sistema registral brasileiro
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Sistema registral precisa favorecer a utilização de garantias mobiliárias
Sistema registral precisa favorecer utilização de garantias mobiliárias
... em grande parte por bens móveis, atualmente pouco utilizados como contrapartida de garantia; em grande parte por ser o sistema registral brasileiro, extremamente intrincado e defasado. Tendo em vista que as empresas de menor porte representam cerca de 40% do PIB brasileiro, a economia ... -
Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, ... ção da integridade e transparência do sistema financeiro e econômico, bem como do papel ... inerentes ao Direito Notarial e Registral; definir a natureza jurídica das serventias ... -
Registros de imóveis eletrônicos pós-pandemia
... Pós-graduado em (i) Direito Notarial e Registral" Imobiliário na Escola Paulista da Magistratura \xE2\x80" ... sistema registral imobiliário brasileiro, em que a ...
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO PRECEDENTE, COM PENHORA REGISTRADA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO NÃO REGISTRADA. EXECUÇÃO DIVERSA, COM POSTERIORES PENHORA, PRACEAMENTO E ARREMATAÇÃO, SEM PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (CPC/73, ARTS. 694, § 1º, E 698). CREDOR ARREMATANTE, DIVERSO DO EXEQUENTE, QUE NÃO EXIBE O PREÇO. INEFICÃ
... JOSÉ WILSON DA CUNHA, ... brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF n° ... transferência da propriedade, segundo o sistema brasileiro de ... transmissão solene dos ... sobrepor a lógica posta pelo sistema registral brasileiro. Ou seja, ... pela matrícula do bem ... -
Cancelamentos de atos no registro de imóveis
... O sistema registral brasileiro é dotado da chamada ...
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Uma análise econômica do Sistema Nacional de Informações Territoriais (SINTER): um problema de direito de propriedade / An economic analysis of the National Territorial Information System (SINTER): a problem of property rights
... de imóveis a competência para criar o registro eletrônico brasileiro 5 ... Após a implementação do sistema (art. 41 da Lei nº 11.977/2016) ... Assim, é necessária uma qualificação registral forte, realizada pelo registro de imóveis, que analise detidamente o ...
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Acórdão, Processo nº 5013575-08.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... OUTROS PARTICIPANTES:V O T OO sistema brasileiro de registros está fundamentado no ... , particularidades próprios do sistema registral brasileiro.Como se sabe, três grandes sistemas ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... em Causa Própria no Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Lyceu Coração de ... Jesus, 1933 ... bem como do próprio funcionamento do sistema registral brasileiro, sobretudo no ... que tange ... -
A arrematação de direitos e obrigações sobre imóvel
Paulo Mariano: Arrematação de direitos e obrigações sobre imóvel
... Cabe ressaltar que, no sistema registral brasileiro, existe o princípio da ... -
Transações imobiliárias estadunidenses
... e demonstra por que o enquadramento do sistema registral como instituição explica o motivo ... EUA 103 e compará-lo com o sistema brasileiro. A seguir, analisaremos os vieses cognitivos que ...
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Transferência de imóvel à sociedade quando integrar quota social
... do imóvel, contrariando a regra geral do sistema registral brasileiro, que estabelece que a ...
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Princípios da atividade notarial
... privado; e c) princípios de direito registral ... 4.1.1.1 Princípios constitucionais da ... A despeito de o notariado brasileiro" atual desconhecer este fundamental papel na prote\xC3" ... ços notariais e registrais constituem um sistema público de garantia da propriedade e segurança ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... do devedor, exceto as operações do sistema de consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 ... ção da transmissão dominial em ato registral único, dispensadas, nessa hipótese, a ata ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro ...
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O 'não lugar' dos transgêneros na previdência social brasileira: articulações acerca da previdência ao público LGBTTTI
O sistema previdenciário brasileiro atual pressupõe determinados requisitos a serem preenchidos pelo segurado para a concessão dos benefícios em espécie. Tais requisitos, em alguns deles, pressupõem uma distinção de gênero, sendo comum que sejam distintos se o beneficiário for homem ou mulher. Contudo, a dicotomia de gênero na qual tais requisitos legais se baseiam, não consegue mais contemplar a
... 1 Eduarda Groff Trentin 2 Resumo : O sistema previdenciário brasileiro atual pressupõe ... dos requisitos impostos ao gênero registral de nascença ou ao social? Diante do silêncio ... -
Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que afirma ninguém poder deixar de cumprir a ... o devido procedimento legal, que o nosso sistema jurídico preferiu a expressão devido processo ... imaginou que a atividade notarial ou registral fosse infalível. Aí está o engano. Esta ... -
Nota à 2ª edição
... ção da obra no mercado de Direito Registral e Notarial. Assim, é com enorme satisfação que ... que compõem o cada vez mais complexo Sistemalexo Sistema Notarial e Registral brasileiro ...
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Nota à 3ª edição
... dos temas de Direito Notarial e Registral vem exigindo, cada vez mais, um permanente ... existente, entre os operadores do sistema notarial e registral brasileiro, de poderem ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... sistema de freios e contrapesos. Nesse modelo, o direito ... do citado dispositivo, o constituinte brasileiro finalmente recepcionou o texto da Declaração ... Esclareça-se que, no sistema registral brasileiro, todo imóvel possui uma matrícula, ...
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Acórdão, Processo nº 5004662-03.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O sistema brasileiro de registros está fundamentado no ... , particularidades próprios do sistema registral brasileiro. Como se sabe, três grandes sistemas ...
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Corrupção, lavagem de dinheiro e o papel do registro imobiliário no combate ao crime
... da corrupção sistêmica no cenário brasileiro atual se dá de forma multifacetada, culminando, ... o papel da atividade notarial e registral no combate do crime de lavagem de dinheiro, não ... de bens e capitais de origem ilícita no sistema financeiro colocam em risco sua estabilidade, ...
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O Código Civil e o casamento infantil
... A sua definição, no Direito brasileiro, transita entre o Direito Civil e o Direito ... sistema registral brasileiro não permite o casamento ...
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Acórdão, Processo nº 5026677-97.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... OUTROS PARTICIPANTES:V O T OO sistema brasileiro de registros está fundamentado no ... , particularidades próprias do sistema registral brasileiro.Como se sabe, três grandes sistemas ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CONSTITUCIONAL E REGISTRAL. PESSOA TRANSGÊNERO. ALTERAÇÃO DO ... mediante a instituição, no Sistema Único de Saúde, de processo ... interessado, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 20 ...
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Acórdão, Processo nº 5007835-94.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 6 da Lei 8.934/1994 (que regulamenta o sistema registral brasileiro) ... Nos termos da Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5004833-82.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... 6 da Lei 8.934/1994 (que regulamenta o sistema registral brasileiro) ... Nos termos da Lei n ...