subrogação de bens
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Acórdão nº 1.0334.13.000126-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL SUBROGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.- A apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito, bem como o pedido de uma nova decisão, trazendo os motivos pelos quais o recorrente entende que a decisão deve ser reformada.- Reconhecida a união...
... e dissoluo de unio estvel c/c pedido de alimentos e partilha de bens, movida por M.F.F., convivente em unio estvel, julgou parcialmente ... -
Civil
... ê que os alimentos são devidos quando "quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover pelo seu trabalho, à própria mantença, e ... Imóveis adquiridos em subrogação de bens particulares não fazem parte da partilha realizada quando do fim ...
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Das espécies de regime de bens
... 17/02/2023 12:06:19 ... 4 • DAS ESPÉCIES DE REGImE DE BENS ... possibilidade de fraude de sua meação nos casos de subrogação 2 - 3 de bens particulares. Outros documentos também poderiam ser solicitados pelo tabelião como a comprovação da forma anterior de aquisição ...
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Herdeiros Necessários
... , a lei estabelece um limite à sua vontade de distribuição desses bens ... A partir de 1977, grandes mudanças nos códigos europeus e também ... 14 “Subrogação de bens onerados – I. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o ...
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Acórdão Nº 5003109-59.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... III, localizado na cidade de Monte Carlo/SC) integra o seu acervo de bens particulares e que, por isso, no pode ser arrolado no plano de partilha ...
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Decisão Monocrática nº 50011214520198210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A APELAÇÃO DO AUTOR, BEM COMO PEDIDOS FORMULADOS EM RECURSO ADESIVO, PELA RÉ, NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. Não conhecido o recurso...
... bens. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A APELAÇÃO DO AUTOR, bem como pedidos ... Cabe ressaltar que, para o reconhecimento da subrogação, deve ser cabalmente comprovado que um bem exclusivo foi empregado na ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0010017-90.2023.8.19.0000 (Cível), 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO CONJUGE SUPÉRSTITE. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.831, DO CC. COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO COMUM DO CASAL NO IMÓVEL ATÉ A DATA DO ÓBITO DO INVENTARIADO, DE PROPRIEDADE DE AMBOS. FATO ESSE RECONHECIDAMENTE NOS AUTOS PELOS HERDEIROS E INVENTARIANTE. DIREITO PERSONALÍSSIMO E...
... PRESSUPÕE A OBRIGATORIEDADE DE ... INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS NO ... PATRIMÔNIO DO CONJUGE SOBREVIVENTE, ... INDEPENDENTE DO REGIME DE ... RESPEITO DA EXCLUSIVA PROPRIEDADE DA ... VIÚVA EM RAZÃO DE SUBROGAÇÃO ORIUNDA DE ... RECURSOS DE HERANÇA E POSSES DO SEU ... PRIMEIRO CASAMENTO ... -
Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÃCIOS ENSEJADORES DA OPOSIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.2....
... cotista desse fundo, substituindo a parte executada titular desses bens e ... sujeitando-se aos riscos provenientes dessa espécie de ... em subrogação ao devedor, que individualiza, apreende e deposita os bens ... deste, ... -
Decisão Monocrática nº 50036428420158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. DÉBITOS DE IPTU. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUBROGAÇÃO. Não há de se falar em extinção do feito, tendo em vista que os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a...
... EXTINÇÃO DO FEITO. DÉBITOS DE IPTU. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUBROGAÇÃO" ... Não há de se falar em extinção do feito, tendo em vista que os cr\xC3" ... cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços ... -
Acórdão nº 1.0000.19.124545-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000597-83.2017.5.06.0000), 27-03-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. VIA ELEITA INADEQUADA. EXISTÊNCIA DE RECURSO COM EFEITO DIFERIDO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 91 DA SDI-2 DO TST.
... XI - que concederem, ou não, a adjudicação ou a remissão de bens; ... XII - que anularem a arrematação, adjudicação ou remissão ... quaisquer outros bens, ou a alienação, hipoteca, permuta, subrogação ou arrendamento de bens ... Art. 843. O agravo de instrumento não ... -
Convenção antenupcial
... anterior ao casamento, pelo que é disposto pelas partes o regime de bens que passará a vigorar entre elas em sua constância conjugal. A escolha ... ou outro qualquer documento legal que comprove a sua subrogação, a valorização ou acréscimo agregado àquele; ... CLÁUSULA QUINTA – ...
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Acórdão nº 50085322920188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE FGTS APLICADO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE REMESSA DA DISCUSSÃO PARA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A TÍTULO DE SUB-ROGAÇÃO DE VERBA INCOMUNICÁVEL. CASO EM QUE SE EXIGE CAUTELA, POIS NÃO SE MOSTRA ADEQUADO QUE AQUELE MONTANTE DO FGTS QUE FOI SACADO E QUE FOI CONSTITUÍDO ANTES DA UNIÃO DO CASAL TAMBÉM SEJA PARTILHÁVEL. NESTAS...
