra-matriz de incidência tributária realizada por lei ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... caráter excepcional, isto é, criação de regra/decisão se não existe norma específica. No ... incidência. Assim, enquanto as regras incidiriam sobre ... de tais conceitos, o autor anota, em síntese, a diferenciação existente entre princípios e ... , de todos os elementos da regra matriz de incidência tributária.” 157 154 BRASIL ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ... ou por ... Aduz, ... em síntese, que a Corte, no exame da referida ação direta, ... computador (software), tendo em vista a matriz constitucional do ... Eis, na essência, os ... básica a regra no Sistema Tributário Brasileiro relativa às ...
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Princípios do direito do trabalho
... Em síntese, debruçam-se sobre fatos e atos ocorridos ou que ... , até mesmo na fase de construção da regra de Direito — fase pré-jurídica ou política ... do Brasil se caracteriza por uma matriz essencialmente humanista, democrática, ... todas as situações trabalhistas a incidência do princípio geral enfocado. Eviden(19) Sobre o ...