sociedade de economia mista falencia
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Decisão da Presidência nº 234173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2001
... aos empregados das 'sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de ... § 1º A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem ...
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Decisão da Presidência nº 234173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2001
... aos empregados das 'sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de ... § 1º A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem ...
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Direito Processual do Trabalho
... pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro Ltda., postulando ... públicas; (D) as sociedades de economia mista ... A: correta, pois o art. 790-A da ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ... ção realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Dava-se a modernização da sociedade brasileira, sob todos os seus aspectos, merecendo ... correção monetária e a indexação na economia brasileira. Especialmente em matéria ... empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ...
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Falência
... e a falência do empresário e da sociedade empresária ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : I — empresa pública e sociedade de economia mista; ... II — instituição financeira ...
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Direito Administartivo
... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de ... (C) pode ser delegado a sociedade de economia mista que explore serviço público, ...
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Licitações
... para contratação de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem ...
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Acordao N° 1309451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Trâmite na justiça federal. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Incompetência absoluta da justiça comum do distrito federal. Rejeição. Condenação solidária. Escolha do credor. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Correção monetária. Ausê
... para julgar as causas em que é parte sociedade de economia ... mista” e como a relação ... -
Organização da Administração Pública
... (empresas públicas, sociedades de economia mista, fundação privadas criadas pelo Estado e ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que ...
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Decisão Monocrática Nº 5024222-97.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n ... , a fim de primar pela celeridade e economia processual, passo a enfrentar a matria que ... :I - empresa pblica e sociedade de economia mista;II - instituio financeira pblica ou privada, ...
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Advocacia extrajudicial
... 9. O restabelecimento de sociedade conjugal pode ser feito por escritura pública, ... de relação de emprego, desde que tenha economia própria ... 4.2.1 Objeto lícito ... , pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel, ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da ... (b) Errada. As sociedades de economia mista não podem ser unipessoais, até porque ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 259 — Jornada 12x36. Jornada mista que compreenda a totalidade do período noturno ... 297 ... — Sociedade de economia mista. Art. 37, XIII, da CF/88 ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão, peculato, contra a propriedade, a economia popular ou a fé pública; e ... V - Sejam, ou ... do arquivamento de ato constitutivo de sociedade comercial de que participem ou tenham participado ... úblicas, autarquias, sociedades de economia mista, fundações, entidades sindicais, os ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - Dos Rendimentos na Constância da Sociedade ... 116 ... CAPÍTULO X - Das Sociedades de Economia Mista que Explorem Distribuição de Energia ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da atividade estatal. Assim, o dano ... , empresas públicas e sociedades de economia mista), como também a qualquer pessoa jurídica ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... uma empresa pública ou, então, de uma sociedade de economia mista não têm direito à ...
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Da execução
... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ... das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ...
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Acordao N° 1312491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Trâmite na justiça federal. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Incompetência absoluta da justiça comum do distrito federal. Rejeição. Condenação solidária. Escolha do credor. Competência para liquidação individual da sentença. Foro do domicílio do...
... para julgar as causas em que é parte sociedade de economia ... mista” e como a relação ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... economia capitalista, tais como: ... as atividades não ... produção e reprodução, natureza e sociedade. (46) ... O capitalismo financeirizado (47) é ... fluxos existentes: A 99, com sua estrutura mista, abrangendo também os taxistas, acaba por ...
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Acordao N° 1320228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Trâmite na justiça federal. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Incompetência absoluta da justiça comum do distrito federal. Rejeição. Condenação solidária. Escolha do credor. Competência para liquidação individual da sentença. Foro do domicílio do...
... para julgar as causas em que é parte sociedade de economia ... mista” e como a relação ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , e instituições que deram vida à uma economia global conectada” ... 19 Blázquez (2022a, ... um efeito inercial no comportamento da sociedade brasileira ... 34 Ilustrativo desta ... ção empresarial no âmbito de uma economia mista, propriedade pública dos recursos naturais de ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... de natureza remuneratória recebidas da sociedade, especialmente lucros, dividendos e pro labore; ... IV - ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para ...
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Acordao N° 1309390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Trâmite na justiça federal. União. Banco central. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Incompetência absoluta da justiça comum do distrito federal. Rejeição. Condenação solidária. Escolha do credor. Competência para liquidação individual da sentença. Foro do domicílio do...
... para julgar as causas em que é parte sociedade de economia ... mista” e como a relação ...