Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
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Decisão da Presidência nº 873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Ministério da ntegração Nacional (MIN), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da ... pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em regime de urgência, sem apreciação da ... Essa contradição violaria o disposto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ...
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Decisão da Presidência nº 820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Ministério da ntegração Nacional (MIN), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da ... pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em regime de urgência, sem apreciação da ... Essa contradição violaria o disposto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ...
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Decisão da Presidência nº 872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Ministério da ntegração Nacional (MIN), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da ... pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em regime de urgência, sem apreciação da ... Essa contradição violaria o disposto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ...
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Decisão da Presidência nº 870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Ministério da ntegração Nacional (MIN), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da ... pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em regime de urgência, sem apreciação da ... Essa contradição violaria o disposto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e ...
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Breve contextualização sobre a Regulação da Água no Brasil
... ção das concessões e explorações de recursos hídricos, por sua vez, são de competência ... das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Este marco ...
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Referências bibliográficas
... 216-224 ... ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS ... AGÊNCIAS ... de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá ... Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de ...
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DECRETO Nº 6065, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (cmch), e da Outras Providencias.
... a formulação de proposta da Política Nacional de Meteorologia e Climatologia e do Sistema ... articular com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e órgãos de gestão do ...
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Serviços públicos de saneamento básico: mudanças e avanços sob a égide do marco regulatório
... – Plano Nacional" de Saneamento, o BNH – Banco Nacional de Habita\xC3" ... outros documentos legais relacionados a recursos hídricos, meio ambiente e regulação dos ... ão de dados sobre o setor como o SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e ... ser minimizados e estar sujeitos a gerenciamento apropriado pois, via de regra, conseguem ser ...
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... A partir da hipótese de que a gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros é ... adotarem estratégias integradas no gerenciamento das bacias hidrográficas. A partir dessa ... dos planos e sustentação do sistema de gerenciamento (COSTA, 2004) ... A ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... ções Federais que ocuparam o cenário nacional brasileiro dos seus primórdios à ... na tutela animal os quais ofertando-lhe recursos financeiros e publicidade contribuíram para o ... ção da Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de ... -
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas do país
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas
... desta, mas se embasa sobre o complexo sistema das interdependências que liga o todo em partes, ... na natureza, e só podemos utilizar os recursos renováveis pelas chuvas, reduzindo-se para 34 ... a uma gestão sustentável dos recursos hídricos para proporcionar uma existência digna para as ... 9.433/97, ao estabelecer que a Política Nacional de Recursos Hídricos tem como fundamento, entre ... ção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ... A Constituição ... -
Decisão da Presidência nº 996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... , incluindo apreciação pelo Congresso Nacional, ouvidas as populações indígenas afetadas; b) ... sistema legal ou de atribuir-lhe interpretação conforme ... 01.1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de ...
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Decisão da Presidência nº 2862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... sistema legal ou de atribuir-lhe interpretação conforme ... , o Rio é conhecido como rio da unidade nacional e é, carinhosa e respeitosamente, denominado ... 01.1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de ...
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Decisão da Presidência nº 886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... seja determinada a citação da Agência Nacional de Águas ANA (fls. 589-595) ... Os autos ... sistema legal ou de atribuir-lhe interpretação conforme ... 01.1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de ...
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Decisão da Presidência nº 787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... sistema legal ou de atribuir-lhe interpretação conforme ... , o Rio é conhecido como rio da unidade nacional e é, carinhosa e respeitosamente, denominado ... 01.1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de ...
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ART. 28
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO – Comentários à ... as obras de infraestrutura componente do Sistema Interligado Brasileiro, operado pelo Operador ... ção financeira pela utilização de recursos hídricos de que trata a Lei 7.990, de 28 de ... Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 22 da ...
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Decisão da Presidência nº 1266548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... para implementação da política nacional de recursos hídricos e atuação do sistema onal de gerenciamento de recursos hídricos', sendo esse um dos ...
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ART. 11
... de garantir, na condução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, assim como em ... recursos hídricos e a instituição de normas de ... ou indireto em empresa relacionada com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e ...
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... ausência de regulamentação do novo sistema de gestão de áreas suscetíveis de riscos de ... Setoriais, em especial Urbanísticos, de Recursos Hídricos e de Contingência (na Parte 1), ... após a promulgação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/12) ... Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos” (BRASIL. Lei 9.433, ... -
Decisões Monocráticas nº 1266548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... para implementação da política nacional de recursos hídricos e atuação do sistema onal de gerenciamento de recursos hídricos', sendo esse um dos ...
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Siglas e abreviaturas
... CNBS – Conselho Nacional de Biossegurança CNI – Confederação Nacional ... ógico CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos CONAFLOR – Comissão Nacional de ... Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ...
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O Projeto Produtor de Agua na Bacia Hidrografica do Ribeirao Pipiripau sob a otica da teoria da regulacao responsiva.
[Purpose] The proposed article analyses the implementation of responsive regulation measures by the National Water Agency (ANA) and the Water, Energy and Basic Sanitation Regulatory Agency of the Federal District (Adasa) in the water resources management process of the hydrographic area of Ribeirão Pipiripau, in the Federal District, with the development of the Water Producer Program in the...
... de regulação responsiva pela Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) e Agência ... (Adasa) no processo de gestão dos recursos hídricos da referida bacia ... do tipo responsivas, a exemplo, temos o sistema de incentivos criado pela ANA implementado pelo ... , integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável ... -
Políticas públicas
... recursos hídricos no Brasil veio responder a uma ... no âmbito dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dos quais devem emanar as ... da década de 1940, era o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica – CNAEE –, ... ão será retomada no Capítulo sobre o Sistema Nacional de Recursos Hídricos ... EBOOK ...
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A titularidade dos serviços de saneamento básico na lei de atualização do marco legal do saneamento básico
... serviços públicos, tais como de defesa nacional, emissão de moeda, serviço postal e correio ... IX, da Constituição Federal); c) do Sistema Único de Saúde (que também reúne todos os ... Nesse período os recursos do Banco Nacional da Habitação – BNH eram ... com eficiência na gestão de recursos hídricos. Na segunda parte, artigo 3º, do Marco Legal do ... (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), observadas a ...