sociedade civil organizada
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Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais
O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e...
... na década de 1960, quando, atores da sociedade civil passaram a denunciar casos de violações ... diversos organismos da sociedade civil organizada (nacionais e internacionais). Como esclarece a ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... a participação das entidades da sociedade civil na ... formulação de políticas públicas ... do governo e da sociedade civil organizada. § 2º A Presidência nos anos ... impares será ...
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The Human Rights between Police and Politics/Os Direitos Humanos entre Policia e Politica.
... que existe um movimento natural da sociedade capitalista em direcao do progresso social) ... paritarios associando membros da sociedade civil organizada a gestao das principais politicas ...
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Decisão monocrática Nº 886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Enfatiza a legitimidade para propor ação civil pública e a participação em processos ... o reforço da interlocução com a sociedade civil e movimentos de defesa dos direitos ... expressos por meio da sociedade civil organizada ... (Processos coletivos e políticas ...
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Decisão monocrática Nº 7058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... da transmissão de informações para a sociedade; ... Inclusão para a democracia por meio da ... instituições eleitorais e a sociedade civil dos países da região.” (e-doc. 25, p. 1-2) ... a participação da sociedade civil organizada representada pela ACIJ e outras instituições ...
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Por uma concepção democrática de governança para a esfera pública
O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua aplicação ao caso brasileiro. No caso dos conselhos brasileiros, foco da presente análise, a concepção democrático-participativa de governança pareceu ser...
... no plano da relação entre Estado e sociedade. Porém a banalização do termo, em suas ... articulação entre parceiros da sociedade civil, do terceiro setor e de setores produtivos que ... forma de atuação da sociedade civil organizada é fundamental para o controle, a iscalização, ... -
Decisão monocrática Nº 1278198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... ão de um órgão que deve representar a sociedade e com ela se relacionar uma parcela importante ... ção popular, é garantir que a sociedade civil organizada, no exercício da cidadania ...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL EM HONORÃRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.1. Delimitação da controvérsia: Definir se é possÃvel ou não a condenação da União ao pagamento de honorários de sucumbência em...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL EM HONORÃRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.1. Delimitação da controvérsia: Definir se é possÃvel ou não a condenação da União ao pagamento de honorários de sucumbência em...
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Direito Ambiental
... Embora a Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil" Pública) seja um importante instrumento na prote\xC3" ... ção ambiental de forma sistemática e organizada no Brasil, somente com a Constituição Federal ... sociedade brasileira”, como outros citados nos incisos do ...
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Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
... de interesses difusos e coletivos da sociedade; (e) outras organizações reconhecidas pelo ... ípios e usuários, assim como da sociedade civil organizada ... A atuação e procedimentos a ...
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Democratização do judiciário e accountability: pontos para a democracia brasileira
... social, relacionada às entidades da sociedade organizada: imprensa, organizações não ... surgimento de novas formas de intervenção civil, organizadas em torno de uma política de ...
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Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... ção de representantes da população (sociedade civil) e do Poder Público, em dimensões ... deu-se à revelia da sociedade civil organizada, que se posicionou contrariamente ... As ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... , provoca-se agressões a toda a sociedade, que, no final das contas, é quem custeia a ... “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... e Emprego, o INSS e a sociedade civil organizada. Com isso, vem efetivando o cumprimento da ...
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Decisão monocrática Nº 12094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
Trata-se de Ação Civil" Pública proposta por Instituto Observatório Pol\xC3" ... na quase totalidade das áreas da sociedade ... Nelson Nery Jr. em parecer publicado na ... a expressão da sociedade civil organizada. No entanto, por não serem órgãos vinculados ...
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Decisão monocrática Nº 6188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... poderia ser suprido pela participao da sociedade civil organizada (pg. 4 do documento eletrnico ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... da regulação jurídica na sociedade hodierna. Sua obra ... 3 A respeito, ver: ... atores sociais, especialmente a sociedade civil, na tomada de decisões, etc ... 4 Cf ... , na versão brasileira do dicionário, organizada por André-Jean Arnaud e Eliane Botelho ... -
Vinte e um anos da lei 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas da Lei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-s
... a homofobia, estão disseminados pela sociedade brasileira, sendo certo que houve um tratamento ... , mas muito comum, um delegado de polícia civil (que possui autoridade sob o preso em sua ... , executivas, da sociedade civil organizada, de movimentos sociais nacionais e internacionais ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... exercício do poder político, no qual sociedade civil e a sociedade política são coautoras das ... na emergência de uma sociedade civil organizada e atuante, ao lado do Poder Público, capaz de ... -
Iniciativa propõe novo olhar sobre o desenvolvimento infantil
Iniciativa propõe novo olhar sobre o desenvolvimento infantil
... o segundo lugar, na categoria Sociedade Civil Organizada, na premiação de boas ... -
Acórdão Nº 4726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
PROCESSO LEGISLATIVO – INICIATIVA. Ao Chefe do Executivo estadual compete a iniciativa de projetos de lei versando estrutura administrativa, a teor dos artigos 61, § 1º, inciso II, alínea “e”, e 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, aplicáveis, por simetria, às unidades federativas. BENEFÍCIO – PARÂMETRO – SALÁRIO MÍNIMO – VINCULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – INTERPRETAÇÃO CONFORME
... sociedade; ... IV – Estimular as famílias beneficiárias ... b) Representantes da Sociedade Civil Organizada ... que fazem parte dos seguintes ... -
Barra da Tijuca vira recordista de furtos no estado do Rio com uma nova vítima a cada hora
... Violncia na rua: Polcia Civil prende condutor de moto que estava com atirador ... mantido "dilogo com representantes da sociedade civil organizada" e com diversos outros entes ...
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‘Agenda do brasil ficará na sombra sem combate ao desmatamento’
... governo".Como avalia o compromisso da sociedade brasileira com o tema da mudana climtica? Havia ... Rio 92 houve bom engajamento da sociedade civil organizada. De l para c, tivemos uma boa onda de ...
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Introdução
... Direito, Estado e Sociedade, n. 38, jan/jun 2011 ... INTRODUÇÃO 25 ... ção, tanto por parte da sociedade civil organizada quanto dos próprios contrapoderes ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... político formal (Estado), e busca na sociedade o compartilhamento dos desafios inerentes ao ... da incapacidade de uma cidadania não organizada, de tomar em suas próprias mãos os seus ... narcotráfico; e o caso People's Union for Civil" Liberties v. Union of India & ... prevenção \xC3" ...