Sociedade Europeia
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Art. 14º
... 8º do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, que assim prevê: ... Artigo 8.o ... Condições aplicáveis ao ntimento de crianças em relação aos serviços da sociedade da informação ... 1. Quando for aplicável o artigo 6º, n. 1, alínea ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... poderes e ao particular, e, para outros, decorre da busca pela sociedade da concretização das “promessas” da modernidade, materializadas na ... 15 Uma boa parcela da literatura europeia que trata do tema da judicialização da política toma como base o modelo ...
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A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
... entre os interesses privados de cada Estado e os interesses da sociedade. Conclui-se, portanto, que tanto no caso do processo europeu como no caso ... 1. INTRODUÇÃO ... As relações entre a União Européia e América Latina sempre estiveram marcadas por períodos de sucessos e ... -
Relógio que pertenceu a Hitler é vendido em leilão por US$ 1,1 milhão
... por lderes da comunidade judaica.O rabino Menachem Margolin, da Sociedade Judaica Europeia, criticou a venda do item: Embora seja bvio que as lies ...
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Introdução
... ímpar e potente de mudanças estruturais na economia e na sociedade ... Após um esforço amplo de aproximação dos mercados internacionais, tendo como auge a criação da União Europeia, o mundo passa, notadamente após a crise internacional de 20081, por um ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... Direito, Estado e Sociedade n.51 p. 109 a 134 jul/dez 2017 ... Irley Carlos Siqueira ... Em Portugal, apontado em relatório da Comissão Europeia para a Eiciência da Justiça como estado membro com maior demora na ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Sumário : 1. Introdução. 2. O impacto da Inteligência Artiicial na sociedade contemporânea. 3. Responsabilidade pelos danos derivados do uso da Inteligência Artiicial. 4. Conclusão. 5. Referências ... 1 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João. Exhortation ... Christifideles ... internacional, o art. 9º da Convenção Europeia" de Direitos Humanos ... (CEDH) prescreve que: ... “1. Todas as pessoas t\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000314-89.2015.5.06.0401), 09-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO IMPOSTA À EMPRESA. Não se pode exigir do autor a apresentação do Plano de Participação nos Lucros e Resultados e tampouco negar-lhe o direito à PLR, na medida em que a implementação do programa é de iniciativa da empresa, por obrigação a ela imposta em instrumento...
... Sociedade Empresária dessa providência, não se pode negar ao Obreiro o direito a ... Nesta obra temos interessantes exemplos de como a sociedade, europeia no caso, migrou de hábitos como o de "fazer barulho de sucção com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001481-37.2015.5.06.0371), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000220-83.2015.5.06.0000 (publicado em 18/02/2016), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considera ser inválida cláusula de instrumento coletivo que...
... Sociedade Empresária dessa providência, não se pode negar ao Obreiro o direito a ... Nesta obra temos interessantes exemplos de como a sociedade, europeia no caso, migrou de hábitos como o de "fazer barulho de sucção com a ... -
Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... partidos politicos diversos do MPLA e outros grupamentos da sociedade civil, nesse espaco de negacao, nesse nao-espaco. Neste sentido, falta em ... de sua epistemologia juridica propria, pois tal como a religiao (europeia) foi imposta, assim tambem o foi o Direito (europeu e do EUA), sempre sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010763-36.2014.5.06.0371), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO IMPOSTA À EMPRESA. Não se pode exigir do autor a apresentação do Plano de Participação nos Lucros e Resultados e tampouco negar-lhe o direito à PLR, na medida em que a implementação do programa é de iniciativa da empresa, por obrigação a ela imposta em instrumento...
... Nesta obra temos interessantes exemplos de como a sociedade, europeia no caso, migrou de hábitos como o de "fazer barulho de sucção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000316-59.2015.5.06.0401), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO IMPOSTA À EMPRESA. Não se pode exigir do autor a apresentação do Plano de Participação nos Lucros e Resultados e tampouco negar-lhe o direito à PLR, na medida em que a implementação do programa é de iniciativa da empresa, por obrigação a ela imposta em instrumento...
