sociedade de economia mista falencia
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Empregador
... É certo, ainda, que a participação na economia do seu setor secundário, no qual se situa a ... a venda do produto industrial à sociedade ou atuando de modo a prover esta de informação ... empresas públicas e sociedades de economia mista “ao regime jurídico próprio das empresas ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... principal dificuldade na definição da sociedade cooperativa, advém de, em sua maior parte, as ... empresas estatais são as sociedades de economia mista (empresa pública criada por lei, com ...
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Magistratura TJSP 2021
... , que deve aguardar a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal ... (D) O contrato de ... de consórcios públicos e sociedades de economia mista não se submetem à aposentadoria ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... A contratação irregular de trabalhador, ...
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Magistratura TJGO 2021
... a título oneroso na constância da sociedade conjugal, se móveis por qualquer dos cônjuges, ... economia mista, segundo a Lei no 13.303 de 30 de junho de ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... : I – do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; ... II – de ascendente ou ... seguintes argumentos infracitados: a) economia processual; b) falta de utilidade do provimento ... 989 17.2. A prescrição híbrida ou mista ... Denomina-se prescrição híbrida quando ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... não iguram, como o nosso, no centro da economia global. Quando exigentes de inter-venção ... 11.496/2007. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO COMPREENDE A TOTALIDADE DO PERÍODO ... ensina que para se correr perigo, na sociedade contemporânea, basta estar vivo. A regra inserta ...
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Acordao N° 1601314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Alegada falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão vergastada. Violação à dialeticidade. Não verificada. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Condenação solidária da união, do banco do brasil s. A. E do banco central do brasil. Possibilidade de o...
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1428174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Condenação solidária da união, do banco do brasil s. A. E do banco central do brasil. Possibilidade de o agravante exigir de qualquer dos codevedores o recebimento do valor pago (art. 132 do cpc). Chamamento inadmissível em etapa de liquidação de sentença. Incompetência da justiça
... APENAS EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A. SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA ... ÔNUS PROBATÓRIO DA EXIBI\xC3" ... -
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... e a falência do empresário e da sociedade empresária ... O PRESIDENTE DA REPúBLICA ... I — empresa pública e sociedade de economia mista; ... II — instituição financeira ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... ção a ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à ... criar empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, denominada Agência Brasileira Gestora ...
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Decisão Monocrática N° 07115637520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARIVALDO DE OLIVEIRA, contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de liquidação individual provisória de sentença coletiva (processo nº 0723032-52.2022.8.07.0001), ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. A decisão combatida declinou da competência em favor da 3ª Vara...
... O Banco do Brasil S.A. constitui-se em sociedade de economia mista e, com essa forma de organizao ... -
Acordao N° 1401338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Condenação solidária da união, do banco do brasil s. A. E do banco central do brasil. Possibilidade de o agravante exigir de qualquer dos codevedores o recebimento do valor pago (art. 132 do cpc). Chamamento inadmissível em etapa de liquidação de sentença. Incompetência da justiça
... APENAS EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... RECURSO CONHECIDO E ... -
Questões comentadas
... social será nanciada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, ... exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, são ... públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, sal- vo na ...
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nº 1998.01.00.037961-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 30 de Septiembre de 2003
... relativos à admissão de pessoal de sociedade de economia mista têm conotação de direito ...
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Acordao N° 1346809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
I - agravo de instrumento. Cumprimento de sentença em ação coletiva. Determinação de sobrestamento do feito até julgamento, pelo stf, do re 1. 101. 937 (tema 1. 075). Capítulo impugnado, pela parte agravada, em contraminuta. Manifestação defensiva que não serve a combater pronunciamento judicial. Meio inadequado a promover a reforma do julgado. Impropriedade formal que afasta a possibilidade de...
... O Banco do Brasil S.A. se constitui em sociedade de economia mista e, com essa forma de ... -
Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... pelos representantes legais de cada Sociedade cosseguradora ... SEÇÃO II. Dos prêmios e ... úblicas, as fundações e sociedades de economia mista quando criadas por lei federal ...
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Direito Administrativo
... prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de ... à intimidade e à segurança da sociedade e do Estado ... 1: incorreta, pois as ...
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Decisão Monocrática N° 07382047120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO DO BRASIL S.A. em face de decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento provisório de sentença proferida em ação civil pública, nº 0008465-28.1994.4.01.3400, que indeferiu o pedido de chamamento da União e do Bacen ao feito, nos seguintes termos: Cuida-se de pedido de...
... para julgar as causas em que parte sociedade de economia mista?. De mais a mais, o consumidor ... -
Das disposições gerais
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... não há propriamente, nos países de economia capitalista, nem nos Estados de sistema ... públicas e as sociedades de economia mista (v. arts. 37, inciso II; 39 caput e 173, § ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dêste e não se torne fator negativo na economia doméstica dos beneficiários ... SUBSEÇÃO II ... , autarquias, entidades de economia mista e emprêsas públicas ou de serviços públicos; ... , emprêsas sob regime especial e sociedade de economia mista sujeitas ao regime de ...
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Sistema de garantias salariais
... ásico de aferição do valor trabalho na economia e na sociedade. Nesse contexto, passou a lhe ... privatisticamente (sociedades de economia mista" e empresas públicas, por exemplo), incide o crit\xC3" ...
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Licitação
... as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III” ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que ...
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Direito Empresarial
... Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, e no Comitê para Gestão da Rede Nacional para ... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... Mista ... (Procurador do Estado/PR – UEL-COPS – ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... FALÊNCIA - CRÉDITO DA DESEMBAHIA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇAO DA ...