sociedade de economia mista falencia
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Acordao N° 1437046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de liquidação de sentença por arbitramento. Sociedade de economia mista. União. Manifestação. Interesse na causa. Existência. Declínio. Competência. Justiça federal. Princípio. Kompetenz-kompetenz. Declínio. Competência. Justiça federal. Necessidade. Sumula 150 do stj. Artigo 109, inciso i da constituição federal. Recurso improvido. 1. Agravo de...
...SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. UNIÃO. MANIFESTAÇÃO. ... -
Acordao N° 1716058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Impugnação do banco do brasil. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Incompetência da justiça federal. Liquidação por arbitramento. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 109, i, da cf/88 estabelece que compete aos juízes federais processar e julgar ?as causas em que a união, entidade autárquica ou
... lide, apenas o Banco do Brasil, que é sociedade de economia mista, não se. justificando o ... -
DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
...ção, qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco da atividade econômica, ... os efeitos deste Decreto, a sociedade de economia mista, a empresa pública, bem assim as demais ...
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Acordao N° 1711416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Competência da justiça federal. Ausência de pressuposto. Inépcia da inicial por falta de documentos. Inocorrência. Procedimento de liquidação de sentença. Arbitramento. Incidência do cdc. Previsão no título executivo. Juros moratórios. Termo a quo. Correção monetária. Í
... apenas o Banco do Brasil, que é uma sociedade de economia mista, cujas causas são. julgadas ... -
Acordao N° 1242570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Agravo de instrumento. Preliminar. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Liquidação provisória individual. Sentença coletiva proferida na justiça federal. Ação civil pública. Ajuizamento contra banco do brasil, união e banco central. Litisconsórcio passivo facultativo. Expurgos inflacionários. Correção monetária. Cédula de crédito rural. Banco do brasil s/a. Sociedade de economia mista. Competê
...BANCO DO BRASIL S/A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA. COMUM ... -
Acordao N° 1252200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Eventual incorreção no valor creditado na conta individual. Preliminares. Ausência de impugnação específica. Incompetência absoluta da justiça comum do distrito federal. Rejeição. Gratuidade de justiça. Deferimento em primeira instância.
... para julgar as causas em que é parte sociedade de economia. mista” e como a relação ... -
Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos ...ência de bens do Poder Público para a sociedade de economia mista ou a empresa pública, ocorre ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... não iguram, como o nosso, no centro da economia global. Quando exigentes de inter-venção ...11.496/2007. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO COMPREENDE A TOTALIDADE DO PERÍODO ... ensina que para se correr perigo, na sociedade contemporânea, basta estar vivo. A regra inserta ...
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Recuperação de empresas e falências
... OAB-2010.3-UNIFICADO . 85. A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis ... a: I - empresa pública e sociedade de economia mista; II - instituição financeira pública ou ...
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Acordao N° 1651011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito processual civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Liquidação provisória e individual de sentença. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Competência da justiça federal. Competência da justiça federal. Ausência de pressuposto. Procedimento de liquidação de sentença. Arbitramento. Juros moratórios. Termo a quo. Correção monetária. Indice. Inpc. Multa. Artigo 1. 021, §4º do...
... apenas o Banco do Brasil, que é uma sociedade de economia mista,. cujas causas são julgadas ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... como compra e venda, contrato de sociedade" e mandato. @@@12.2.2.1 Teoria do contrato de loca\xC3"... seu sentido mais amplo, entendendo como economia “tudo aquilo que é atinente ao desenvolvimento ... trabalho para sociedades de economia mista e empresas públicas. São também empregados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE - COISA JULGADA. Prefacial sem exame, em face da decisão meritória a favor do Recorrente, em relação aos temas Correção Monetária e Descontos Previdenciários e Fiscais, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TOMADOR DE SERVIÇOS. O Recorrente não fundamentou seu inconformismo em nenhuma das alíneas do art. 896 da CLT.
... SOLIDÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - SOCIEDADE DE ECONOMIA. MISTA - FALÊNCIA DA PRESTADORA DE ... -
Acordao N° 1227975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Preliminar. Incompetência absoluta do juízo. Rejeição. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Eventual incorreção no valor creditado na conta individual. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Acolhimento. Sentença tornada insubsistente. 1 -
...sociedade de economia mista” e como a relação ... -
Acordao N° 1228002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Incompetência absoluta do juízo. Rejeição. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Eventual incorreção no valor creditado na conta individual. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Acolhimento. Sentença tornada...
...sociedade de economia mista” e como a relação ... -
Acordao N° 1257178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminares. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Incompetência absoluta. Rejeição. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Eventual incorreção no valor creditado na conta individual. Inexistência de responsabilidade do banco do...
... para julgar as causas em que é parte sociedade de economia. mista” e como a relação ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ...
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
... autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que instituam ... fechada de previdência complementar, a sociedade civil ou a fundação, estruturada na forma do ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... familiar, que, nada mais é que a sociedade “holding” constituída no seio de determinada ...mista se possuir em seu objeto social não somente a ..., concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, ... -
Índice remissivo por autor
...- Sociedade comercial - Apuração de haveres - Saldo ...- Regime jurídico da sociedade de economia mista concessionária de serviço público e ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... é um conjunto de normas que rege uma sociedade" organizada, sendo tais normas acompanhadas de san\xC3"... de serviços públicos ou sociedade de economia mista; . IV – por motivo egoístico ou com ...
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Terceirização trabalhista
...ão, referindo-se ao setor terciário da economia, composto pelos serviços em geral, onde se ... Brasil, sem contar sua concepção de sociedade civil democrática e inclusiva. 1 . Evolução ... públicas e das sociedades de economia mista” (Resolução 96, de 11.9.2000, TST). 7 . . ...
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Decisão da Presidência nº 234173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2001
... aos empregados das 'sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de ...§ 1º A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem ...
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Decisão da Presidência nº 234173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2001
... aos empregados das 'sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de ...§ 1º A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem ...
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Direito Processual do Trabalho
... pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro Ltda., postulando ... públicas; (D) as sociedades de economia mista. . A: correta, pois o art. 790-A da CLT ...