sociedade de economia mista falencia
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que ... uma função essencial que é servir à sociedade, por isso deve-se buscar sentido em face do que ... Sua natureza é mista, pois a prova pode ser feita extrajudicialmente ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ão de alguns homens, encarados pela sociedade de então como um animal doméstico. Conforme ... nas empresas públicas e sociedades de economia mista, porquanto o Tribunal Superior do Trabalho ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ... , diante do inequívoco avanço da economia de escala, e da concentração econômica nas ... Transitórias, constituiu uma Comissão Mista (de senadores e de deputados federais), destinada ...
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Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ...
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Livro II - Do processo de execução
... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O ... a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - obter, por empréstimo, as ... , portanto, nem as sociedades de economia mista" e nem as empresas públicas ... Como a Fazenda P\xC3" ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Mista ... (*) Especialista em Direito de Família e ... Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... a barreira da desestabilização da economia, enfrentando também, um vasto ... (4) Lei n ... -
Da execução trabalhista
... em constante mutação, pois vive com a sociedade, sofre com ela, recebendo a cada momento o ... economia processual, é contrário também ao interesse ... á existir a possibilidade de liquidação mista, isto é, por mais de uma das modalidades ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... principal finalidade é o resguardo da economia pública, da poupança privada e da segurança ... terá a natureza de interlocutória mista e desafiará o agravo de instrumento. Fato que ...
- Das obrigações da sociedade de economia mista
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Demais questões de concursos públicos
... a) A sociedade entre cônjuges, ou seja, aquela composta ... , dada a pouquíssima presença na economia brasileira. c) O empresário casado pode, sem ... e) a uma empresa de economia mista, como a PETROBRAS ... a) Sociedade anônima, ...
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Acordao N° 1284655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório individual de sentença coletiva. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Diferença de expurgo inflacionário de correção monetária. Condenação solidária. Incompetência da justiça federal. Demanda satisfativa promovida apenas em face do banco do brasil s. A. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. O banco do brasil s. A. Se constitui...
... O Banco do Brasil S.A. se constitui em sociedade de economia mista e, com essa forma de ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, ... (C) O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos ... públicas; (D) as sociedades de economia mista ... A: correta, pois o art. 790-A da ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ...
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Magistratura TJAP 2022
... ômeno multidisciplinar que repercute na sociedade de consumo de massa. As dívidas alimentícias ... execuções, pois, pelo princípio da economia processual, permite-se que o credor se utilize de ... 96. A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por ...
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Acordao N° 1265034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização por danos materiais. Preliminares. Incompetência da justiça estadual e ilegitimidade passiva. Rejeição. Fundo pasep. Administração da conta. Banco do brasil. Prescrição decenal. Artigo 205, do código civil. Não ocorrência. Saldo da conta pasep. Incidência de correção monetária e juros legalmente previstos. Má gestão. Valores a...
... para julgar as causas em que é parte sociedade de ... economia mista” ... 3. DA PRELIMINAR DE ... -
Acordao N° 1644449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial. Fazenda pública. Parte ré sociedade de economia mista - caesb. Irdr 09. Superveniência da lei n. 13. 850/2019. Incompetência dos juizados especiais da fazenda pública. Sentença de extinção sem julgamento de mérito mantida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto contra sentença que declarou ex officio a incompetência do 3º juizado especial da fazenda...
... FAZENDA PÚBLICA. PARTE RÉ SOCIEDADE DE ECONOMIA ... MISTA – CAESB. IRDR 09 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017067-75.2020.8.19.0000 (Cível), 01-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. Pretensão recursal que não merece ser acolhida, eis que o propósito do Embargante não é outro senão impugnar diretamente os termos do v. acórdão prolatado, evidenciando-se um inconformismo que não se compadece com os restritos lindes cognitivos dessa espécie...
... CEDAE, na condição de sociedade de economia mista, não se ... sujeita ao regime ... -
Legislação Complementar
... por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos termos do § ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ART. 535 DO CPC. Embargos declaratórios aos quais se nega provimento ante a inexistência das omissões apontadas.
... Solidária Tomador de Serviços Sociedade de ... Economia Mista Falência da Prestadora de ... -
Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
... ção de possibilitar a recuperação da sociedade empresária, de tal forma que, havendo sinais de ... as empresas públicas; as sociedades de economia mista; as operadoras de plano de saúde; as ...
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Petição Inicial
... 2.4 O Ministério Público Federal e a Sociedade" de Economia Mista ... Vimos que a jurisprud\xC3" ...
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Análise econômica da propriedade
... objeto de estudo da disciplina Direito e Economia. É a partir de como é regulado o direito de ... no mundo quanto os códigos 2 , que uma sociedade reconhece que certo bem pertence a um de seus ... Mista de Inquérito instaurada em 2003 por meio do ...
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Representação das partes
... o contrato em que o empresário ou a sociedade admite permanentemente ou temporariamente outra ... ou por crime contra o patrimônio, a economia popular ou a ordem econômica previstos na ... empresas públicas e sociedades de economia mista. Neste sentido, é o artigo 4º do Decreto-Lei n ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... que sustentam tratar-se de sociedade mista, diante da impossibilidade de se adequar a ... -se, sobremaneira, a dinamicidade da economia devido ao empreendedorismo. 10 Como bem observam ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... equiparação salarial nas sociedades de economia mista ... II — A redação do § 1º do ... e a falência do empresário e da sociedade empresária ” — fez cessar a discussão sobre ...