sociedade anónima desportiva
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... municipais, quando houver, e da sociedade civil, em igual número, enquadrar, hierarquizar ... 28. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com ...
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Ações Constitucionais
... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ... ção a tal princípio é a justiça desportiva nos termos do artigo 217, § 1º, da CRFB/88. Com ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... é uma das grandes conquistas da sociedade moderna, por representar a certeza do direito: ... desportiva 621 ... Portanto, o princípio do livre ...
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Do financiamento da seguridade social
... Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art ... ção empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ...
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A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço
... e reflete os objetivos e o modelo de sociedade que os cidadãos querem viver. A Constituição ... , de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão ...
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Art. 855-A
... a dilapidação do patrimônio da sociedade empresarial, deixando de honrar suas obrigações ... ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SEM FINS LUCRATIVOS. RESPONSABILIZAÇÃO DOS ...
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Câmara aprova lei que define direitos de transmissão e S.A. do futebol
Câmara aprova lei que define direitos de transmissão de futebol
... em que ambas as entidades de prática desportiva detêm a prerrogativa compartilhada de ... não apenas os clubes, mas toda a sociedade brasileira, que terá a oportunidade de ... -
Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... ção do portador de deficiência na sociedade ... Essa lei estabelece normas gerais a ... ís e para participar em competição desportiva ... Já caiu em prova: ... (CESPE 2014/ ...
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Impactos sociais e políticos do antitruste
... do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol ... Sumário: 1. As instituições ... as figuras do ‘empresário’ e da ‘sociedade empresá- ... 5. STJ. REsp 1337989 / SP, Rel ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... ório nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001185-02.2021.5.00.0000)
... pretensão deduzida por associação desportiva, para que as dívidas trabalhistas fossem ... da constituição sob a forma de Sociedade Anônima do Futebol – SAF como requisito para ...
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Sentença nº 1001533-98.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... sua imagem para a entidade de prática desportiva detentora do contrato especial de trabalho ... demonstra que o primeiro réu é SAF (Sociedade Anônima de Futebol), sem indicação expressa de ...
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Simulado Delegado GO
... a oposição de intelectuais, da sociedade em geral e, por fim, do próprio governo de ... ção, bem como a entidade de prática desportiva detentora do denominado mando de jogo, equiparada ...
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Acórdão nº 0341641-23.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... : Jz Gerenciamento e Assessoria Desportiva Ltda ... Advogado : Mauricio Trindade Miranda ... personificação da sociedade para atingir e vincular responsabilidades ... dos ...
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Senadores pedem para PF investigar acusação de Textor, do Botafogo, sobre manipulação de resultados no Brasileirão
... investigao sobre as denncias do dono da Sociedade Annima do Futebol (SAF) do Botafogo, John Textor, ... j so alvo de investigao na Justia Desportiva. No entanto, o empresrio at agora ignorou os ...
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Leis Complementares
... II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto ... , de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... setores da sociedade, Governo de São Paulo e Assembleia Legislativa ... às áreas educacional, formação desportiva, rendimento, sócio ... desportiva, ...
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Em nota, Flamengo e Fluminense criticam o Vasco após desistência em processo de concessão do Maracanã: 'Narrativas fantasiosas'
... demonstra que aquela organizao desportiva, ou no detm experincia na manuteno de gramados ou ... sua natureza jurdica (associao civil, sociedade empresria ou Sociedade Annima de Futebol)" ... E ...
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Decisão Monocrática Nº 5035790-48.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-08-2022
... no fez a opo de transformao do clube em Sociedade Annima do Futebol, o que impede que goze dos ... , estipula que as entidades de prtica desportiva participantes de competies profissionais e as ...
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Decisão Monocrática Nº 5035119-25.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-08-2022
... aos clubes que optaram pela criao de sociedade annima de futebol (SAF), o que no o caso do ... , estipula que as entidades de prtica desportiva participantes de competies profissionais e as ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... ou promovido para cargo de direção de sociedade" anônima, mantendo as características inerentes \xC3" ... contratado por entidade de prática desportiva formadora; ... · somente receber auxílio ...
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Das varas do trabalho
... ) Contrato celebrado com presidente de sociedade anônima. Relação estatutária. foro de ... de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e em suas comissões Disciplinares ... Já a ...
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Acórdão Nº 0021532-25.2014.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. Não havendo sequer indício de abuso na personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, mantém-se a decisão que julgou improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da associação executada. Negado provimento.
... outro dirigente da associação desportiva, o que sequer foi ventilado quando do pedido de ... a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a desconsideração da sua ... -
Acórdão Nº 0000243-73.2012.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. A prova constante dos autos leva ao entendimento de que, conquanto a empresa Flipertronics Indústria e Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. ostente situação jurídica distinta das executadas principais, integra o mesmo grupo econômico familiar, em que os negócios e objetos sociais das pessoas jurídicas são...
... Mylucky Machado Menuzzi e Walkis Sociedad Anonima; bem como o reconhecimento da fraude contra ... - A TRONICX, como entidade de prática desportiva, organização apolítica, sem distinção de ... 435): ... 2 - A sociedade tem por objeto a indústria e comércio, ...