sistema nacional de emprego rj
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do ouro, é categórico em afirmar que o sistema de circulação terrestre, mais que um meio de ... 2.994, é instituído o primeiro Código Nacional de ... Trânsito, posteriormente alterado pelo ... enquadrados nos contornos da relação de emprego ... Já os trabalhadores motociclistas (13) ...
-
Direito tributário e novas tecnologias
... O sistema tributário nacional e o poder de tributar – 2 ... , como temos visto, muitas vezes, o emprego da analogia 50 para a solução das demandas ...
-
Corrupção
... á estudada como aparece na literatura nacional, no pensamento brasileiro, sua relação com a ... geral da nação”, mas vislumbrando um sistema" de divisão do poder que coibiria abusos, mais pr\xC3" ... associados aos pobres e sim ao melhor emprego do capital. Essa nova realidade quebra a economia ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
-
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, UNIAO FEDERAL - ... sistema do encontro de contas, a essência da ... Portanto, havendo relação de emprego, é imperioso discutir se os valores pagos se ...
-
Direito Desportivo Internacional
... à raça, cor da pele, etnia, origem nacional ou social, gênero, idioma, religião, opinião ... a soberania dos Estados que compõem um sistema mundial desportivo. Diversamente, a aceitação ... de Trabalho — Ministério do Trabalho e Emprego ... 3. Direitos Alfandegários e Impostos ...
-
Referências
... ALVES, Amauri Cesar. Novo contrato de emprego: parassubordinação trabalhista ... São Paulo: ... O direito como sistema autopoiético ... Lisboa: Fundação Calouste ... 2. ed. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2005 ... ARIZA, Santiago ...
-
Direito constitucional
... princípio, próprio e característico do sistema federativo, da prevalência do órgão ... ítico com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou ... /STF, é de se admitir excepcionalmente o emprego dos conceitos jurídicos indeterminados do fato ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... III - com emprego de chave falsa; ... IV - mediante concurso de ... No mesmo sentido: ... O sistema jurídico há de considerar a relevantíssima ... 20 da Lei 7.170/83 (Lei da Segurança Nacional) ... · Vide arts. 82, 84 e 1.473, VI, ...
-
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... à União que liberasse o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), abstendo-se de realizar novos contingenciamentos ... Com a ... íduos corrigidos; porque impossibilitam ao egresso a obtenção de emprego e o tornam em u FOUCAULT, 1987, pp. 293-295. m alvo de constante ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... emprego não se trata de crédito, muito menos ... foi introduzido no ordenamento jurídico nacional no contexto da Carta Magna de 1934, quando ainda ... em São Paulo, no site: , e por meio do sistema Nota Fiscal Paulista, o acesso e a impressão de ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... sistema nervoso central, responsáveis, inclusive, pela ... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, ... ção, para admissão ou permanência no emprego, sob pena de responsabilização criminal ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... In: IV Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET ... a teoria das classes, observamos o emprego de todas, salvo as sanções restritivas de ... profissional, eis que inexistem, em nosso sistema jurídico, direitos e garantias impregnados de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050963-92.2020.8.19.0038 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050963-92.2020.8.19.0038 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autor): CICERO LUCAS DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CICERO LUCAS DE SOUZA,...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... do ato ilícito ainda não convertido em dano, pois era forte, no sistema processual anterior, a concepção de que a vontade do ofensor, sendo ... Direito, anota que tanto a normativa comunitária 855 quanto a nacional 856 preveem o direito à informação, participação e acesso à ...
-
Direito bancário: noções gerais
... ão e regulação do Estado sobre o Sistema Financeiro Nacional. Essas atividades estatais ... VIII - busca do pleno emprego; ... IX - tratamento favorecido para as empresas ...
-
Direito Constitucional
... para assegurar essa supremacia, basta um sistema jurídico escalonado, não sendo necessário um ... Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF admite a ... ção, de outro cargo temporário, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social, ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... II – garantir o desenvolvimento nacional; ... III – erradicar a pobreza e a ... como entidade familiar, porque o sistema constitucional só reconhecia a família ... Emprego do fraseado “entidade familiar” como ...
-
Direito Constitucional
... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... limites implícitos decorrem do próprio sistema e um exemplo seria justamente o determinado pela ... para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, ...
-
Direito Ambiental
... direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção de áreas ... sistema de iluminação noturna direcionado à popular ... íduos sólidos desde que realizada com emprego de equipamentos devidamente licenciados pela ...
-
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... dos reflexos comparativos destes no sistema jurídico brasileiro (2.2). Compreendendo a ... nacional, para a segurança pública, para o bem - estar ... as desigualdades de gênero em termos de emprego" e de educação 416 ‐ntretanto, as más condiç\xC3" ...
-
Artigos 76 a 128
... acordarem remuneração de trabalho-emprego ... Há duas grandes ordens normativas que ... ão de salário inferior ao mínimo nacional. Da mesma forma que não há legitimidade em ... a formação de poupança e atuação do sistema financeiro ... Compreendemos que, especialmente ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito ... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra ... o ...