sistemas caracterizar a insolvência
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A fase externa do pregão
... competitividade e da igualdade, que os sistemas não sejam dotados de complexidades técnicas ... a avaliação documental, de modo a caracterizar, de fato e de direito, a qualificação do mesmo ... ão se pode presumir inidoneidade ou insolvência” ( ... Comentários à ... 220 Cf ...
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Acórdão Nº 0020112-96.2015.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Realizada a venda do veículo em momento em não há registro de restrição de transferência inserida junto ao Detran, e não havendo elementos indicadores da má-fé do terceiro adquirente, não se configura a fraude à execução. Aplicação da Súmula nº 375 do STJ. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.
... devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; ... V - nos demais casos expressos em lei ... que fosse realizada pesquisa nos sistemas eletrônicos disponíveis nesta Justiça ... Assim, neste caso, não há como caracterizar a má-fé do comprador quando este não tinha ... -
Aceleração da liquidação dos bens na falência
... ível significa classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e ... 21. BIO, Sérgio Rodrigues. In: Sistemas de Informações: um enfoque gerencial ... São ... como realizado pelo Observatório da Insolvência, uma iniciativa do Núcleo de Estudos de ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... do quão insustentável se apresentam sistemas que alicerçam seus projetos sociais ... não é parâmetro hábil a caracterizar" a essência da operação realizada entre o Munic\xC3" ... quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade, provocados por má ... -
Condomínio edilício
... da declaração de falência ou insolvência civil do incorporador não atingirão os ... , com as devidas cautelas para não caracterizar excesso ou abuso quanto ao seu poder jurídico ... de comunicação à distância (por sistemas de áudio e vídeo) para propiciar a realização ...
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Ética profissional
... ou conveniada, de equipamentos, sistemas e materiais ou reembolso de despesas de ... às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários ... § 7º O ... , concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ... § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000140-56.2018.5.06.0181), 27-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que a alienação do bem foi efetivada quando já transcorria em face do devedor ação capaz de levá-lo à insolvência, resta configurada a fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC. Agravo de Petição improvido.
... devedor ação capaz de levá-lo à insolvência, resta configurada a fraude à execução, nos ... que consultasse os dados constantes de sistemas informatizados de órgãos públicos, acessíveis ... Assim, para caracterizar a fraude é suficiente a simples existência de ... -
Acórdão Nº 5224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... sistemas de proteção ao crédito, prejudicando a ... , matéria reservada à União, a caracterizar afronta ao art. 22, I, ... da Constituição da ... insolvência. Agora, tais ... documentos somente serão ...
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Acórdão Nº 0020608-84.2019.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Caracteriza-se a fraude à execução quando ocorrer transferência da propriedade de bem pelo executado, na pendência de processo que poderá levá-lo a insolvência, o que não é o caso dos autos. Agravo de petição interposto pela terceira embargante a que se dá provimento.
... de processo que poderá levá-lo a insolvência, o que não é o caso dos autos ... Agravo de ... processo não são suficientes para caracterizar a situação prevista nos referidos preceitos ... bloqueio de créditos e veículos pelos sistemas BacenJud e RenaJud, bem como não localizados ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... do Supremo Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado ... por meio de câmeras de vigilância, de sistemas de alarme ou a existência de seguranças no ... colocar o executado no estado de insolvência ... STF: Revela-se como atípica e, portanto, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... tutela jurisdicional não pode se caracterizar como litigância de má-fé, já que se reveste ... ônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de ... Se a insolvência" dos devedores acontecer em razão de atos alienat\xC3" ...