... Sociedade Empresária dessa providência, não se pode negar ao Obreiro o direito a ... Nesta obra temos interessantes exemplos de como a sociedade, europeia no caso, migrou de hábitos como o de "fazer barulho de sucção com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010487-05.2014.5.06.0371), 16-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. ART. 58, §3º DA CLT. O § 3º do artigo 58 da CLT é taxativo quanto à possibilidade de fixação de tempo médio das horas de percurso através de acordo ou convenção coletiva, apenas a permitindo quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte. Ora, se o legislador prevê que a fixação...
... Nesta obra temos interessantes exemplos de como a sociedade, europeia no caso, migrou de hábitos como o de "fazer barulho de sucção ... -
O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... ário: a accountability social, relacionada às entidades da sociedade organizada:imprensa, organizações não governamentais, sindicatos (e ... @4.1. União europeia e a disciplina dos tratados ... Inicialmente, faça-se uma diferenciação ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... necessário entrelaçamento do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e David Lazer, em 2007, ... crescente de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e ...
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O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores
EXCERTOS ... "A sociedade da informação muda e dita comportamentos, regendo as formas de ... conferência internacional de 1980, onde a comunidade Econômica Europeia reuniu estudiosos para avaliar o futuro de uma nova sociedade assim ...
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Na feira dos historiadores
... no Brasil a coletânea póstuma "Tempos fraturados: cultura e sociedade no século XX" (Companhia das Letras, tradução de Berilo Vargas) ... Em ... exemplo, no capítulo "Cultura e gênero na sociedade burguesa europeia de 1870-1914", onde o autor descreve, com acuidade, os gastos, as opções ...
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Acórdão nº 50143328720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. PROBABILIDADE. SUPERAÇÃO. Embora seja provável a perda de objeto, uma vez parecer ter ocorrido o fornecimento integral do produto objeto da licitação, oportuno enfrentar-se a temática de mérito, evitando decisão com base em juízo outro que não o de certeza. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PRODUTO INTEIRAMENTE INADEQUADO. VIA ADMINISTRATIVA....
... referência científica que se há de respeitar, qual seja, a Sociedade Europeia de Nutrição Enteral e Parental ... Mais, justifica a ... -
Acórdão nº 1.0223.17.010897-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADOR ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas,...
... os protocolos mais atuais para abordagem do problema (Sociedade Europia [sic] de Gastroenterelogia e Nutrio Peditrica -2012*, sendo que o ... -
Acórdão nº 1.0223.17.010897-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PACIENTE PORTADOR ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de fornecer medicamentos e atendimento aos pacientes, mas,...
... os protocolos mais atuais para abordagem do problema (Sociedade Europia [sic] de Gastroenterelogia e Nutrio Peditrica -2012*, sendo que o ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... eletrônico já preocupava os países da União Europeia. É desse ano, aliás, ... a “Comunicação da Comissão [das ... adaptar-se às novas realidades e demandas da sociedade ... Portanto, dúvida não há de que o conceito de mercadoria pode ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são ... A sociedade de armação de pesca Jégo-Quére, empresa francesa, ajuizou pedido de ... -
Acórdão nº 1.0024.09.672388-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO COM BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA (BII) - DIABETES MELLITUS TIPO 1(DM1) - ASPART/NOVORAPID(r) (AÇÃO ULTRARRÁPIDA) - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES - PESSOA IDOSA - REGISTRO NA ANVISA - NÃO INCLUSÃO NO SUS - INDICAÇÕES E PRÉ-REQUISITOS PREENCHIDOS.- O STF, em decisão proferida em 19/04/2023, concedeu a tutela provisória incidental, no Recurso...
... A recomendao da American Diabetes Association (ADA) de da Sociedade Europeia de Endocrinologia Peditrica que o uso da bomba de insulina deve ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... pelo sistema normativo que visa proteger a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M. Maia e Gomes: ... 1 ... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679, popularmente conhecido como RGPD, traz ...