subrogação de bens
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Acórdãos nº 2204933-08.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... INVENTÁRIO. Regime de separação legal de bens. Aplicabilidade da Súmula n° 377 do C. STF mesmo após a ... Alegação de que adquirido o imóvel em subrogação de bens particulares. Subrogação que é de ser ...
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Acórdão Nº 5003570-56.2019.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... do direito dos herdeiros de Célia Locatelli a 50% de todos os bens e direitos que pertenciam a Ivo Locatelli até a data de 02/11/1967; a ... de Ivo Locatelli que foram adquiridos com os frutos ou em subrogação a esses bens, bem como o direito aos rendimentos de alugueres e ...
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Decisão Monocrática nº 51389139520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE SOMENTE PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE EVIDENCIEM A FALTA DE
... da ação divórcio litigioso cumulada com declaratória de subrogação de bens que move contra JUSSARA F. W. M ... Sustenta o recorrente que a ... -
Decisão Monocrática Nº 0188234-28.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA ... DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TESES DE PRESCRIÇÃO ... AQUISITIVA E DE ... CONHECIDOS. MÉRITO. PRETENSO RECONHECIMENTO DE SUBROGAÇÃO DOS BENS QUE ORA SE VISA PARTILHAR. INEXISTÊNCIA DE ... CABAL ...
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Decisão Monocrática nº 50012386020178210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-06-2022
... da sentença, para que seja determinada a alteração da partilha de bens na forma anteriormente explicitada, julgando-se totalmente procedente a ... PELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. SUBROGAÇÃO. TEMPESTIVIDADE E PROVA. REFORMA DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50051523620158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL NÃO COMPROVADOS. MERO ... SUBROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. Não havendo provas acerca da alegada subrogação, todos ...
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Acordao N° 1338101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Direito das sucessões. Ação de arrolamento. Bem imóvel adquirido parcialmente por meio de valores provenientes de bem particular do falecido. Subrogação. Incomunicabilidade. Incidencia do art. 1. 659, i e ii, do código civil. 1. É pacífico o entendimento nos tribunais de que não integra o patrimônio do casal, casado em regime de comunhão parcial de bens, parte do bem...
... PROVENIENTES DE BEM PARTICULAR DO FALECIDO. SUBROGAÇÃO ... INCOMUNICABILIDADE. INCIDENCIA DO ART. 1.659, I E II, DO CÓDIGO ... de comunhão parcial de bens, parte do bem adquirido com sub-rogação de imóvel adquirido ... -
Acórdão nº 0401158-56.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... PROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE BENS PELO CASAL ... DURANTE A UNIÃO. POSSIBILIDADE DE PARTILHA ... VALORES DO ... 3. A Corte originária assentou inexistir prova sobre a subrogação de ... bens, motivo pelo qual indeferiu o pleito do recorrente. Sendo ...
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Acordao N° 1251336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito processual civil. Ação de divórcio. Terceiro prejudicado. Legitimidade e interesse recursal. Embargos de declaração. Provimento. Falta de intimação dos embargados. Nulidade. Preclusão. Ausência de prejuízo. Cerceamento de defesa. Partilha. Dívidas e saldo em conta bancária alegados na fase de instrução. I - o terceiro prejudicado tem interesse recursal nos termos do art. 996 do cpc. No...
... ção extemporânea, na fase de instrução, de existência de outros bens e/ou dívidas, impede ... sua inclusão na partilha ... V – Negou-se ... Relembre-se, aqui, que o ônus de comprovar a existência de subrogação de bens particulares é da ... Autora (art. 373, I, do CPC), o que não ... -
Acórdãos nº 1008392-15.2017.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Inventário. Partilha de bens. Falecida que era casada com o apelado pelo regime da ... Alegação de que adquirido o imóvel em subrogação de bens particulares. Subrogação que é de ser comprovada pela ...
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Acordao N° 1292552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora. Valores depositados em conta. Suspensão medida constrtitiva. Não cabimento. Pagamento da dívida. Subrogação. Inexistentes. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Os embargos de terceiro visam o desfazimento ou a inibição da constrição ou ameaça de constrição sobre bens que aquele que não é
... NÃO CABIMENTO. PAGAMENTO DA DÍVIDA ... SUBROGAÇÃO. INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO ... 1. Os ... sobre bens que aquele que não é parte do processo possua ou sobre os quais tenha ... -
Acórdãos nº 0002403-73.2013.8.26.0102 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... DIVÓRCIO - Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF. No regime de separação legal, a ... Alegação de que adquirido o imóvel em subrogação de bens particulares. Subrogação que é de ser comprovada pela ...
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Disposições testamentárias e legados
... ável, unilateral, pelo qual uma pessoa capaz dispõe de todos os seus bens", ou de parte deles, para depois de sua morte, e são válidas as disposiç\xC3" ... subrogação do gravame. 17. Quando a cláusula testamentária tiver por objeto não a ...
