sistema eleitoral misto
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ões institucionais, seja por falência do sistema, seja por ter sido construído de modo inadequado ... ço de 2009, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o mandato do governador do Maranhão ... da crítica que Hobbes faz ao governo misto, 54 com base no argumento de que a ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... , capacidade, idade e alistamento eleitoral, que, no entanto, não desqualicam o ... que ele posicione o dedo indicado pelo sistema sobre o leito r de impressões digitais; VI – ... que é possível a adoção de sistema misto, resul tado da combinação do sistema ...
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Acórdão Nº 1370119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... aos regramentos específicos de direito eleitoral e marcário ... PRELIMINARES ... 1. Evidenciado ... popular e para o funcionamento do sistema de governo ... representativo brasileiro ... Por ... , como é de sabença, adota um sistema misto ... de financiamento de campanhas eleitorais ...
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Decisão monocrática Nº 1370119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... aos regramentos específicos de direito eleitoral" e marcário ... PRELIMINARES ... \xC2" ... vontade popular e para o funcionamento do sistema" de governo representativo brasileiro ... \xC2" ... , como é de sabença, adota um sistema misto de financiamento de campanhas eleitorais. Parte ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Devido ... 345 — Sistema elétrico de potência. Decreto n. 93.412/ 86, ... 233 — Comissionista misto. Base de cálculo. Aplicação da Súmula n. 340 ... 389 ... LEGISLAÇÃO ELEITORAL ... — Aplicável a pessoal celetista de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos ... OJ SDI-1 n. 397 do TST — COMISSIONISTA MISTO". HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA S\xC3" ...
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A disputa pelo voto de quem não quer votar
... sujeito às sanções da legislação eleitoral (fica proibido de tirar o passaporte, por ... lembrar que sempre tivemos o financiamento misto no Brasil. Público, através do horário ... 487/17] e tal doação, tendo em vista o sistema misto ... Nesse modelo, o candidato mais ...
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O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... político, são elas: a teoria do governo misto, a teoria pura da separação dos poderes e a ... a noção de que a liberdade requeria um sistema político com máxima atuação legislativa e ... pelo povo (e não por um colégio eleitoral), juízes eletivos ou removíveis, subdivisão do ... -
A dimensão política da magistratura
... uma compreensão tanto de como opera o sistema de Justiça quanto o que é uma magistratura ... diverso, em especial, no Direito Eleitoral. Nesse sentido: SALGADO, Eneida Desiree ... ção Federal de 1988 ainda apresenta um misto dos três modelos, situando-se em um híbrido ...
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Da imputabilidade penal
... será considerado inimputável, porque o sistema brasileiro é o biológico, leva em ... c) Sistema biopsicológico ou misto: atende tanto às bases biológicas que produzem ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... reivindicações originais: sufrágio eleitoral, igualdade distrital eleitoral, voto secreto, ... y a la vez enmienda y modifica el propio sistema capitalista sin desnaturar su esencia” (54) ... uma plataforma digital, que atua como um misto de gerente, parceiro e de fornecedor de serviços ...
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... tem cunho administrativo, ao passo que outros afirmam constituir um misto de administrativo e jurisdicional. Alguns autores identificam nesse ... sistema do Título Net, que poderia, por exemplo, deixar de transferir um eleitor, ... -
Divisões do direito
... o Direito Administrativo próprio do sistema europeu-continental e o Direito ... 115 da CRFB ... A Justiça Eleitoral tem por objetivo disciplinar os atos referentes ... d) Teoria do Direito Misto. Alfredo Montoya Melgar entende que o Direito do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... da alteridade), o que é vedado em nosso sistema. HC ... Gabarito “D” (OAB/Exame ... escolhida, em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das ... (C) A reclamação adotará o rito especial misto e será possível a citação por edital caso o ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... um aspecto de política transitória e eleitoral, estando conectadas com as disputas partidárias ... ência – e é preciso lembrar que este sistema, a Ciência, enquanto memória de conceitos e ... [ ... ] O desenvolvimento evolutivo é um misto oscilante e ... mutável de especializações, ... -
A crise do presidencialismo e suas alternativas
Ferreira Filho: A crise do presidencialismo e suas alternativas
... 2. A responsabilidade do sistema de governo ... Obviamente, desde logo, se concebe ... esmaecido por resultar de um sistema eleitoral que o impõe, quando obriga a escolher um entre ... C) A alternativa de um sistema misto ... 9. A combinação do positivo e a rejeição ... -
Política Internacional
... da realidade, que dá origem a um sistema de autoajuda. Para os segundos, a anarquia é um ... eleitoral (ver Nota 104/2017, Declaração dos Estados ... ; e suco de laranja receberá tratamento misto, com desgravações variáveis. 4. Correto ... O ...
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Da Calúnia (Art. 138)
... de calúnia e de difamação, e outro, misto", que estabelece expressamente os casos de concess\xC3" ... O Código Penal brasileiro adotou o sistema misto, com critérios próprios: incrimina ... passivo ocorreu em plena propaganda eleitoral? ... Resposta ... “Tício” não responderá ...
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Dos crimes contra a pessoa
... da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança ... -se este crime como sendo um “ tipo misto" alter-nativo ”, e neste caso o agente responder\xC3" ... Eleitoral ( Art. 324 ), quando esta for praticada com ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... “órgão ... central do sistema” ... e poderes correicionais no âmbito da ... ões eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo da Justiça Eleitoral ... ão do trabalho de dominação, o caráter misto, ambíguo, verdadeiramente contraditório com o ...
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Formas de governo
... emprego das expressões “forma”, “sistema” e “regime de governo”. Para alguns ... próprios, tais como: sistema eleitoral, eleições e partidos políticos. Ela existe nas ... chamada de parlamentarismo imperfeito ou misto. Portugal, em 1976, adotou tal sistema, com a ...
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Ressarcimento do dinheiro público e a Justiça Eleitoral
Ressarcimento do dinheiro público e a Justiça Eleitoral
O Brasil adotou o financiamento misto do exercício da atividade político-partidária, assim compreendido como ... Nesses processos, por meio de um rigoroso sistema de controle contábil e financeiro, a Justiça Eleitoral analisa se houve ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... Estados Unidos com o intuito de avaliar o sistema penitenciário daquele país. Contudo, o contato ... em seu bojo, traços de um regime político misto" e moderado. A preferência pelo “governo misto\xE2\x80" ... não se restringe ao “processo eleitoral” 42 ... A defesa por parte de Stuart Mill de uma ... - Sob protestos, comissão aprova sistema distrital misto para 2022
- Sob protestos, comissão aprova sistema distrital misto para 2022