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... RELATOR: ... , a melhor orientação é tratar o tema como se fosse uma subrogação" ... E abrir espaço para possibilidade de discussão do tema em liquidaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.14.040145-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO COMPANHEIRO - PRELIMINAR - PRAZO PROPOSITURA AÇÃO - TÉRMINO SOCIEDADE CONJUGAL - ARTIGO 1.649 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- Em conformidade com o inciso I, do artigo 197, do Código Civil de 2002, não ocorre à prescrição entre os cônjuges ou companheiros, na constância da sociedade conjugal.- Estabelece o artigo 1.649 do
... direito e que antes da sentena declaratria que reconheceu que os bens descritos na inicial integraram o patrimnio do casal, mas no h como ... -
Acórdão nº 1.0145.14.040145-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO COMPANHEIRO - PRELIMINAR - PRAZO PROPOSITURA AÇÃO - TÉRMINO SOCIEDADE CONJUGAL - ARTIGO 1.649 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- Em conformidade com o inciso I, do artigo 197, do Código Civil de 2002, não ocorre à prescrição entre os cônjuges ou companheiros, na constância da sociedade conjugal.- Estabelece o artigo 1.649 do
... direito e que antes da sentena declaratria que reconheceu que os bens descritos na inicial integraram o patrimnio do casal, mas no h como ... -
Decisão Monocrática nº 50187331620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO DE FAMÍLIA TENDO SIDO AJUIZADA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR SEDIZENTE COMPANHEIRA DE EXECUTADO, COM O OBJETIVO DE DEFESA DE ACESSÃO QUE ALEGA TER EDIFICADO ÀS SUAS EXPENSAS, AUSENTE VÍNCULO DIRETO COM A UNIÃO ESTÁVEL, A MATÉRIA NÃO SE SUBMETE ÀQUELAS DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA, DEVENDO O FEITO TRAMITAR...
... e capacidade das pessoas; e) as ações concernentes ao regime de bens do casamento, ao dote, aos bens parafernais e às doações antenupciais; ... de cônjuges e a licença para alienação, oneração ou subrogação de bens; i) as questões relativas à instituição e extinção do bem de ... -
Decisão Monocrática nº 50187228420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO DE FAMÍLIA OPOSTOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR SEDIZENTE COMPANHEIRA DE EXECUTADO, EM QUE OBJETIVA A DEFESA DE IMÓVEL, A MATÉRIA NÃO SE SUBMETE ÀQUELAS DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA, DEVENDO O FEITO TRAMITAR NA VARA CIVEL, MESMO PORQUE A QUESTÃO PREJUDICIAL CONCERNENTE À UNIÃO ESTÁVEL NÃO SE SUBMETE À...
... e capacidade das pessoas; e) as ações concernentes ao regime de bens do casamento, ao dote, aos bens parafernais e às doações antenupciais; ... de cônjuges e a licença para alienação, oneração ou subrogação de bens; i) as questões relativas à instituição e extinção do bem de ... -
Acórdão nº 1.0349.15.002201-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO MENOR PELA GENITORA - GUARDA DA AVÓ PATERNA - PREVALÊNCIA DO PODER FAMILIAR - PRELIMINAR AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AQUISIÇÃO ONEROSA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA - DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - ALIENAÇÃO SEM A EXPRESSA ANUÊNC
... Alega que nos autos da dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens (n 023793-15.2009.8.13.0349) foi homologado, por sentena, acordo entre a ... -
Acórdão nº 1.0349.16.000336-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ENTIDADE FAMILIAR. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E NOTÓRIA. INÍCIO. MARÇO DE 2001. DATA ANTERIOR. VÍNCULO MANTIDO COM O CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PARTILHA. DISSENSO ENTRE AS PARTES. VIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE.I.
... os litigantes a partir de 08/05/2001 e determinando a partilha dos bens adquiridos na constncia da convivncia, conforme discriminao s f. 1.182v, ... -
Alimentos
... ser concedidos da seguinte forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, pagamento da escola, do plano ... vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em subrogação na espécie. Para evitar que o alimentante, a despeito de inadimplente, se ...
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Processo nº 0051299-55.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... CARACTERIZA ... PARTICULAR, OBJETO DE SUBROGAÇÃO DE OUTRO ... segundo a qual, se não existe ainda partilha dos bens do casal, ...
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Decisão da Presidência nº 614799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2012
... bens adquiridos antes da entrada em vigor da lei 9278/96 Alegada ... adquiridos com o produto de outros havidos antes da união Subrogação prevista no art. 5º § 1º da lei 9278/96 Inocorrência Falta de ...
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Decisões Monocráticas nº 614799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2012
... bens adquiridos antes da entrada em vigor da lei 9278/96 Alegada ... adquiridos com o produto de outros havidos antes da união Subrogação prevista no art. 5º § 1º da lei 9278/96 Inocorrência Falta de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082266-10.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2022
Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão agravada que rejeitou a impugnação apresentada pelos herdeiros, fundada na inexistência de comprovação de que os bens constantes nas primeiras declarações foram sub-rogados a outros adquiridos de forma exclusiva pelo inventariado antes do início da união. Restou incontroversa a união estável estabelecida entre o falecido e a inventariante, seguida da...
... comprovação de que os bens constantes nas ... primeiras declarações foram sub-rogados a outros ... pertencentes a um dos cônjuges, em subrogação ... dos bens particulares ... Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, ... -
Acordao N° 1414137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bem imóvel. Aquisição na constância do convívio. Subrogação. Não comprovação. Partilha de dívidas. Cabimento. Na união estável aplica-se, salvo contrato escrito em sentido contrário, o regime da comunhão parcial de bens (artigo 1. 725, do código civil). Cabe à parte que pretende excluir determinado bem ou valor da partilha,
... DE BEM IMÓVEL. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DO CONVÍVIO. SUBROGAÇÃO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE DÍVIDAS. CABIMENTO. Na união ... escrito em sentido contrário, o regime da comunhão parcial de bens (artigo 1.725, do Código ... Civil). Cabe à parte que pretende excluir ...