sufrágio universal direto
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Direito Constitucional
... forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a ... popular será exercida mediante sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com peso ...
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Direitos fundamentais
... o Presidente da República, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto: ... (a) obtida ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... primado da soberania no povo, garante o sufrágio universal e o voto direto, secreto e de igual ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... ático, pois não é apenas por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto, do ...
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Acórdão Nº 41799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... sufrágio ... universal com voto direto, secreto e com ...
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Decisão monocrática Nº 1369353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País; ... ão do Presidente da República mediante sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... eleitos mediante sistema proporcional e sufrágio universal, igual e direto, e de representantes ...
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Decisão da Presidência nº 37913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual ...
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Não existe qualquer ilegalidade no afastamento de Wilson Witzel
Adib Abdouni: O afastamento de Wilson Witzel
... ício da soberania popular mediante o sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor ... -
Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... ão, traduzida em princípios de valor universal. 181 180 Epicurismo é o sistema filosófico ... O sufrágio universal acabou por substituir, em grande parte, ... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira
... em se desenvolver um modelo universal com standards hermenêuticos que deveriam ser ... da soberania popular, eleitos pelo sufrágio universal, direto e secreto” 32 ... Porém, esse ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... ção clara e específica da URL – Universal Resource Locator ... No mesmo sentido, REsp ... vincula-se de algum modo – próximo, direto", necessário, adequado ou eficiente – ao dano.\xE2\x80" ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... do Parlamento Europeu são eleitos por sufrágio universal direto, livre e secreto. Os cidadãos ... -
Acórdão Nº 5363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... sufrágio universal direto, para impedir que agentes ...
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Eleição com voto em lista fechada é inconstitucional
Frederico Theophilo: Voto em lista fechada é inconstitucional
... a Constituição Federal sobre o sufrágio universal pelo voto direto e secreto ... Com ... -
Decisão da Presidência nº 34356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... ítimo representante popular mediante sufrágio em eleição limpas e legais (p. 1, doc ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... vincula-se de algum modo - próximo, direto, ... outras palavras, deve-se realizar a ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Voto proporcional é causa da disfunção do sistema político brasileiro
Renato Almeida: O problema do voto proporcional no Brasil
... seja apenas representativa através do sufrágio universal, mas também participativa por meio da ... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto ... No entanto, para que o sufrágio ... -
Política Internacional
... regularmente em Montevidéu — pelo voto direto, conforme determina o Protocolo Constitutivo do ... respectivos Estados Partes, por meio de sufrágio direto, universal e secreto, sendo que o ...
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Princípios constitucionais tributários
... II – o voto direto, secreto, universal e periódico; ... III – a ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... soberania popular será́ exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... -
Decisões Monocráticas nº 1261578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisão da Presidência nº 30478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisão da Presidência nº 34532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...