sistema registral brasileiro
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... a humanização do direito de família brasileiro ... Revista Brasileira de Direito Civil – ... al. Tratado Notarial e Registral, vol. 5, São Paulo: YK Editora, 2020, p. 2.774 ... Por tal princípio, basilar ao sistema de transmissão da propriedade adotado no Brasil ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... As instituições Notarial e Registral representam uma organização social ... civil, é, conforme acima informado, o Sistema Notarial e Registral, comum em quase todos os ... O Poder Judiciário Brasileiro mais uma vez integrado às metas globais do ...
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O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... ão e os requisitos de qualificação registral, esta não é a melhor leitura para você. Este ... Poder Judiciário assoberbado como o brasileiro, pensar em processo judicial de usucapião remete ... direito e viabilize sua publicização no sistema registral imobiliário ... Como profissional ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... símbolo que materializa o que somos no sistema, estabelecendo os nossos direitos e deveres, os ... 2020) ... 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ... , da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do ...
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Vias públicas: aspectos registrais imobiliários
... , Direito Constitucional, Direito Registral Imobiliário com ênfase em Direito Notarial, ... ditos, tais como a transição do sistema da ordem cronológica em folha coletiva que ... Direito Administrativo Brasileiro ...
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Magistratura TJBA 2019
... com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem ... I. A existência de sistema de vigilância por monitoramento, por ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com ...
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Usucapião de bens imóveis
... no artigo 1.238 do Código Civil brasileiro; ... b) a usucapião ordinária prevista no ... ência que é exatamente aquela que o sistema legal procura inibir: o fracionamento da ... de relação jurídica com o titular registral, acompanhado de prova da quitação das ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Manual de Normas de Serviço Notarial e Registral do Estado do Tocantins. A CORREGEDORA-GERAL DA ... III – Código Civil Brasileiro; ... IV – Lei dos Registros Públicos – ... e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por ...
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Acórdão Nº 0049956-47.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. PENDÊNCIAS CARTORÁRIAS. DÚVIDA SUSCITADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE REGISTRO PÚBLICO. DÚVIDA ACOLHIDA. PRIMAZIA DA SEGURANÇA DOS ATOS REGISTRAIS. A suscitação de dúvida, com amparo no art. 198 da Lei de Registros Públicos, deve ser formulada quando o oficial do registro de imóveis exigir determinada providência
... assentamento registral seja feito de forma segura e eficaz. Requer a ... que integram o marco regulatório do sistema de ... registro de imóveis (ou de registros ... de registro imobiliário brasileiro tem por objetivo tornar públicos os ... direitos ... -
ISS Incidente sobre a atividade notarial e registral: deduções quando da utilização do preço do serviço como base de cálculo e possibilidade de cobrança por valor fixo
... sobre o ISS foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro. E novos serviços foram incluídos no rol de serviços tributáveis, ... BRASIL. Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema" Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplic\xC3" ...
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Maracás - Vara cível
... “O assento registral é dotado de fé pública, ou seja, a crença de ... No sistema brasileiro, a fé pública registral gera ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Registro de imóveis versus SPU
@1. No Direito Brasileiro ... Em nosso Direito Pátrio, a propriedade ... O Registro de Imóveis ou Serviço Registral Imobiliário1é um repositório de direitos , em que prevalece o sistema de fólio real desde a entrada em vigor da Lei ...
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Direito Civil
... (B) Tendo o ordenamento brasileiro optado pela adoção, quanto à eficácia l da lei, do sistema da territorialidade moderada, é possível a ... com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem ...
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Processo nº 0423985-66.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Imissão Na Posse. Procedência Do Pedido. Apelo Autoral Postulando a Condenação Da Ré Ao Pagamento de Taxa de Ocupação, Cotas Condominiais e Tributos. Reforma Parcial Da Sentença. 1. Trata-se de Ação de Imissão Na Posse Julgada Procedente, Sendo Interposto Recurso Apenas Pela Parte Autora, Pela Condenação Da Ré Ao Pagamento de Taxa de Ocupação, Cotas Condominiais, Iptu e...
... nosso sistemaa propriedade, é registral. ... (art.1245 do Código Civil Brasileiro"). E tal circunstância permite ... concluir\xC2" ... -
Acórdão Nº 0117027-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-04-2024
... QUEBRA DE CONTINUIDADE ... REGISTRAL ... 1. Nos termos do artigo 903, do Código de ... em nome de Elias Abrao da Silva, brasileiro, casado, agricultor ... e demais dados de ... lugar, cabe mencionar o modelo do sistema registral adotado ... no Brasil atribui, salvo em ...
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Casamento
... 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ... 9, da I Jornada de Direito Notarial e Registral, promovida pela Justiça Federal: ... Em caso ... org.br/principal/index.cfm?tipo_layout=SISTEMA&url= noticia_mostrar.cfm&id=12727. Acesso em 25 ...
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Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... Filho biológico de A (mãe) e filho registral de B (socioafetivo). C, pai biológico de L, ... pelo STF, o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a variação da binariedade na ... patrimonialista característico do sistema jurídico de direito privado anterior à ...
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Averbações no registro de nascimento
... á nos artigos 1.607 e seguintes do CC brasileiro, bem como na Lei 8.560/1992 ... Esse caráter ... é a forma mais frequente na prática registral. No entanto, há outras formas de se ... ção, pois isso é desnecessário ao sistema de publicidade e é potencialmente vexatório aos ...
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Família, Estado e autonomia privada
... alcança o ápice do ordenamento brasileiro, as situações jurídicas existenciais ... a neutralidade de conceitos, mas com o sistema de regras e princípios fundados em valores ... terminado a conquistar esse poder registral para enfraquecer a força da Igreja. Antes mesmo ...
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Licitações
... ção direta com sua função tanto para o sistema capitalista baseado na concorrência de mercado, ... gestão patrimonial do e pelo Estado brasileiro, a Constituição da República reconheceu o ... , como o registro de preços, o cadastro registral unificado e a pré-qualificação (art. 78). Em ...