sociedade da informação e inteligência em unidades de informação
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
O presente artigo tem por objetivo reexaminar o princípio do acesso à justiça à luz das recentes modificações do direito processual contemporâneo. Para tanto, através da pesquisa bibliográfica e documental, apresenta o panorama histórico da implementação da justiça digital no Poder Judiciário brasileiro, desde a década de 1990, quando já se destacava a necessidade de se recorrer às inovações...
... de empregar novas tecnologias e inteligência artificial para promover o acesso à Justiça. Em ... infraestrutura de tecnologia da informação (TI) nos tribunais. Por volta de 2002, surgiu a ... pessoas absolutamente marginalizadas da sociedade” 19 . . De modo semelhante, Cappelletti 20 ... O CPC/15 prevê em seu art. 198 que as unidades" do Poder Judiciário devem manter gratuitamente, \xC3"... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
... com o nível de desenvolvimento de uma sociedade, pode-se dizer que o direito à informação no ...ção de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no ...ções internacionais, atividades de inteligência). Por isso, apesar de serem públicas, o acesso a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Direito processual do trabalho
...ção da pessoa humana e de sua vida em sociedade. . No Estado Social Democrático de Direito, a ...Compreende direito à informação jurídica e direito à tutela jurisdicional ...831, da CLT, com inteligência também na Súmula n. 100, V, do C. TST, a ... merecida, ou seja, o número de unidades devidas. . Assim, toda obrigação que tenha ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
...informação e pesquisa de opinião pública;. h) na ... relativamente à comunicação com a sociedade;. m) no relacionamento do Presidente da ...IV - coordenar as atividades de inteligência federal;. V - realizar o assessoramento pessoal ... a adoção de bacias hidrográficas como unidades básicas do planejamento e gestão do ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
...III - coordenar as atividades de inteligência federal;. IV - realizar o assessoramento pessoal ... as atividades de segurança da informação e comunicações; e. VI - zelar, assegurado o ... as águas internacionais, excluídas as unidades de conservação federais e sem prejuízo das ... do Distrito Federal e municipais, com a sociedade civil e com outros órgãos do Governo Federal no ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Adaptive learning e educação digital: o uso da tecnologia na construção do saber e na pro moção da cidadania
...ções existentes entre educação e sociedade, educação e poder, a ‘nova’ pedagogia surge ...), propulsionado pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), marcos simbólicos da ... viáveis graças aos algoritmos de Inteligência Artiicial e ao tratamento massivo de dados (Big ...Se os elementos são tons, sílabas, unidades com palavras, cenas visuais, ou estímulos ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
...1) Grandes Unidades;. 2) Unidades das Armas e dos Serviços, não ... ou ainda não caiba parecer ou informação, como no caso de simples remessa ou ...5) coordenar as atividades de qualquer sociedade religiosa que possa colaborar com o comando;. 6) ... com segurança a personalidade, inteligência e preparo profissional de cada um dos seus ...
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A história, a filosofia e o direito
...ção do direito que orienta a vida em sociedade. Direito e história marcham de forma con-junta, ... regras humanas são definidas pela inteligência do homem, porém, mais do que isto, pela tomada ... direitos, como os ambientais, à informação, os coletivos e difusos, à qualidade de vida ...úblico e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; . III - o exercício dos ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
..., que consistiriam nos direitos à informação, de participação e de ação judicial, ...á alcançadas em prol do ambiente e da sociedade. Por intermédio de normas de conduta (penal e ...É o dever de “ definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus ...ância dos padrões ambientais (inteligência do art. 3º, III, e , da Lei n. 6.938/1981, c/c ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso. Não é de hoje, ...Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei ... . de informação concernente à prática de crimes ou improbidade ...ção societária e a constituição de unidades produtivas a partir da cisão das empresas em ...
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Prestações previdenciárias
... de fundação, empresa pública, sociedade de economia mista e suas respectivas ...unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou ...IX - Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a ...55, § 3º. Consoante inteligência do § 3º, do art. 55, da Lei n. 8.213/91, não ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da atividade estatal. Assim, o dano ...INTELIGÊNCIA DO ART. 159, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ...ção, na era do conhecimento e da informação e da proliferação da terceirização, que ...III — definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus ...