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A articulação entre o Regulamento (CE) N. 1.346/2000, relativo aos processos de insolvência comunitários, e a Ley N. 22/2003, sobre o regime concursal espanhol
... úvida, um dos problemas resultantes da existência de diferentes sistemas de direito da insolvência supondo a existência de regras de competência ... ahora se prevé sin la intervención estatal que venía a caracterizar la anterior normativa y que ha originado precisamente su modificación en ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001285-50.2015.5.06.0021), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. Quanto à legitimidade da desconsideração, a Justiça do Trabalho, seguindo o entendimento da legislação consumerista, vem adotando a chamada teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, prevista no §5º, do art. 28
... , do CDC, que exige, basicamente, a insolvência da executada. No caso, foi reconhecida a ... , expressamente, tornou-se possível caracterizar, como um grupo econômico, o conjunto de empresas ... 08.2018, informando que as pesquisas nos sistemas BacenJud e RenaJud em face da reclamada foram ... -
Enfoques Especiais
... um imóvel não se nos afigura poder caracterizar-se como relação jurídico-trabalhista. Inexiste ... Do devedor insolvente ... "Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à ... ÓRIO - INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS DOIS SISTEMAS" - ADOTA-SE A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUI\xC3" ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... , em articulação com os demais sistemas utilizados direta ou indiretamente na gestão da ... que o somatório de seus valores caracterizar o caso de “tomada de preços” ou ... Pressupõe, portanto, insolvência ...
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Cooperativas
... órgão controlador apreciar e caracterizar outras que se apresentem ... § 2 o Serão ... , principalmente por constatada insolvência ... § 1 o A liquidação extrajudicial, ... presente Lei não altera o disposto nos sistemas próprios instituídos para as cooperativas de ...
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Coordenadores e autores
... 19. No âmbito dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos ... não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico ... 76 ... ção em tela é capaz de reduzir à insolvência de Paper & Paper Ltda. e que não foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001666-83.2014.5.07.0015), 2020-07-01
... qualquer situação capaz de caracterizar a inexistência de bens patrimoniais (simples ... quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica ... de bens de todos os corresponsáveis via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD; ... f) Mandado de ...
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Acórdão Nº 0001712-46.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... jurídica, possivelmente, pode caracterizar situação de insolvência, fato que justifica a ... e bens através dos bloqueios junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER ... No evento 21 o ...
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Acordao N° 1679979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Processual civil. Apelação e recurso adesivo. Ação de declaração de insolvência. Requisitos. Dívidas superiores ao patrimônio do devedor. Ausência de comprovação de patrimônio, de pagamento ou nomeação de bens à penhora. Incidência do instituto. Hipóteses extremas. Caracterização. Litigância de má-fé. Inaplicabilidade. Concessão de gratuidade de justiça de ofício. Impossibilidade. Apelação...
... AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ... INSOLVÊNCIA. REQUISITOS. DÍVIDAS SUPERIORES AO PATRIMÔNIO ... deferidas as pesquisas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, todas ... forma desleal no processo, capaz de caracterizar a ... referida conduta processual ilícita. 4 ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... para o aumento da resiliência de seus sistemas" de produção e de ... abastecimento de água pot\xC3" ... estado de insolvência logo na década de 1890. Suas atividades foram ... caracterizar um problema de ordem ambiental ... A poluição ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico. Importante ... de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades ... ção, para a qual basta a insolvência da pessoa jurídica, para que se possa atingir o ...
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Negócio Jurídico
... aberto à comunicação com outros sistemas de enquadramento e de referência. As ... fundos e as regras para solicitar a insolvência ... Fim do Fundo Soberano O texto extingue ... pelos autores, não sendo possível caracterizar orientação dominante”. 92 O anticausalismo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001252-29.2014.5.06.0172), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS 2 ALIANÇAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA. E NETAFIM BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.TERCEIRIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OCORRÊNCIA. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do obreiro atrai a incidência do instituto civil da responsabilidade por culpa (exegese dos...
... ARMAZÉNS GERAIS LTDA.; NETAFIM BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA ... Recorridos : ELIELTON ... súmula só seria possível com a insolvência da 1ª ré, pois assim não prevê a legislação ... de tais obrigações, sob pena de caracterizar"-se culpa in vigilando ... Como visto, não h\xC3" ... -
DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
... , objetivando a utilização racional dos sistemas de irrigação, segundo o interesse público e ... écnico-econômicos relevantes, para caracterizar" claramente os direitos e obrigações do benefici\xC3" ... VI - dissolução ou insolvência da entidade concessionária ou autorizada; ...