sociedade de economia mista falencia
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Representação das partes
... o contrato em que o empresário ou a sociedade admite permanentemente ou temporariamente outra ... ou por crime contra o patrimônio, a economia popular ou a ordem econômica previstos na ... empresas públicas e sociedades de economia mista. Neste sentido, é o artigo 4º do Decreto-Lei n ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... equiparação salarial nas sociedades de economia mista ... II — A redação do § 1º do ... e a falência do empresário e da sociedade empresária ” — fez cessar a discussão sobre ...
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Jurisdição e competência
... de causas conexas ocorre por motivos de economia", para fazer com que apenas uma decisão resolva v\xC3" ... Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — é o celetista, razão pela qual a ... , tendo em vista que a dissolução da sociedade cooperativa implicaria na imposição de uma ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... ; deve ser abolida, nas relações da sociedade com seus empregados, de ... tal forma que os ... dos grupos econômicos, da moderna economia" empresarial. IV) O sistema legal vigente neste Pa\xC3" ... jurídica de “decisão interlocutória mista”. Da decisão caberá agravo de instrumento. Se ...
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Licitação
... , empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ... destacar que a PETROBRÁS embora Sociedade de Economia Mista, tem tratamento diferenciado, ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ção Fiscal perante o Ministério da Economia, de modo que estaria configurada a ausência de ... públicas e as sociedades de economia mista. §2º ... Decorrido o prazo ... leva a crer que o amadurecimento da sociedade e a emergência de uma cidadania mais ativa faz ...
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Licitações
... do § 3º, como, por exemplo, quando a economia de escala recomendar a compra do item do mesmo ... quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que é aplicação do próprio ... empresas públicas e sociedades de economia mista. Tal previsão não aparece na Lei 14.133/2021, ...
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Direito Empresarial
... Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, e no Comitê para Gestão da Rede Nacional para ... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... ídas sob a forma de sociedade de economia mista ou de empresas públicas ... A: incorreta. A ...
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Contrato de trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... devidamente registrada no Ministério da Economia, responsável pela colocação de trabalhadores ... Outro é a empreitada mista (trabalho e material) ... Na empreitada mista, ...
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Decisão com número 5193722-62.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 15-11-2022
?Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:I ? as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitora e à Justiça do Trabalho? (g.n.)Com efeito, a causa em exame está intimamente atrelada à alegada deficiência
... , suas autarquias, empresas públicas ou sociedade de ... economia mista. (STF) ... Inobstante a ... -
Do processo de execução
... por privilegiar o princípio da economia processual, mas exige para tanto, mesmo diante de ... à cobrança dos sócios por dívidas da sociedade. Mas observamos que a apuração da ... pela Lei 5.478/68, que tem natureza mista, ou seja, natureza material e processual, daí ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 380. Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... , empresas públicas ou sociedades de economia mista ... 502. Na aplicação do art. 839 do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, ... públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... ão inflacionária; logo, não afeta a economia do país. Destarte, a mantença do salário ... qualifica a ré como sociedade de economia mista, quando esta é entidade autárquica. Diante ...
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Falência
... e a falência do empresário e da sociedade empresária ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : I — empresa pública e sociedade de economia mista; ... II — instituição financeira ...
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Falência
... e a falência do empresário e da sociedade empresária ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : I — empresa pública e sociedade de economia mista; ... II — instituição financeira ...
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Decisão Monocrática N° 07115637520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL....
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Acordao N° 1436315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
I - agravo interno no agravo de instrumento. Não conhecimento. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Juízo negativo de admissibilidade. Inafastabilidade. Multa prevista no art. 1. 021, § 4º, do cpc. Penalidade a incidir no caso concreto em havendo julgamento unânime. Recurso não conhecido. Ii - agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva....
... APENAS EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... JUROS DE MORA. BANCO DO ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVADE CRÉDITO. LIQUIDAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUBMISSÃO AOPROCESSO DE FALÊNCIA. CABIMENTO. ESPECIALIDADE DA LEI 6.024/1974ANTE A LEI 11.101/2005. INVIABILIDADE DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO DOTRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DA INSOLVÊNCIA DA COOPERATIVA E DAEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME FALIMENTAR. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1....
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Direito Administartivo
... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de ... (C) pode ser delegado a sociedade de economia mista que explore serviço público, ...
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Acordao N° 1246766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização por danos materiais. Não conhecimento do recurso. Princípio da dialeticidade. Violação. Não ocorrência. Incompetência absoluta da justiça estadual. Litisconsórcio passivo necessário da união. Rejeição. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Fundo pasep. Administrador das contas. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Apelação...
... para julgar as causas em que é parte sociedade de economia ... 4. DA LEGITIMIDADE PASSIVA: 4.1 ... em que é parte sociedade de economia mista” ... REJEITO, portanto, essa preliminar ... -
Decisão Monocrática N° 07184037220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília (Id 92335399 do processo de referência) em saneamento do processo na ação de liquidação individual provisória de sentença coletiva com pedido de exibição incidental de documentos requerida por Cleverson Rosa de Souza, Gigliane Rosa de Souza, Tânia Mara Rosa...
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Decisão Monocrática N° 07325093920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão do juízo da 22ª Vara Cível de Brasília (Id 102209596 do processo de referência) que, na ação de liquidação provisória individual de sentença coletiva, proposta por Heli Alves de Almeida, em desfavor do agravante, processo n. 0716958-16.2021.8.07.0001, estabeleceu a modalidade de arbitramento para a liquidação do
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Decisão Monocrática N° 07165450620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília (Id 89680267 do processo de referência) que, nos autos da liquidação individual provisória de sentença coletiva manejada por Renato Orlando Schverz em desfavor do agravante, processo 0738181-59.2020.8.07.0001, indeferiu o chamamento da União e do Banco Central...
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Questões subjetivas
... – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária Entregas Rápidas Ltda. há 2 anos, ... empresa reclamada “X” (sociedade de economia mista) foram vencidos reciprocamente em alguns ...