sistema de saude brasileiro
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... Biológica foi assinada pelo Governo brasileiro no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992; ... as necessidades de alimentação, de saúde e de outra natureza da crescente população ... d) Manter e organizar, por qualquer sistema, dados derivados de atividades de identificação ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ao regimento interno serão realizados no sistema" informatizado do Sistema de Organização e Inova\xC3" ... ) redução das consequências sociais e de saúde decorrente do uso indevido de drogas lícitas e ... ção e atualização do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas; VI - ...
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Falando de modelos de assistência à saúde e do programa de saúde da família do Ministério da Saúde - Brasil
O artigo faz referência aos três modelos que inspiraram a construção do Programa de Saúde da Família no Brasil (Cubano, Inglês e Canadense), observando suas diferenças e semelhanças e comparando com o caso brasileiro. Para tanto, também é construída uma linha relacional entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de uma prática que permita a operacionalização de suas diretrizes e...
... suas diferenças e semelhanças e comparando com o caso brasileiro. Para tanto, também é construída uma linha relacional entre o Sistema ... -
Em vigor
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
... Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE ... 3 O ... das competncias dos demais rgos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; ... XV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... Sistema de Engenharia do Exército Brasileiro ... Art. 23 O Projeto e a Lei ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... atividade profissional remunerada por brasileiro ou estrangeiro residente em caráter permanente ... será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas ... saúde dos empregados, caberá à emprêsa fornecer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... IV - projeto de irrigação: sistema planejado para o suprimento ou a drenagem de ... destinados a atender às necessidades de saúde, educação, segurança, saneamento e ... da competitividade do agronegócio brasileiro e para a geração de emprego e renda; ... V - ...
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Ataques à política de saúde em tempos de crise do capital
... uma pesquisa bibliográfica que averigua a subsunção do Sistema Único de Saúde (SUS) às macrodeterminações do capital financeiro ... das lutas sociais pela redemocratização do Estado brasileiro que culminou a garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado ...
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Não existe saúde grátis
... , pois tamanha lesão à saúde pública, sem dúvida, coloca o sistema em colapso, acarretando grave risco de morte à maioria dos pacientes ... A judicialização da saúde no modelo brasileiro, marcada pela postura demasiadamente protetiva, transformou o risco ...
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Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
... 2 Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. São ... e oferecidos universalmente no sistema público de saúde. Este artigo analisa, a partir ... brasileiro foi modelado para o atendimento de todo ser ...
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Direitos do Migrante
... a segurança pública, a ordem pública, a saúde ou a moral pública, os direitos e liberdades dos ... III – emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente ... ção, atualização e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo de aprimorar a ...
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Ensaio crítico sobre a gestão de dados no Sistema Único de Saúde
Quintiere: Ensaio crítico sobre a gestão de dados no SUS
... desse ensaio consiste em traçar as principais características do sistema norte-americano para, ao final, compará-las com o sistema brasileiro ... Trata-se, em síntese, de um sistema de dominância de mercado no qual ocorre o financiamento privado predominantemente, fazendo com que o ... -
Mundialização do capital e política de saúde: desafios para as práticas integrativas e complementares no SUS
Este artigo discute resultados parciais de uma pesquisa de avaliação da experiência do serviço de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do município de Vitória-ES. Tem por objetivo analisar como as determinações da economia e da política afetam o direito social à saúde, materializado no SUS, tomando-se como base experiência da PICs. Os procedimentos metodológicos, de natureza qualitativa,
... -chave : Transformações societárias, Política de saúde, Sistema Único de Saúde, Práticas Integrativas e Complementares ... públicos à população, da redemocratização do Estado brasileiro, incluindo em sua base como cidadãos, os segmentos sociais mais pobres da ... -
Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; ... X – ... , incluído o acompanhamento das ações de saúde" desenvolvidas em prol das comunidades indígenas.\xE2" ...
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Federalismo fiscal e descentralização administrativa: a deficiência de autonomia dos municípios do baixo sul da Bahia na promoção de ações de saúde / Fiscal federalism and administrative decentralization: the deficiency of autonomy of the municipalities of south of Bahia in the promotion of health shares
O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a estrutura político-administrativa fragiliza a condição dos entes municipais, com especial destaque para o financiamento das ações de Saúde pública. De maneira mais precisa, trata-se de verificar, a partir de fontes empíricas, o descompasso entre o grande número de...
... O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a ... de Saúde do Estado, Portal da Transparência do Governo Federal, Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde e fontes ... -
Introdução
... ão da inciativa privada na assistência à saúde apenas como coadjuvante do sistema público al de saúde ... Para o Estado brasileiro a saúde é um dever que decorre de um direito ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... peculiaridades do sistema prisional brasileiro, a mesma não ... encontra ... À toda evidência, é induvidoso que, a saúde é direito de todos e ... dever do Estado, nos ... -
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... a consolidação do direito fundamental à saúde e à vida sob uma perspectiva não tradicional, ... , é certo que o colapso organizacional do sistema de saúde brasileiro gera cada vez mais ... -
O sentido histórico da pandemia de covid-19: defesa da vida, saúde pública e nova hegemonia
O artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos do período pandêmico que evidenciam o caráter destrutivo do capitalismo contemporâneo, o qual coloca em risco a vida e a própria existência da humanidade, enfatizando que ele está relacionado: ao surgimento do novo coronavírus e à possibilidade de novas pandemias em decorrência da devastação da natureza; ao aprofundamento das desigualdades...
... de mortes evitáveis e desperdiçado a potencialidade do maior sistema público de saúde do mundo, o SUS. Enfatiza a necessidade de defender os ... ocasião dos primeiros reflexos da pandemia no setor econômico brasileiro, o governo federal liberou, via Banco Central, em 23 de abril de 2020, R$ ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito ... risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente ... § 3o No exercício ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos de ...
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Conclusão
A saúde no Brasil é indubitavelmente um dos maiores ... saúde à população, o que o faz pelo Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal ... importante para o sistema de saúde brasileiro, uma vez que a agência visa buscar sempre ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação ... e promover a adequação o sistema brasileiro de estatísticas fiscais às melhores práticas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053209-43.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... ção Federal de 1988, após arrolar a saúde como direito social em seu artigo 6º, ... sociais e econômicas formuladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Judiciário não está ... não testados pelo Sistema de Saúde brasileiro ... Os tratamentos experimentais (sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5009897-17.2020.4.04.0000), 13-03-2020
... ção Federal de 1988, após arrolar a saúde como direito social em seu artigo 6º, ... sociais e econômicas formuladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Judiciário não está ... não testados pelo Sistema de Saúde brasileiro ... Os tratamentos experimentais (sem ...
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Decisão da Presidência nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... SAÚDE ... FORNECIMENTO DE ANÁLOGOS DE INSULINA DE ... ão Federal, na condição de gestora do Sistema Único de Saúde, a implantar Protocolo Clínico ... álogas ao sistema de saúde público brasileiro, para tratamento da Diabetes Mellitus Tipo Não ...