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Decisão Monocrática nº 50004281920188212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-09-2022
... Nesse sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA. A PARTILHA DOS BENS: a) O réu não ... imóveis (apartamento e boxes de garagem) foram adquiridos em subrogação de bens particulares seus. Logo, tais bens devem ser partilhados. Apelo da ...
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Acordao N° 1814501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Execução fiscal. Cda. Detran. Veículo apreendido. Baixado. Desmanche. Sinistro. Sucata. Leilão. Arrematação. Cobrança de encargos administrativos. Embargos à execução. Débitos tributários. Imputação à proprietária anterior. Impossibilidade. Art. 130 do ctn. Subrogação. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Ctn. Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos
... IMPOSSIBILIDADE. ART ... 130 DO CTN. SUBROGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA ... 1. CTN. Art. 130. Os ... domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços ... -
Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD
... empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de equipamentos e bens de informática? ... (iii) pode haver uma só licitação para toda a ... , leasing ou locação deveriam estar previstas cláusulas de subrogação que assegurassem a reversibilidade dos bens e a continuidade dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1086, DE 19 DE ABRIL DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Financiar as Operações Imobiliarias que o Clube Militar Realizar Com os Oficiais Associados da Carteira Hipotecaria e Imobiliaria.
... ência para seus associados e, ainda, para o resgate, mediante subrogação de dívidas hipotecárias contraídas por êstes para o mesmo fim tudo na ... atividades de compra e venda de imóveis de administração de bens e de construção de imóveis, revertendo os lucros correspondentes em ...
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Acórdão nº 1055068-11.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURADORA CONTRA A CAUSADORA DO DANO – SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILDIADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO E DA AVARIA DOS APARELHOS PERTENCENTES ÀS SEGURADAS – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA - RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS – VIABILIDIDADE – DESNECESSIDADE DE ANTERIOR...
... SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ... 5. Destaca-se que, no caso, inviável a devolução dos bens salvados ou abatimento do valor, pois os equipamentos foram completamente ... -
Acordao N° 1614663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Processual civil e civil. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Veículo. Ressarcimento por dívida entre os companheiros. Impossibilidade. Ausencia de contrato formal. Em prol da familia. Previdencia privada aberta. Vgbl. Integrante do rol a ser partilhado. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VEÍCULO. RESSARCIMENTO ... POR ... com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em subrogação ... dos bens particulares; ... III - as obrigações anteriores ao ... -
Acórdão nº 0544899-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... , nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ... proposta por SUSANE MARIE GESTEIRA BRANDÃO contra MIGUEL ... ÂNGELO ... verdade, foi adquirido, parte, por subrogação de outros bens que lhe ... pertenciam antes da união, parte, por ...
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Acórdão Nº 0801766-29.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO QUE DETERMINOU A ORDEM DE BLOQUEIO VIA BACENJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARADETERMINAR O IMEDIATO DESBLOQUEIO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS PELO BACENJUD. CONFORME ARTIGO 805, DO CPC, A EXECUÇÃO DEVE SER REALIZADA DE FORMA MENOS ONEROSA AO EXECUTADO. TODAVIA, NÃO SE PODE DESPREZAR...
... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de ... exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges, em subrogação dos bens particulares. 4. Agravo interno no agravo ... em recurso especial ... -
Acórdão Nº 0003853-14.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Desse modo, sendo esse o único fundamento da ocorrência da subrogação real, deve ser reformada a sentença, porquanto não é prova suficiente ... -27.2019.827.2731, reforçando o entendimento de que a partilha de bens entre Diêgo Eduardo Ardnt Neto e Polliana Gurgel Veras Ardnt não teve o ...
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Relatório e Voto com número 5477461-68.2020.8.09.0001 da 7ª Câmara Cível, 06-09-2022
... pelo 2º Apelante ... 3. O regime de bens adotado pelo casal é o da comunhão parcial, consoante ... a certidão de ... subrogação dos bens particulares;” ... Pelas regras deste regime, o esforço mútuo ...
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Acórdão nº 50001199720148210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... núpcias em 07/02/1987, optando pelo regime da comunhção parcial de bens. ... O CRLV de fl. 10 (evento 2, INIC E DOCS2, da origem), demonstra ... bem, embora adquirido na constância do casamento, o foi em subrogação a bens particulares ... Nesse sentido: ... APELAÇÕES CÍVEIS ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... ém contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens" de que tenham a posse, como se lhes pertencessem, de acôrdo com a legisla\xC3" ... , extinção de quaisquer cláusulas testamentárias e subrogação quanto a,os bens declarados ou sôbre os quais versar o feito (Decreto-lei ...