solvente universal
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Acórdão Nº 5010553-46.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TOGADA A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA DA ESPOSA DO EXECUTADO. INCONFORIMISMO DO EXEQUENTE.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 4-2-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.VERBERADA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA QUE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO PERTENCENTE À ESPOSA DO EXECUTADO.
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.058597-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2022
... DEVEDOR INSOLVENTE E CODEVEDOR COMUM - VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO UNIVERSAL DA INSOLVÊNCIA - DESCABIMENTO. Nos termos do art. 1.052 do CPC, até a ... Todavia, deve o credor continuar executando o codevedor solvente no Juízo para o qual foi distribuída a demanda executória, não havendo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias ... sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na ...
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Toxicologia ocupacional
... , como o fosgênio, cloreto de hidrogênio ou cloro (conforme o solvente usado) ... @@@5.3.4. Riscos de doenças causadas por agentes ... @6. Óleos minerais ... O uso de óleos minerais é universal: porém, não são encontrados somente em atividades industriais. É um ...
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Sentença nº 1000528-67.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... - Transportava a lata de solvente para realizar a limpeza. - Lubrificava os equipamentos, tais como mancais ... hidráulico (Hercon AW 10), graxa azul, desengraxante universal ECO W) e solvente (ROST OFF). A tinta de impressora (XRD 1040 D) tinha ...
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Decisão Monocrática nº 70085575892 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VERBA CONSTRITA, CONFIGURADA. OS VALORES BLOQUEADOS QUE NÃO ATINGEM A SOMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS SÃO IMPENHORÁVEIS, INDEPENDENDO A SUA NATUREZA E SE DEPOSITADOS EM POUPANÇA, CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA..
... NOE SILVEIRA DOS SANTOS ... AGRAVANTE ... UNIVERSAL" LEAF TABACOS LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... NOÉ SILVEIRA DOS SANTOS\xC2" ... , nos autos da ação Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente promovida por UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA., rejeitou a alegação de ... -
Tutela universal do meio ambiente hídrico
O presente trabalho tem como fim principal promover o estudo do meio ambiente, sobretudo em suas questões jurídicas por meio do direito ambiental, buscando o afunilamento do tema com o estudo dos recursos hídricos, que é a espinha dorsal das conclusões que se busca mediante essa investigação, redundando na previsão de uma proteção universal à água através da estrutura mundial existente no âmbito...
... que a água não seja fator de conflito, podendo inclusive ser motivo de futuras guerras entre nações possuidoras e não-possuidoras desse solvente universal, é que o tema água deve ser tratado pelas Agendas Mundiais conforme o direito humano ... Hodiernamente o mundo tem colocado em foco ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela ... trabalhista que também é sócio de outra empresa que está solvente; ... b) o sócio da empresa executada, também é sócio de outras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... acondicionamento usual e indispensável ao transporte, e quando o solvente não dê ao produto qualquer utilização particular; ... d) o produto dos ... m) chapa universal - 73-08 - o produto de secção retangular laminado a quente, em laminador ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... quantia certa contra o devedor insolvente", instituiu o concurso universal de credores com feição de verdadeira falência civil ... Diversamente ... Se o executado é solvente, o procedimento é de índole individualista, realizado no interesse ...
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Acórdãos nº 2026275-59.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
AÇÃO ANULATÓRIA - Débito fiscal relativo a IPTU – Depósito efetivado visando a suspensão da exigibilidade de débito fiscal, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN – Autorização de levantamento, pela Municipalidade, 50% do valor depositado, ao fundamento de que incontroverso – Inadmissibilidade sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado da ação e sem o consentimento da autora – Hipótese,...
... depositadas em juízo, aliado ainda à condição de solvente universal do ente público como sujeito ativo do ... -
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... fase do procedimento para pagamento de quantia contra devedor solvente ... A satisfação do crédito exequendo ocorre, normalmente, por meio ... universal e segue o procedimento especial previsto no art. 758 e ss. do CPC de 1973, ...
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Teoria do diálogo das fontes: a fraude à execução trabalhista na perspectiva do código tributário nacional
... – DINHEIRO OBTIDO COM A ARREMATAÇÃO – ENTREGA AO JUÍZO UNIVERSAL – CREDORES PRIVILEGIADOS. I – A decretação da falência não ... crédito fiscal e crédito trabalhista ocorre perante devedor solvente. “Haverá, então, um concur-so de penhoras de natureza particular (e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001460-98.2015.5.06.0003), 26-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO À DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Nas hipóteses em que o devedor principal encontra-se submetido a processo de recuperação judicial, sua inidoneidade financeira é manifesta e oportuniza o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário. Não possui respaldo jurídico a pretensão de esgotamento de todos os
... desconsiderar o benefício de ordem e a competência do juízo universal da recuperação judicial acarreta em ofensa à coisa julgada, de viés ... ção judicial, uma vez que a primeira reclamada é empresa solvente ... Requer que sejam esgotados os meios executórios sobre a devedora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000752-71.2017.5.06.0102), 13-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO À DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Nas hipóteses em que o devedor principal encontra-se submetido a processo de recuperação judicial, sua inidoneidade financeira é manifesta e oportuniza o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário. Não possui respaldo jurídico a pretensão de esgotamento de todos os
... desconsiderar o benefício de ordem e a competência do juízo universal da recuperação judicial acarreta em ofensa à coisa julgada, de viés ... ção judicial, uma vez que a primeira reclamada é empresa solvente ... Requer que sejam esgotados os meios executórios sobre a devedora ... -
Acórdão Nº 0000952-33.2012.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Cabível o redirecionamento ao responsável subsidiário quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal por se tratar de massa falida. Entendimento fundado nas Orientações Jurisprudenciais de nºs 06 e 07 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição
... juros após a falência podem ser exigidos diretamente no Juízo Universal ... De todo modo, o devedor subsidiário solvente - caso da embargante - ... -
Disposições gerais
... o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela ... CPC é aplicável na execução por quantia certa contra devedor solvente, sendo certo que a declaração de insolvência do devedor dará ensejo à ...
