sufrágio universal direto
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Decisões Monocráticas nº 30478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisões Monocráticas nº 30534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisões Monocráticas nº 1256555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisões Monocráticas nº 7232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisões Monocráticas nº 551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisão da Presidência nº 551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Introdução
... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ... Ficha limpa e sunção de inocência ... direto e secreto, com valor igual para todos, sendo que ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... , onde houvesse) de outubro, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto (CF, arts. 14, ...
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Decisão monocrática Nº 895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... esta resolução realizar-se-á, por sufrágio universal e voto direto e secreto, ...
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Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... como consectário direto dos princípios democrático e republicano, ... de sufrágio eleitoral como condição para a sucessão nesses ... universal e por voto popular, do Chefe do Poder Executivo ... -
Acórdão Nº 1422230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... sufrágio ... universal com voto direto, secreto e com ...
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Decisão monocrática Nº 1422230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2023
... sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual ...
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Decisão monocrática Nº 218829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual ...
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O que mudará na Constituição italiana caso o 'sim' vença o referendo
Sergio Stanicia: O que mudará na Itália se o "sim" vencer o referendo
... senadores não serão mais eleitos por sufrágio universal e direto (artigo 58), mas escolhidos ... -
Processo legislativo
... estes compreendem não só o direito de sufrágio, como também outros direitos de participação, ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... , entre as quais se contava a reforma do sufrágio (incluída a abolição do sistema eleitoral ... a eleição era feita por sufrágio universal", direto e secreto, sob o Princípio da Representa\xC3" ...
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Direito ao esquecimento: dimensões econômicas e impactos na soberania diante da globalização digital
Contextualização: A era digital tem impactado as relações sociais e, consequentemente, o direito das pessoas. Nessa perspectiva, chama a atenção o uso de informações e dados por buscadores e as plataformas de mídias sociais que coletam e fornecem dados sensíveis que podem ser usados para os mais diversos fins, seja por empresas ou autoridades estatais. Objetivo: Este artigo busca analisar o...
... Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de ... de um indivíduo, que podem ter impacto direto em oportunidades econômicas ... Por isso, o ... da Constituição, como os relativos ao sufrágio universal, direto, secreto e periódico, ... -
Decisões Monocráticas nº 6880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisão da Presidência nº 6880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisão monocrática Nº 9833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... da soberania popular, qual seja o sufrágio universal pelo voto livre, secreto e direto” ...
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Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... , sendo está exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... ita o anseio dos povos, com efetividade universal, as ações nessa direção não lograram o ... da Haia referido, uma eleição por sufrágio direto e universal de uma assembleia ...
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Decisões Monocráticas nº 6900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... do povo, a serem eleitos por meio do voto direto, secreto e universal, devem preencher, entre ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... princípios da soberania popular, do sufrágio universal e do exercício direto do poder ... -
Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... Não bastasse esse confronto direto do preceito mencionado em face da Constituição ... da soberania popular, exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto (CF, art ...