Sociedade
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Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FELIPE TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO(S) - DF031718 ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... SOCIEDADE OU APURAÇÃO DE HAVERES - QUEBRA DA ... AFFECTIO SOCIETATIS EM VIRTUDE DO ROMPIMENTO ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... c) tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário; e ... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... f) a existência de regime de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência relacionado à sociedade de propósito específico; e ... VI - indicação, de maneira fundamentada, com vistas a garantir a continuidade e a segurança dos serviços ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... § 1º As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos ... § 2º As entidades fechadas constituídas por instituidores referidos no inciso II do caput deste artigo ...
- A proteção do consumidor na sociedade da vigilância
- Da responsabilidade civil da sociedade de economia mista
- Medida Provisória nº 930 de 30/03/2020. Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
- Das obrigações da sociedade de economia mista
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... § 2º Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput ... ARTIGO 4 ... Na ...
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Em vigor
Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
... nas alneas "a" a "g" do mesmo pargrafo, poder transferir a essa empresa o valor da exportao lquida, se a exportao for feita para sociedade do mesmo grupo econmico a que pertencer a segunda ou para sociedade a esta coligada ... Pargrafo nico. Consideram-se como sociedade do mesmo ...
- Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
- Capítulo III - Sociedade anônima - Hhistórico - Razão de ser
- Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
- Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
- Estado, Sociedade e Meio Ambiente
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Em vigor
Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
... b) pela aplicao de recursos financeiros em agentes financeiros, pblicos ou privados, Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico de que trata a Lei n 9.790, de 23 de maro de 1999, devidamente registradas no Ministrio da Justia, que se dedicam a ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... § 1o A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... § 3º Ao decidir, caberá ao Tribunal manter o sigilo do objeto e da autoria da denúncia quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... #Incluído pela Lei nº 13.866 de 2019 ... CAPÍTULO V Sanções ... SEÇÃO I Disposição geral ... ARTIGO 56 ...
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
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Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade de expressão. O Marco Civil da...
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A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
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Sociedade tecnológica: A informação e o consumo como reflexos da modernidade
Este trabalho avalia as discussões conceituais que circundam alguns debates do meio acadêmico, dentre os quais sobre o momento social em que se vive: na modernidade ou na pós-modernidade? Evidencia que existem divergências, mas que os teóricos são unânimes em ponderar que a ciência e a técnica imperam como marcos caracterizados desses movimentos. Concomitantemente, reflete-se sobre as...
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A sociedade de risco na infosfera: diálogo entre Ulrich Beck e Luciano Floridi
Este artigo busca aproximar os estudos do sociólogo alemão Ulrich Beck e do filósofo italiano Luciano Floridi, valendo-se especialmente do conceito de sociedade de risco proposto por Beck e das percepções de Floridi sobre as transformações promovidas pelas tecnologias de informação e comunicação, incluindo suas propostas de filosofia e de ética da informação. Por meio de pesquisa bibliográfica,...
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Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
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A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão
O presente artigo analisa o tratamento dado pelo direito alemão às condições gerais de contratação, assunto bastante relevante para o sistema contratual existente na sociedade massificada. A utilização de contratos que são acompanhados de condições gerais de contratação é atualmente muito comum. O texto analisa a maneira como o Código Civil alemão permitiu a inclusão das condições gerais de...