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Acórdão nº 2006.01.00.046601-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 21 de Marzo de 2007
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES SEQÜESTRADOS. AÇÃO PENAL CONCLUÍDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS. CRÉDITOS COM GARANTIA REAL. CONTRATO DE CÂMBIO. 1. Ajuizando os empregados reclamação trabalhista contra o impetrante e suas...
... 186, do CTN, não limitando a preferência ao concurso universal de credores, em razão de insolvência civil ou falência, aplicando-se s casos de execução contra devedor solvente, tendo em vista a natureza alimentar de referidas; ... b) sobre os ... -
Acórdão nº 2006.01.00.046601-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 21 de Marzo de 2007
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES SEQÜESTRADOS. AÇÃO PENAL CONCLUÍDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS. CRÉDITOS COM GARANTIA REAL. CONTRATO DE CÂMBIO. 1. Ajuizando os empregados reclamação trabalhista contra o impetrante e suas...
... 186, do CTN, não limitando a preferência ao concurso universal de credores, em razão de insolvência civil ou falência, aplicando-se s casos de execução contra devedor solvente, tendo em vista a natureza alimentar de referidas; ... b) sobre os ... -
Acórdão nº 2006.01.00.046601-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 21 de Marzo de 2007
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES SEQÜESTRADOS. AÇÃO PENAL CONCLUÍDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS. CRÉDITOS COM GARANTIA REAL. CONTRATO DE CÂMBIO. 1. Ajuizando os empregados reclamação trabalhista contra o impetrante e suas...
... 186, do CTN, não limitando a preferência ao concurso universal de credores, em razão de insolvência civil ou falência, aplicando-se s casos de execução contra devedor solvente, tendo em vista a natureza alimentar de referidas; ... b) sobre os ... -
Acórdão nº 2006.01.00.046601-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 21 de Marzo de 2007
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES SEQÜESTRADOS. AÇÃO PENAL CONCLUÍDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS. CRÉDITOS COM GARANTIA REAL. CONTRATO DE CÂMBIO. 1. Ajuizando os empregados reclamação trabalhista contra o impetrante e suas...
... 186, do CTN, não limitando a preferência ao concurso universal de credores, em razão de insolvência civil ou falência, aplicando-se s casos de execução contra devedor solvente, tendo em vista a natureza alimentar de referidas; ... b) sobre os ... -
Acórdão Nº 0020376-35.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Uma vez demonstrada a fruição parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto no art. 71 da CLT, é devida a remuneração correspondente ao período integral de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST, e com a Súmula 63 deste TRT. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto.
... e equipamentos do setor quando então utilizava querosene e/ou solvente; que, nas sextas-feiras realizava a limpeza do depósito de borracha, da ... Emprega/utiliza: cola azul, cola cimento universal, raspador químico, desmoldante, seladora de pneus, negro de fumo, ... -
Processo nº 0055946-87.2016.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017
Ementa: 4ª Turma Recursal Processo: 55946-87 Recorrente: Banco Bradesco S/a Recorrida: Welton de Freitas Quaresma Banco Cruzeiro Do Sul. Falência. Cartas de Crédito. Habilitação de Seu Crédito Perante Juízo Universal. Incompetência Do Sistema Dos Juizados. Incidência Do Art. 3º, §1º, Lei 9.099/1995. Devedor Insolvente. Aplicaçâo Do Art. 1.052 Do Cpc. Provido O Recurso. Extinção Do Processo. Voto...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000858-09.2012.5.06.0102), 23-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A instituição do sistema de compensação de jornada denominado “banco de horas” deve observar os requisitos exigidos para sua validade, em especial as disposições do artigo 59, § 2º, da CLT, e da própria norma coletiva que o instituiu. Não comprovando a reclamada a instituição do regime compensatório de “banco
... exposto o reclamante, qual seja, a cola denominada adesivo universal", composta por “ resina sint é tica, borracha neoprene, solvente arom \xC3" ... -
Das penas
... multa em detenção, no caso do seu não pagamento por condenado solvente (conforme permitia a antiga redação do art. 51 e de seus §§ 1º e 2º, ... nas hipóteses de os cônjuges adotarem o regime da comunhão universal, há bens que não se comunicam, como os do caso: foram subtraídos, entre ...