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Relação das infrações
...168/04 do CONTRAN que ratifica essa informação no seu anexo discriminando as categorias de ...inteligência do § 1º do art. 282 do CTB). Recurso conhecido ...Entretanto, é difícil à sociedade entender que a lei penal, sozinha, não é capaz ...Ele traz as principais unidades de medidas para facilitar o preenchimento do auto ...
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Scripts de atendimento em call centers: uma visão de documentos eletrônicos
O presente artigo contextualiza o serviço de atendimento aos clientes (SAC) no âmbito da Ciência da Informação e busca compreender o fenômeno sob o enfoque da organização e do uso da informação. Analisa-se o processo informacional dos serviços de atendimento aos clientes realizado em call centers, com o foco na organização e no uso das bases de informação, tendo em vista a sistematização de parâme
...Mestre em Ciência da Informação (UFMG). Professora da UNA e da PUCMINAS. ...ças podem ser atribuídas à moderna sociedade da informação, que por meio de soluções ...Para esses usuários foram criadas unidades de informação denominadas centrais de ...et al. Sociedade da informação e inteligência em unidades de informação. Ciência da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... a direção do processo, consoante inteligência contida no art. 765 da CLT, devendo velar pelo ... de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições ...unidades imobiliárias, sob regime de incorporação ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
...á regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura ..., de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais;. VIII - ...ção e disponibilização à sociedade de dados e informações relacionados às ... FCT-1 Analista de Inteligência...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... Posto isso, adotam-se os conceitos de sociedade informacional de Manuel Castells, sociólogo .... 1.1 FUNDAMENTOS DA ERA DA INFORMAÇÃO . Conhecimento e informação, como pilares para ... a produtividade e a competitividade de unidades ou agentes nesta economia (sejam empresas, ... em nuvem, a Internet das Coisas, a inteligência artificial e o Big Data. Diante disso, surgem ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
...ão somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema ...A superlotação dessas unidades é, em grande parte, agravada pelo número ... conhecimentos que tornam a inteligência criminal muitas vezes mais forte do que os ... Revista de Informação . 226 . . Legislativa, Brasília, v. 37, ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
..., entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ...Inteligência dos arts. 1.791 e 1.997 do CC. TRT 2ª R., AP ... a fraude de execução e a informação sobre os bens nela envolvidos. Não dizemos que a ...- os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... e cada uma das subordinadas (inteligência do art. 2º, § 2º, da CLT). Entre os efeitos da ..., Fábio Leal Cardoso, calcula que as unidades do órgão ajuizaram entre 50 e 100 processos do ...ção, na era do conhecimento e da informação e da proliferação da terceirização, que ...ça atividade-meio ou atividade-fim da sociedade empresarial. Aduz ser a diferenciação ...
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O meio ambiente digital e o direito à privacidade diante do big data
Convive-se, hoje, com um grande volume de dados – Big Data –, o que representa uma revolução nos moldes de comercialização, propaganda, concorrência e, até mesmo, na própria delimitação do espaço privado. A privacidade no meio ambiente digital deve ser considerada sob a possibilidade de consequências muito mais gravosas, no caso de violação. Assim, este artigo propõe-se a analisar a regulação...
... pela relação entre Big Data e inteligência artificial (IA), a fim de investigar as novas ... aos diferentes tipos de fontes de informação, também deveria ser levada em consideração ... pelo Google nos últimos 15 anos; 3) Unidades de processamento gráficos (GPUs – Graphics ...ório adaptado necessariamente à sociedade da informação, a saber, de nova forma de viver ... -
Contratos administrativos
... – Prova: Analista de Tecnologia da Informação – Processos Administrativos . A Enciclopédia ... ABIN – Prova: Oficial Técnico de Inteligência – Área de Administração . No contrato de ... licitatórios, a reforma de diversas Unidades Básicas de Saúde, visando a modernização da ... do Trabalho de Santa Catarina contratou sociedade empresária para reforma do edifício sede do ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... com relação a toda e qualquer informação da empresa e dos clientes desta a que tinha ...ção dos contratos, posto que "a inteligência simples e adequada, que for mais conforme à ... ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais. Nesse caso, o trabalhador deverá ...